DOEPA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4  diário oficial Nº 36.754

Quinta-feira , 03 de SETEMBRO de 2026

ExEcutivo

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 210.552.012,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

GABiNEtE DA GovERNADoRA

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altera o decreto estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, que institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de educação (sedUc). a goverNadora do estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos iii e v, da constituição estadual, decreta:

art. 1º o decreto estadual nº 4.856, de 12 de agosto de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “art. 6º este decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2027.”

art. 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 2 de setembro de 2026.

HANA GHAssAN tuMA governadora do estado

a goverNadora do estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso iii, da constituição do estado do Pará; e considerando o disposto no art. 15 da lei nº 7.264, de 24 de abril de 2009; considerando as informações e os documentos constantes nos autos do Processo nº e2026/3051323,

d e c r e ta:

art. 1º ficam exonerados do conselho estadual de saúde do Pará (ces/Pa) os representantes abaixo nominados: I – SEGMENTO DE USUÁRIOS

titular: erick da silva aquino suplente: Moisés albuquerque de Moraes titular: jadhiel silva costa suplente: vitor cezar Monteiro da cruz titular: rosely correa brito

suplente: Marlene Matos lage

art. 2º ficam nomeados para compor o conselho estadual de saúde do Pará (ces/Pa) os representantes abaixo nominados: I – SEGMENTO DE USUÁRIOS

titular: Moisés albuquerque de Moraes suplente: erick da silva aquino titular: vitor cezar Monteiro da cruz

suplente: rosely correa brito

titular: jadhiel silva costa

suplente: Marlene Matos lage

art. 3º os representantes ora nomeados cumprirão o restante do mandato referente ao biênio 2025/2027.

art. 4º este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do goverNo, 2 de seteMbro de 2026.

governadora do estado

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 210.552.012,89 (Duzentos e dez milhões quinhentos e cinquenta e dois mil e doze reais e oitenta e nove centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 22 DE JUNHO DE 2026

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 58.978.323,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, §

13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 58.978.323,58 (Cinquenta e oito milhões novecentos e setenta e oito mil e trezentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Governadora do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

• *Republicado por ter saído com incorreção no Doe n° 36.668, de 22 de junho de 2026.

No Decreto n° 5623, de 01 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.752 – edição extra, em 01 de setembro de 2026.

Onde se lê :

Art. 1º. Fica aprovada a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o primeiro quadrimestre do exercício de 2026, na forma dos Anexos a seguir discriminados:

Art. 1º. Fica aprovada a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026, na forma dos Anexos a seguir discriminados:

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.654.407,77 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 18.654.407,77 (Dezoito milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos e sete reais e setenta e sete centavos), para atender à programação abaixo:

HELDER BARBALHO

Governador do Estado

IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

*Republicado por ter saído com incorreção no Doe n° 36.539, de 20 de fevereiro de 2026.