DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

30  diário oficial Nº 36.751

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

2.1 o Projeto “o Pará da alimentação saudável e da floresta viva é uma iniciativa do governo do Pará por meio da secretaria de estado da agricultura Familiar que teve autorização para preparação do Projeto para financiamento externo junto ao banco internacional para reconstrução e desenvolvimento – bird.

2.2 Para a preparação do Projeto “o Pará da alimentação saudável e da Floresta Viva, o Governo do Pará recebeu a título de cooperação financeira não-reembolsável, a doação de Usd 200.000,00 (duzentos mil dólares americanos), conforme resolução da cofiex/MPo no. 102 de 1º de dezembro de 2025, publicação no doU dia 12/12/2025, edição 237, seção 1, página 135.

2.3 o projeto tem como objetivo geral promover a segurança alimentar e a sustentabilidade socioeconômica e ambiental de agricultores familiares e comunidades tradicionais, integrando práticas que valorizem os conhecimentos tradicionais e a sociobiodiversidade local, com vistas a aumentar de forma contínua a qualidade de vida das famílias e comunidades e combater desmatamentos e queimadas.

3.1 o(a) especialista em estudo territorial agronômico a ser contratado(a) prestará serviços de apoio técnico especializado ao Núcleo de coordenação de Preparação de Projetos da seaf, com atuação nas seguintes frentes principais:

• Produção do Produto 1 – Plano de Trabalho e Metodologia; 1. a) Definir a metodologia de identificação, caracterização e classificação de organizações da agricultura familiar e comunidades tradicionais conforme a tipologia proposta pelo Projeto — dinâmicas, em transição para o mercado e segurança alimentar;

• Produção do Produto 2 – Relatório de Identificação, Caracterização e Classificação de Organizações;

• Produção do Produto 3 – Relatório de Mapeamento de Áreas Prioritárias, Análise de Mercado e Capacidade de Pagamento;

• Produção do Produto 4 – Relatório Final Consolidado dos Estudos Territoriais agronômicos.

3.2 o contrato é celebrado na modalidade Preço global (lump-sum), com pagamento em parcelas vinculadas exclusivamente à entrega e aprovação formal de cada produto, conforme percentuais definidos na Seção 5 do tdr em anexo.

3.3 o início do contrato está previsto para 28/09/2026 e término em 30/12/2026.

3.4 a contratação poderá ser renovada mediante interesse das partes e disponibilidade orçamentária e financeira da SEAF.

• 1 Qualificações obrigatórias (Critérios eliminatórios)

4.1.1 somente serão considerados(as) os(as) candidatos(as) que comprovarem o atendimento a todos os critérios abaixo:

Tabela 1: Critérios e requisitos mínimos de qualificação obrigatória.

• 2 Qualificações Desejáveis (Critérios de Classificação)

4.2.1 As qualificações desejáveis serão utilizadas para avaliar a adequação do perfil profissional às atividades previstas e apoiar a classificação dos(as) candidatos(as) (ver tabela 02). Tabela 2: Critérios e requisitos mínimos de qualificação desejável.

5.1 a seleção será conduzida conforme os procedimentos do banco Mundial para seleção de consultores individuais, previstos nos parágrafos 7.34 a 7.37 do regulamento de aquisições para Mutuários de iPf, sétima edição (setembro de 2025). o(a) consultor(a) será selecionado(a) com base na análise comparativa dos currículos recebidos em resposta a esta sMi, considerando a qualificação e a experiência relevantes para a consultoria. 5.2 o processo seguirá as seguintes etapas:

• Triagem eliminatória — verificação do atendimento a todos os critérios obrigatórios da Seção 4A;

• Avaliação classificatória — análise comparativa dos(as) candidatos(as) aprovados(as), com base nos critérios desejáveis da Seção 4B; • Negociação e contratação do(a) candidato(a) mais bem classificado(a).

6.1 os(as) candidatos(as) deverão observar as disposições de elegibilidade, conflito de interesse e anticorrupção do Banco Mundial, conforme estabelecido no regulamento de aquisições para Mutuários de iPf (7ª edição, setembro de 2025) e no acordo de subvenção gfPP nº tf0c8921-br. 6.2 Não poderão participar deste processo seletivo candidatos(as) que:

• Tenham participado diretamente da preparação deste Termo de Referência ou de qualquer outro documento do presente processo seletivo;

• Possuam relação de parentesco, comercial ou de qualquer outra natureza que configure conflito de interesse com a Secretaria de Estado da Agricultura familiar do Pará, com o banco Mundial ou com quaisquer partes

envolvidas no projeto.

• 1 Documentos exigidos

os(as) interessados(as) deverão encaminhar os seguintes documentos dentro do prazo estabelecido:

• Currículo Profissional, preferencialmente no modelo do Anexo A do TDR, demonstrando de forma clara e detalhada o atendimento aos critérios obrigatórios e desejáveis.

• 2 Canal de Envio do Currículo Profissional

• E-mail para envio: [email protected].

• Assunto do e-mail: SMI Nº [NÚMERO] – Especialista em Estudo Territorial Agronômico – [NOME DO(A) CANDIDATO(A)].

• 3 Prazo Limite

• As manifestações de interesse deverão ser enviadas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 14/09/2026;

• Manifestações recebidas após este prazo não serão consideradas.

o Para o esclarecimento de dúvidas, favor entrar em contato com a servidora da seaf, sra. luciana Moreira dos reis, através dos contatos: email: [email protected], telefone: (55) 94-98159-0281, em atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;

o a secretaria de estado da agricultura familiar do Pará reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura, cancelar o processo ou não realizar a contratação, sem que isso gere qualquer obrigação ou indenização para os(as) candidatos(as);

o o responsável por esta Publicação é o diretor administrativo de financeiro da seaf, o sr. elielson soares farias.

• O TDR completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os entregáveis, a remuneração, as condições contratuais, o perfil profissional exigido e o modelo de currículo (anexo a do tdr), está anexo a esta sMi e é parte integrante do processo seletivo.

• É recomendável que os(as) candidatos(as) atentem-se para a leitura integral do tdr integralmente antes de submeter sua manifestação de interesse.

belém, 31 de agosto de 2026. joÃo batista UcHoa Pereira secretário de estado

secretaria de estado da agricultura familiar – seaf

1.1 a secretaria de estado da agricultura familiar do Pará convida consultores(as) individuais qualificados(as) a manifestarem interesse na prestação dos seguintes serviços: especialista em aquisições — consultoria individual para apoio técnico à Unidade de gestão do Projeto (UgP) no planejamento, execução e gestão de processos de aquisições financiados pelo banco Mundial, assegurando a conformidade dos processos com o Acordo de [Empréstimo/Doação] nº 5904824787-2025 e o Regulamento de aquisições do banco Mundial para Mutuários de operações de financiamento de Projetos (iPf), sétima edição (setembro de 2025).

1.2 o termo de referência (tdr) completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os critérios de qualificação exigidos, as condições contratuais e o modelo de currículo (anexo a), estão disponíveis como parte integrante desta sMi e podem ser obtidos:

• Por e-mail: [email protected]

• No sítio eletrônico: www.seaf.pa.gov.br

2.1 o Projeto “o Pará da alimentação saudável e da floresta viva é uma iniciativa do governo do Pará por meio da secretaria de estado da agricultura Familiar que teve autorização para preparação do Projeto para financiamento externo junto ao banco internacional para reconstrução e