DOEPA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.751  29

Terça-feira , 01 de SETEMBRO de 2026

• Apoiar o funcionamento do Mecanismo de Gestão de Queixas (MGQ) do Projeto, assegurando que as demandas ambientais e sociais sejam registradas, tratadas e respondidas de forma adequada e tempestiva;

• Contribuir para a elaboração de materiais de comunicação, capacitação e sensibilização voltados aos beneficiários e partes interessadas sobre temas socioambientais;

• Integrar considerações de inclusão social, equidade de gênero e atenção a povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e outros grupos vulneráveis nas atividades do Projeto;

• Apoiar a SEAF no cumprimento dos demais procedimentos e compromissos definidos no Plano de Compromisso Ambiental e Social (PCAS), bem como auxiliar na elaboração de Termos de Referência e na definição de fluxos e procedimentos no tocante aos assuntos relacionados à área social;

• Apoiar a elaboração dos procedimentos de gestão socioambiental para o Manual de Operações (MOP) e cumprir com as atividades definidas;

• Apoiar a SEAF na preparação, bem como participar de workshops, reuniões técnicas e atividades acerca da temática social, principalmente sobre os aspectos relevantes compromissados no Pcas que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Projeto;

• Orientar, treinar e capacitar as equipes do Projeto quanto às políticas, normas e procedimentos do bird em matéria ambiental e social.

3.2 a contratação está prevista em regime time-based, por taxa horária, com limite de 176 horas por mês, com início previsto para 28/09/2026 e término em 30/12/2026.

3.3 a contratação poderá ser renovada mediante interesse das partes e disponibilidade orçamentária e financeira da SEAF.

• 1 Qualificações obrigatórias (Critérios Eliminatórios)

4.1.1 somente serão considerados(as) os(as) candidatos(as) que comprovarem o atendimento a todos os critérios abaixo:

Tabela 1: Critérios e requisitos mínimos de qualificação obrigatória.

4.1.2 os períodos de experiência em gestão social e em projetos do bird poderão ser sobrepostos,

ou seja, a experiência adquirida simultaneamente em ambas as áreas será contabilizada para

o atendimento de ambos os critérios. Não é exigida a soma acumulada dos períodos mínimos.

• 2 Qualificações desejáveis (Critérios de classificação)

4.2.1 As qualificações desejáveis serão utilizadas para avaliar a adequação do perfil profissional às atividades previstas e apoiar a classificação dos(as) candidatos(as) (ver tabela 02). Tabela 2: Critérios e requisitos mínimos de qualificação desejável

4.2.2.1 As informações acima descritas devem ser devidamente qualificadas conforme indicado no anexo A – Modelo de Currículo Profissional.

5.1 a seleção será conduzida conforme os procedimentos do banco Mundial para seleção de consultores individuais, previstos nos parágrafos 7.34 a 7.37 do regulamento de aquisições para Mutuários de iPf, sétima edição (setembro de 2025). o(a) consultor(a) será selecionado(a) com base na análise comparativa dos currículos recebidos em resposta a esta sMi, considerando a qualificação e a experiência relevantes para a consultoria. 5.2 o processo seguirá as seguintes etapas:

• Triagem eliminatória — verificação do atendimento a todos os critérios obrigatórios da Seção 4A;

• Avaliação classificatória — análise comparativa dos(as) candidatos(as) aprovados(as), com base nos critérios desejáveis da Seção 4B; • Negociação e contratação do(a) candidato(a) mais bem classificado(a).

6.1 os(as) candidatos(as) deverão observar as disposições de elegibilidade, conflito de interesse e anticorrupção do Banco Mundial, conforme estabelecido no regulamento de aquisições para Mutuários de iPf (7ª edição, setembro de 2025) e no acordo de subvenção gfPP nº tf0c8921-br. 6.2 Não poderão participar deste processo seletivo candidatos(as) que:

• Tenham participado diretamente da preparação deste Termo de Referência ou de qualquer outro documento do presente processo seletivo;

• Possuam relação de parentesco, comercial ou de qualquer outra natureza que configure conflito de interesse com a Secretaria de Estado da Agricultura familiar do Pará, com o banco Mundial ou com quaisquer partes

• 1 Documentos exigidos

7.1.1 os(as) interessados(as) deverão encaminhar os seguintes documentos dentro do prazo estabelecido:

• Currículo Profissional, preferencialmente no modelo do Anexo A do TDR, demonstrando de forma clara e detalhada o atendimento aos critérios obrigatórios e desejáveis.

• 2 Canal de envio do Currículo Profissional

• E-mail para envio: [email protected];

• Assunto do e-mail: SMI Nº [NÚMERO] – Especialista na Área Social – [NOME DO(A) CANDIDATO(A)]

• 3 Prazo limite

• As manifestações de interesse deverão ser enviadas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 14/09/2026;

• Manifestações recebidas após este prazo não serão consideradas.

o Para o esclarecimento de dúvidas, favor entrar em contato com a servidora da seaf, sra. luciana Moreira dos reis, através dos contatos: email: [email protected], telefone: (55) 94-98159-0281, em atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira;

o a secretaria de estado da agricultura familiar do Pará reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer candidatura, cancelar o processo ou não realizar a contratação, sem que isso gere qualquer obrigação ou indenização para os(as) candidatos(as);

o o responsável por esta publicação é o diretor administrativo e financeiro da seaf, o sr. elielson soares farias.

• O TDR completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os entregáveis, a remuneração, as condições contratuais, o perfil profissional exigido e o modelo de currículo (anexo a do tdr), está anexo a esta sMi e é parte integrante do processo seletivo.

• É recomendável que os(as) candidatos(as) atentem-se para a leitura integral do tdr integralmente antes de submeter sua manifestação de interesse. belém, 31 de agosto de 2026.

joÃo batista UcHoa Pereira secretário de estado

secretaria de estado da agricultura familiar – seaf

1.1 a secretaria de estado da agricultura familiar (seaf) convida consultores(as) individuais qualificados(as) a manifestarem interesse na prestação dos seguintes serviços: especialista em estudo territorial agronômico — consultoria individual para realização de estudos territoriais de caráter agronômico voltados ao mapeamento, caracterização e análise do potencial socioprodutivo, organizacional e comercial de associações e cooperativas da agricultura familiar e de comunidades tradicionais no estado do Pará, incluindo a avaliação de sistemas produtivos, capacidade organizacional, infraestrutura, agregação de valor, inserção e acesso a mercados, com a finalidade de subsidiar a identificação e seleção de organizações com maior potencial para acesso aos investimentos, ações e oportunidades previstas no Projeto “o Pará da alimentação saudável e da floresta viva”, a ser executado no âmbito da secretaria de estado da agricultura familiar (SEAF), por meio de financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e desenvolvimento (bird) ao governo do Pará.

1.2 o termo de referência (tdr) completo, contendo o escopo detalhado dos serviços, os critérios de qualificação exigidos, as condições contratuais e o modelo de currículo (anexo a), estão disponíveis como parte integrante desta sMi e podem ser obtidos:

• Por e-mail: [email protected] No sítio eletrônico: seaf.pa.gov.br