DOEPA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.754  5

Quinta-feira , 03 de SETEMBRO de 2026

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta da anulação parcial de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através da(s) unidade(s) orçamentária(s) abaixo discriminada(s):

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO, 02 DE SETEMBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.206.238,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da Lei Orçamentária Lei n° 11.288, de 26 de dezembro de 2025.

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especificado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 10.206.238,41 (Dez milhões duzentos e seis mil e duzentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos), para atender à programação abaixo:

Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Excesso de Arrecadação, conforme estabelecido no artigo 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 02 DE SETEMBRO DE 2026

HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração

Protocolo: 1370037

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do processo nº 2026/3322233, r e s o l v e:

i. exonerar edsoN josé loUzada batista do cargo em comissão de gerente regional de criminalística da coordenadoria regional ii ( Marabá ), código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Científica do Pará, a contar de 1º de setembro de 2026.

ii. nomear ritel jorge carvalHo alMeida para exercer o cargo em comissão de gerente regional de criminalística da coordenadoria regional ii ( Marabá ), código GEP-DAS-011.3, com lotação na Polícia Científica do Pará, a contar de 1º de setembro de 2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 2 de seteMbro de 2026. lUiziel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3328298, r e s o l v e:

nomear jorge MigUel faro biteNcoUrt para exercer o cargo em comissão de gerente de Projetos, código geP-das-012.3, com lotação na secretaria de estado de assistência social, trabalho, emprego e renda. registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 2 de seteMbro de 2026. lUiziel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso de suas atribuições legais, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3287028, r e s o l v e:

designar a servidora silvia regiNa de oliveira soUsa bitteNcoUrt Pereira, matrícula funcional nº 54181543/2, ocupante do cargo de assistente de gestão governamental e educação, lotado na casa civil da governadoria do estado, para responder pela coordenadoria de recursos Humanos, no período de 26 de setembro a 25 de outubro de 2026, durante licença prêmio da titular.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

casa civil da goverNadoria do estado, 2 de seteMbro de 2026. lUiziel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

a coordeNadora de relaÇÕes goverNaMeNtais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 3.337/2023-ccg, de 14 de dezembro de 2023, publicada no doe nº. 35.645, de 14/12/2023 e, coNsideraNdo ainda o Processo Nº. 2026/3318814

resolve:

sUsPeNder, por necessidade de serviço, a contar de 02/09/2026, o gozo de férias do servidor alaÍlsoN jocivaN araújo MUNiz, id. funcional nº 5888322/4, concedido por meio da Portaria nº 0512/2026 – crg, de 07/08/2026, publicada no DOE 36.725 de 10/08/2026, ficando os dias interrompidos para gozo no período de 16/09/2026 a 14/10/2026. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se. casa civil da goverNadoria do estado, 02 de setembro de 2026. KariNa liMa coordenadora de relações governamentais

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3326893, r e s o l v e:

i. exonerar Marco aNtôNio de oliveira silva do cargo em comissão titular de delegacia, código geP-das-011.2, com lotação na Polícia civil do estado do Pará.

ii. nomear eUgeNie beatriz alMeida rocHa para exercer o cargo em comissão de titular de delegacia, código geP-das-011.2, com lotação na Polícia civil do estado do Pará.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 2 de seteMbro de 2026. lUiziel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº. 2.766, de 21 de novembro de 2022,

r e s o l v e:

nomear tereNce cUNHa de lUceNa para exercer o cargo em comissão de chefe de gabinete, código geP-das-011.4, com lotação no instituto de gestão Previdenciária e Proteção social do estado do Pará (igePPs). registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 2 de seteMbro de 2026. lUiziel gUedes chefe da casa civil da governadoria do estado

o cHefe da casa civil da goverNadoria do estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 2.766, de 21 de novembro de 2022, e

coNsideraNdo os termos do Processo n° 2026/3318178, r e s o l v e:

i. exonerar, a pedido, sUzaNa Passos silva do cargo em comissão de coordenador administrativo de campus de interiorização ( Santarém ), código geP-das-011.2, com lotação na Universidade do estado do Pará, a contar de 1º de setembro de 2026.

ii. nomear rafael correa rego para exercer o cargo em comissão de coordenador administrativo de campus de interiorização ( Santarém ), código geP-das-011.2, com lotação na Universidade do estado do Pará, a contar de 1º de setembro de 2026.

registre-se, PUbliqUe-se e cUMPra-se

casa civil da goverNadoria do estado, 2 de seteMbro de 2026. lUiziel gUedes

chefe da casa civil da governadoria do estado

Protocolo: 1370036