DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54  diário oficial Nº 36.753

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

o coMaNdaNte-geral da PolÍcia Militar do estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso viii, da lei complementar estadual nº 053/2006;

considerando os termos do ofício n.º 1863/2026 – coNJUr/3, de 25 de agosto de 2026, pelo qual o sr° cel qoPM alex gabriel gonçalves da silva consultor-chefe da PMPa, reporta-se acerca do Pae em epígrafe, referente ao Mandado de segurança, processo nº 0800005-96.2026.8.14.0200, impetrado por edias filHo rodrigUes baia, inscrito no cPf nº 362.063.772-53, cuja demanda tem por objeto o reconhecimento da prescrição da pretensão sancionatória administrativa, determinando-se o arquivamento do conselho de disciplina nº 02/2020-corcPr iii em relação ao impetrante. inicialmente, foi deferida liminar nos seguintes termos: ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes para sanar o erro apontado e deferir a medida liminar e determinar que comandante geral da Polícia Militar do estado do Pará suspenda os efeitos da decisão proferida no conselho de disciplina nº 002/2020 – corcPr iii, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, reintegrando o impetrante edias filHo rodrigUes baia ao cargo que ocupava.

Posteriormente, o Mandado de segurança foi julgado extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso ii, do código de Processo civil, em razão da decadência do direito à impetração, revogando a liminar anteriormente deferida, preservando-se os efeitos concretamente produzidos durante o período de sua vigência (Pae: n.° 2026/2547334).

resolve:

art. 1º exclUir Por decisÃo JUdicial da Polícia Militar do Pará, o 3º sgt PM ref rg 25843 edias filHo rodrigUes baia (cPf 362.063.77253), Matrícula funcional 573626901, pertencente ao efetivo do centro de veteranos e Pensionistas da PMPa (icoaraci), de acordo com os termos dos autos da ação Penal de competência, processo n.º 080000596.2026.8.14.0200.

art. 2º ao chefe do centro de veteranos e Pensionistas da PMPa (icoaraci), encaminhar os autos relacionados ao 3º sgt PM ref rg 25843 edias filHo rodrigUes baia, acompanhado da publicação desta portaria ao instituto de gestão Previdenciária e de Proteção social do Pará (igePPs), para conhecimento e providências de alçada nos termos do art. 65 da lei complementar 142, de 16 de dezembro de 2021;

art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém, 1º de setembro de 2026. sérgio ricardo Neves de alMeida – cel qoPM rg 24932 comandante-geral da PMPa

o coMaNdaNte-geral da PolÍcia Militar do estado do Pará, no exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso viii, da lei complementar estadual nº 053/2006;

considerando os termos do despacho da coNJUr/3, de 2 de outubro de 2025, que encaminha o ofício n.º 3010/2025 – Pge-gab, de 2 de outubro de 2025, pelo qual o sr.° breno José antônio góes cruz – Procuradora do estado, reporta-se ao Pae em epígrafe, referente à ação ordinária, processo nº 0800073.73.2022.814.0301, ajuizada por MatHeUs loPes botelHo (cPf nº 023.038.942-20), em face do estado do Pará e do instituto americano de desenvolvimento – iades. ciente das informações encaminhadas, retorno os autos para orientar que, considerando que o agravo de instrumento do autor não foi provido, a antecipação recursal anteriormente deferida foi revogada, devendo-se promover o desfazimento da reintegração do requerente no certame e o seu desligamento da PM. (Pae N.° 2022/427248).

resolve:

art. 1º exclUir Por decisÃo JUdicial da Polícia Militar do Pará, o sd PM rg 45663 MatHeUs loPes botelHo (cPf 023.038.942-20), Matrícula funcional 5931837/1, pertencente ao efetivo do estado Maior-geral da PMPa (icoaraci), de acordo com os termos dos autos da ação Penal de competência do Júri, processo n.º 0800073.73.2022.814.0301.

