DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

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EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2025/TJPA CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, CNPJ nº 04.567.897/0001-90.

CONTRATADA: ABIMAEL TORCATE DE SOUZA ME, CNPJ nº 42.840.532/0001-87. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados de consultoria voltados a promover o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, normativos e artefatos da fase de planejamento das contratações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em consonância com o arcabouço estratégico institucional e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 51/2025.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual por mais 2 (dois) meses e reajuste das obrigações contratuais remanescentes.

NOVO VALOR GLOBAL REAJUSTADO: R$ 436.225,49 (quatrocentos e trinta

e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 02.122.1417.2305 – Fortalecimento e Modernização da Gestão das Unidades Administrativas e Judiciais; Natureza da Despesa: 339035 – Serviços de Consultoria; Fontes de Recursos: 01.759.0000-18; 02.759.0000-18; 01.500.0000-01; 02.500.0000-01.

DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026.

FORO: Belém/PA. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento.

Protocolo: 1370541

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA, CNPJ 04.567.897/0001-90. CONTRATADO: MAIS GAS INDUSTRIA DE GAZES LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº. 25089951000100

OBJETO: Contratação de empresa especializada em recarga e serviço de manutenção de extintores de incêndio.

ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 41/2026 VIGÊNCIA: 03/09/2026 a 03/09/2029

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 319.113,30 (trezentos e dezenove mil cento e treze reais e trinta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 04.102.02.061.1417.8176 (1º Grau), 04.102.02.061.1417.8177 (2º Grau) e 04.102.02.061.1417.8178 (Apoio); Elemento de Despesa: 339030 e 339039; Fonte: 1759 - Recursos Próprios FRJ e FRC.

DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026

FORO: Belém/PA.

EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Gestor do Contrato - Titular: MARCOS RAMALHO JUNIOR – MAJ QOBM Matrícula: 120324, Substituta/Substituto: ANTÔNIO CARLOS BAHIA DA SILVA JUNIOR – CAP QOPM Matrícula: 228974; Fiscal Técnico - Titular: DAVID HENRIQUE SIMÃES DO NASCIMENTO – SGT BM Matrícula: 177024 Substituta/Substituto: LEONARDO LUIDGI SEGTOWICK DA SILVA SOVANO - CB BM Matrícula: 211770. RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração. ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento e Finanças.

Protocolo: 1370694

TRIBUNAIS DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor GILMAR CARNEIRO GOMES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0102032, 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao triênio 03-05-2012/2015, nos termos do artigo 98, da Lei nº 5.810/94, no período de 19-11 a 18-12-2026. ANNA MARIA MALCHER GILLET Secretária de Gestão de Pessoas

Protocolo: 1370309

Data de Emissão: 27/08/2026 Evento: 400091 UO: 02101 Programa de Trabalho: 01.032.1529.2306 Fonte: 01500.000001 Natureza de Despesa: 339036

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Objeto: Serviço técnico especializado para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, mediante a realização da palestra “quando a vida muda: elaborando perdas e escolhas que não fizemos”, ministrada pela psicóloga Elvira Silvestre Chaves.

Contratada: ELVIRA SILVESTRE CHAVES, CPF: 576. *.102-. Endereço: Travessa Mariz e Barros, 2793, CEP: 66080-471, Belém/PA. Ordenador: Fernando de Castro Ribeiro - Presidente do TCE/PA.

Protocolo: 1370389

Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao novo restaurante do TCE/PA, a ser instalado no pavimento térreo do Anexo IV, e às copas setoriais dos demais anexos do TCE/PA, incluindo o serviço acessório de entrega, montagem e instalação, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Entrega do Edital: O Edital será fornecido pela internet através dos portais do BANCO DO BRASIL, https://licitacoes-e2.bb.com.br/, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, https://www.tcepa.tc.br/ e do PNCP, https://www.gov.br/pncp/pt-br.

Observação: Quaisquer informações sobre o presente Pregão serão prestadas pelo pregoeiro ou pela equipe de apoio, no horário de 09 às 14 horas, através do telefone (91) 3289-7810, e- mail: hegina.goncalves@tcepa. tc.br , [email protected] e [email protected] Responsável pelo Certame: Hégina Gonçalves.

Local de Abertura: Site do Banco do Brasil: https://licitacoes-e2.bb.com. br/aop-inter-estatico/

Hora/Dia de Recebimento das Propostas: Até às 09 horas (horário oficial de Brasília-DF) do dia 21 de setembro de 2026. Hora/Dia da Sessão Pública: 09 horas (horário oficial de Brasília-DF) do dia 21 de setembro de 2026.

Ordenadora de despesa: Maria de Lourdes Carneiro Lobato, Secretária de Administração, nos termos da competência delegada pela PORTARIA Nº 43.322 de 03/02/2025).

Protocolo: 1370145

Assunto: Prestação de Contas relativa ao Contrato de Gestão SESPA nº. 044/2012.

Responsável/Interessado: DEYVID AMARAL DOS SANTOS, SÔNIA DO SOCORRO BARROS VIANA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE SAÚDE SANTA MARIA Advogado: RODRIGO COSTA LOBATO – OAB/PA nº. 20.167 MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO – OAB/PA nº. 31.640 Relator: Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA

Formalizadora da Decisão: Conselheira DANIELA LIMA BARBALHO RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, por maioria, nos termos do voto-vista da Conselheira Daniela Lima Barbalho, com fundamento no art. 179, §3º, incisos I e II e §4º, incisos II, do Ato n.º 63, de 17 de dezembro de 2012, determinar a reabertura da instrução processual para que a Secretaria de Controle Externo e o Ministério Público de Contas se manifestem sobre a documentação apresentada por meio do Expediente nº. 009959/2025, na forma e prazos regimentais.

Protocolo: 1370331

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A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a PORTARIA Nº 43.320/2025, e, CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 041/2025/MPC/PA, PAE nº 2025/2053067. CONSIDERANDO a solicitação do interessado, mediante documento protocolizado sob o expediente nº 014875/2026,

CLASSE PROCESSUAL: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. UNIDADE JURISDICIONADA: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. ASSUNTO: AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PORTEL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. RELATOR(A): DANIELA LIMA BARBALHO.

FINALIDADE: Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento desta comunicação (art. 216, RITCE/PA).