DOEPA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

84  diário oficial Nº 36.753

Quarta-feira , 02 de SETEMBRO de 2026

origeM: credenciamento n° 001/tJPa/2025 vigêNcia: 28/08/2026 a 28/02/2027

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Contrato sem ônus financeiro para o órgão. o valor global é inestimável, correspondendo à comissão devida ao leiloeiro (5% sobre o valor dos bens arrematados), a ser custeada integralmente pelos arrematantes.

dotaÇÃo orÇaMeNtária: Não aplicável. a presente contratação é realizada sem ônus financeiro para o órgão, sendo a comissão/remuneração do leiloeiro suportada integralmente pelo comprador/arrematante dos bens, conforme preceitua a legislação aplicável e o edital do certame. data da assiNatUra: 28/08/2026

foro: belém/Pa.

eqUiPe de gestÃo e fiscalizaÇÃo: gestor do contrato titular: José Nasareno Macedo e silva - Matrícula: 6243-0 ,substituta: Kelle Katiuscia da silva auzier - Matrícula: 6730-0; fiscal técnico titular: Karina flávia reis Mendonça soares - Matrícula: 8618-5, substituto: antônio Wilson eutrópio azevedo de souza Matrícula: 6376-2.

resPoNsável Pela assiNatUra: Maurício crispino gomes – secretário de administração.

coNtrataNte: tribUNal de JUstiÇa do estado do Pará – tJPa, cNPJ 04.567.897/0001-90. coNtratada: ceNtra Moveis s/a, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº 25.071.568/0001-24. obJeto do coNtrato: contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de divisórias piso teto para atender aos prédios do tribunal de Justiça do estado do Pará. origeM: Pregão eletrônico nº 024/2026.

obJeto do aditivo: o presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao contrato nº 037/2026. Novo valor global do coNtrato: r$ 4.409.583,36 (quatro milhões, quatrocentos e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos). dotaÇÃo orÇaMeNtária: funcional Programática: 02.061.1417.8173/ 8174/ 8175 - reforma e Manutenção de Prédios do Poder Judiciário; elemento de despesa: 339030; fontes: 01.759.0000-18 / 02.759.0000-18 / 01.500.000001 / 02.500.0000-01. data da assiNatUra: 31/08/2026. foro: belém/ Pa. resPoNsável Pela assiNatUra: Maurício crispino gomes – secretário de administração. ordeNador resPoNsável: Miguel lucivaldo alves santos – secretário de Planejamento, coordenação e finanças do tJPa.

Protocolo: 1369057

o tribUNal de JUstiÇa do estado do Pará, neste ato representado por seu secretário de administração, o senhor MaUrÍcio crisPiNo goMes, brasileiro, domiciliado em belém, capital do estado do Pará, matrícula funcional n° Pa70149, designado pela Portaria nº 717/2025-gP de 3 de fevereiro de 2025, publicada no diário de Justiça do dia 04 de fevereiro de 2025 e por força da delegação de competência conferida pela Portaria nº 823/2023-gP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria nº 1218/2026-gP, de 29 de abril de 2026, vem apostilar o contrato nº 027/2023, celebrado com a empresa araúJo abreU eNgeNHaria Norte ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cNPJ/Mf sob o nº. 03.543.374/0001-41, a fim de discriminar os valores retroativos anteriormente apurados, sem alterar o valor global do contrato fixado no 10º Termo Aditivo. Para fins de discriminação dos valores retroativos posteriormente apurados, fica consignado o montante de R$ 77.612,96 (setenta e sete mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos), referente ao período de 03/04/2025 a 02/04/2026, sem que tal quantia implique alteração ou majoração do valor global do contrato nº 027/2023, que permanece fixado em R$ 3.278.815,68 (três milhões, duzentos e setenta e oito reais, oitocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos). belém, 1º de setembro de 2026. MaUrÍcio crisPiNo goMes - secretário de administração do tJPa.