art. 2º exclUir o sd PM rg 45663 MatHeUs loPes botelHo da folha de pagamento da PMPa. Providencie o departamento-geral de Pessoal da PMPa. art. 3º determinar ao chefe do estado Maior-geral da PMPa (icoaraci) que, conforme o estabelecido no artigo 104 da Portaria Nº 069/2019 – gab. cMdº, publicada no aditamento ao bg n.º 078, de 24 de abril de 2019, revogue a cautela do equipamento Policial individual, bem como tome as medidas cabíveis para recolher todo o material bélico e o respectivo documento de autorização para porte da arma de fogo.

art. 4º determinar ao chefe do estado Maior-geral da PMPa (icoaraci) o recolhimento da cédula de identidade funcional do militar para fins de imediato encaminhamento ao departamento-geral de Pessoal da PMPa. art. 5º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. belém, 1º de setembro de 2026. sérgio ricardo Neves de alMeida – cel qoPM rg 24932 comandante-geral da PMPa

onde se Lê: sd PM adriann Henrique da silva vieira; valor:r$1.321.83 ; sd PM breno Henrique soares de brito; valor:r$1.321.83. Leia-se: sd PM adriann Henrique da silva vieira; valor:r$1.185,84; sd PM breno Henrique soares de brito; valor: r$1.185,84. ordeNador: cel qoPM saNdro WagNer de aNdrade do carMo.

Errata da PoRtARiA Nº 2178/26/Di/Df, contida no DoE Nº 36.747 do dia 27/08/2026; onde se Lê: Portaria Nº2155/26/di/df. Leia-se: Portaria Nº2178/26/di/df.

ordeNador: cel qoPM saNdro WagNer de aNdrade do carMo.

Protocolo: 1368946

onde Lê-se: r$ 1.000,00;

Leia-se: r$ 600,00

ordenador: saNdro WagNer de aNdrade do carMo, cel.qoPM

Leia-se: r$ 800,00

ordenador: saNdro WagNer de aNdrade do carMo, cel.qoPM

Protocolo: 1369206

onde Lê-se: suprido cleiber oliveira alves, cel, Mf: 5811171/1, do efetivo do cPr v;

Leia-se: suprido roNi cleiber oliveira alves, cel, Mf: 5811171/1, do efetivo do cPr v;

ordenador: saNdro WagNer de aNdrade do carMo, cel.qoPM.

Protocolo: 1369277

objeto: aquisição de bens móveis tipo: mesas e cadeiras plásticas, banco de vestiário, armário suspenso, armário para armamento e púlpito de acrílico, visando atender as demandas das diversas unidades da Polícia Militar do Pará – PMPa.

data e hora de abertura: 16/09/2026, às 09h00min (horário de brasília). local: www.gov.br/compras. informações: (91) 98409-4158. Pregoeiro: WeNdell rodrigUes barros – 3º sgt PM rg 38150. o edital se encontra disponível nos sites: www.compraspara.pa.gov.br e www.gov.br/compras.

belém-Pa, 02 de setembro de 2026.

Marcelo aMaro da gaMa – cel qoPM rg 29201 diretor de licitação

o comandante-geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições previstas no art. 71, iv da lei 14.133/2021, regulamentado pelo art. 44 do decreto estadual nº 2.940/2023; considerando os autos do Processo licitatório na modalidade Pregão eletrônico nº 05/2026/PMPa-dl – Pae n° 2026/2328049, cujo objeto é a aquisição de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ambientação, decoração, iluminação cênica, estruturas ornamentais e locação de mobiliário para a solenidade de Formatura do Curso de Formação de Oficiais – CFO 2025/2026, a ser realizada no Hangar – centro de convenções da amazônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência. resolve:

1 - adJUdicar aos licitantes vencedores dos itens do referido objeto, após analisados os atos praticados pelo agente de contratação designado para o certame, o sd PM rg 43884 PatrÍcia lobato dias, conforme indicado no quadro abaixo:

Protocolo: 1368942