o tribUNal de JUstiÇa do estado do Pará, representado por seu secretário de administração, MaUrÍcio crisPiNo goMes, matrícula funcional nº Pa70149, designado pela Portaria nº 717/2025-gP, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no diário de Justiça de 4 de fevereiro de 2025, no exercício da competência delegada pela Portaria nº 823/2023-gP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela Portaria nº 1.218/2026-gP, de 29 de abril de 2026, vem apostilar o contrato nº 073/2022/tJPa, celebrado com a editora NegÓcios Públicos do brasil ltda., cujo objeto é o acesso à ferramenta sollicita, plataforma eletrônica de pesquisa, capacitação, orientação e atualização de informações na área de licitações e contratos administrativos. o presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021, no art. 54 da instrução Normativa tJPa nº 001/2023, no art. 13, alínea “a”, e parágrafo único, da Portaria nº 234/2025-gP e na cláusula quarta do 1º termo aditivo ao contrato nº 073/2022/TJPA. O valor contratual fica reajustado em 4,724910%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo – IPCA entre junho de 2025 e maio de 2026, com efeitos financeiros a partir de 13 de junho de 2026. o reajuste representa acréscimo de r$ 1.709,29 (mil setecentos e nove reais e vinte e nove centavos), passando o valor global do contrato de r$ 36.176,12 (trinta e seis mil cento e setenta e seis reais e doze centavos) para r$ 37.885,41 (trinta e sete mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos).

fica autorizado o pagamento das diferenças decorrentes do reajuste, inclusive das parcelas retroativas, no valor de r$ 608,51 (seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao período de 13 de junho a 26 de outubro de 2026, compreendido entre o início dos efeitos financeiros do reajuste e o término da vigência contratual, contemplado na solicitação de despesa nº 2026/2324, validada no sistema grP/ tHeMa. a funcional programática que atenderá à despesa decorrente do presente apostilamento será: ação: 02.122.1421.8195 – operacionalização das ações administrativas do Poder Judiciário – apoio à atividade Judicante – aPoio; Natureza da despesa: 339039 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; fontes: 01.759.0000-18 / 02.759.0000-18 / 01.500.0000-01 / 02.500.0000-01; e Pac: seadM74a26 – sollicita – Portal de contratações e consultas Jurídicas. Não será exigida garantia contratual em razão deste reajuste. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 073/2022/tJPa, de seus termos aditivos e dos demais instrumentos contratuais a ele vinculados, no que não conflitarem com as disposições do presente instrumento. MaUrÍcio crisPiNo goMes secretário de administração do tJPa (assinatura 28/08/2026).

coNtrataNte: tribUNal de JUstiÇa do estado do Pará – tJPa, cNPJ 04.567.897/0001 coNtratada: tiM s.a., cNPJ 02.421.421/0001-11

obJeto do coNtrato: contratação de serviços de telefonia móvel e transmissão de dados.

origeM: adesão à ata de registro de Preços n.º 002/2021, originária do Pregão eletrônico n.º 006/2020, do Ministério da economia - central de compras.

OBJETO DO ADITIVO: retificar a Cláusula Sexta – Da Atualização da Garantia do 2º termo aditivo ao contrato nº 028/2021/tJPa, para adequar o percentual da garantia contratual ao estabelecido no contrato originário e no respectivo termo de referência

data da assiNatUra: 28/08/2026.

foro: belém/Pa. resPoNsável Pela assiNatUra: Maurício crispino gomes – secretário de administração.

Protocolo: 1369312

LEGisLAtivo

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AssEMBLEiA LEGisLAtivA Do EstADo Do PARÁ

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aprova a Programação orçamentária e cronograma Mensal de desembolso do orçamento de 2026 da assembleia legislativa do estado do Pará, para o complemento do terceiro quadrimestre do exercício em vigor.

a Mesa diretora da asseMbleia legislativa do estado do Pará, usando de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o art. 21 do regimento interno e,

coNsideraNdo o disposto do art. 54, da lei 111.141 de 05 de setembro de 2025, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.

coNsideraNdo ainda, que a partir do art. 8º da lei complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, lei de responsabilidade fiscal, responsabiliza a gestão fiscal a cada um dos Poderes constituídos e ao Ministério Público; CONSIDERANDO finalmente, a necessidade de se assegurar o equilíbrio fiscal, por meio da otimização e eficiência na aplicação dos recursos públicos. resolve:

art. 1º aprova a Programação orçamentária e o cronograma de execução Mensal de desembolso da assembleia legislativa do estado do Pará, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026 na forma dos anexos i, ii e iii deste ato.

art. 2º este ato entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 04 de setembro de 2026.

Mesa diretora da asseMbleia legislativa do estado do Pará, eM 04 de seteMbro de 2026.

deputado fraNcisco Melo - cHicÃo

Presidente da assembleia legislativa do estado do Pará deP. cileNe l. coUto MarqUes- 1ª secretária deP. elias saNtiago- 2º secretário