DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755  111

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

OBSERVAÇÕES:

*Esta comunicação deve ser respondida EXCLUSIVAMENTE pelo Portal do Jurisdicionado (https://tcepa.tc.br/apresentacao-e-tce-portal).

O pedido de prorrogação de prazo para resposta formulado no curso do prazo regimental será concedido de forma automática, por igual período, com início no dia subsequente ao do término do prazo original, independentemente de nova comunicação (Res. 19.476/2023). A utilização do Portal do Jurisdicionado relacionado a processo específico, implicará na expedição de comunicações a ele relacionadas exclusivamente em formato eletrônico, por meio da plataforma (Res. 19.205/2020).

*Quando houver procurador/advogado habilitado, as comunicações serão a este dirigidas (Art. 211, §3º, RITCE/PA).

Suporte para acesso ao Portal do Jurisdicionado: (91) 3210-0823/0824/0834 ou (91) 98565-4014. JORGE BATISTA JUNIOR Secretário-Geral do Tribunal Pleno

DESTINATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO RETIRO – APRR (CNPJ: 05.062.466/0001-35) RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO SOUSA (CPF: 657.242.322-00) PROCESSO: TC/002994/2024 UNIDADE JURISDICIONADA: FUNDAÇÃO PROPAZ CLASSE: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

ASSUNTO: TERMO DE FOMENTO Nº 035/2018 – PROPAZ RELATORA: MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA

FINALIDADE: Fica V. Sa. NOTIFICADO(A) de que o processo em referência foi incluído na pauta de julgamento da SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/09/2026 às 8:30 horas (Art. 217, RITCE/PA). OBSERVAÇÕES:

*A realização de sustentação oral DE MANEIRA PRESENCIAL poderá ser solicitada até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão, procedendo-se a inversão da pauta conforme a ordem de inscrição (Art. 177 §2º RITCE/PA).

*A realização de sustentação oral DE FORMA REMOTA, poderá ser solicitada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante preenchimento do formulário “Requerimento de Sustentação Oral”, disponibilizado no Portal do TCE-PA (Art. 177 §3º RITCE/PA)

*Em qualquer caso, a apresentação de memoriais e/ou documentos ocorrerá exclusivamente mediante envio do(s) arquivo(s) correspondente(s) por meio do formulário “Requerimento de Sustentação Oral” (Art. 179 §6º RITCE/PA c/c PORTARIA Nº 35.983/2020)

A utilização do Portal do Jurisdicionado relacionado a processo específico, implicará na expedição de comunicações a ele relacionadas exclusivamente em formato eletrônico, por meio da plataforma (Res.19.205/2020). Quando houver procurador/advogado habilitado, as comunicações serão a este dirigida (Art. 211 RITCE/PA).

Suporte para acessar o formulário de Requerimento de Sustentação Oral e/ ou o Portal do Jurisdicionado: (91)3210-0823/0824/0834 ou 98565-4014. JORGE BATISTA JUNIOR Secretário-Geral do Tribunal Pleno

MINISTÉRIO PÚBLICO

O valor é a contar de 01/01/2026. Data da Assinatura: 02/09/2026.

Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais; Natureza da Despesa: 339037 - Locação de Mão de Obra; Fonte de Recursos: 0150000001 - Recursos Ordinários.

Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Processo GEDOC nº 144033/2026

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa ZEITTEC SOLUÇÕES EM CONECTIVIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 03.844.773/0001-42. Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para fabricação, fornecimento, implantação e integração, em regime de “turnkey”, de solução de DATA CENTER MODULAR PRÉ-FABRICADO OUTDOOR – DCPFO e todos os módulos necessários ao seu funcionamento.

Objeto do Termo Aditivo: disciplinar os efeitos decorrentes da paralisação parcial da execução física determinada pelo CONTRATANTE por razões de interesse público, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, c/c §2º, da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 02/09/2026. Data de divulgação no PNCP: 03/09/2026 Vigência: 04/09/2026 a 18/09/2030.

Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF nº 50.372.704/0001-63. Objeto do Contrato: contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Detecção de Fumaça e Alarmes de Incêndios. Objeto do Termo Aditivo: prorrogação do prazo de VIGÊNCIA do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/12/2026 até 13/12/2027, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 c/c cláusula segunda, item 2.1 do aludido contrato.

Data da Assinatura: 02/09/2026. Data de divulgação no PNCP: 03/09/2026.

Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 121.03.091.1494.8758 – Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais; II. Natureza da Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; III. Fonte de Recurso: 01.500.0000.01 – Recursos Ordinários. Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procura¬dor-Geral de Justiça.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado final divulgado no Edital nº 27, de 23/01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24/01/2024, CONVOCA os candidatos classificados e aprovados no XIII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Pará, relacionados no Anexo I, para comparecerem ao Departamento de Gestão de Pessoas (Rua João Diogo, nº 100 - em frente à Praça Felipe Patroni - 2º andar), mediante agendamento a ser realizado através dos telefones (91) 4006-3472 ou (91) 98871-2116, a fim de procederem à entrega dos documentos elencados no Anexo II deste Edital.

.

Belém, 03 de setembro de 2026.

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 14.991.257/0001-67. Objeto do Contrato: prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de limpeza e equipamentos nos imóveis do Ministério Público do Estado do Pará, em ÁREA INTERNA de 101 a 200m² (PJs de Tailândia, Concórdia do Pará, Bragança, Irituia, Salinópolis, São João de Pirabas, Vigia de Nazaré, Ponta de Pedras, Soure, Jacundá, São Geraldo do Araguaia, Santana do Araguaia, Pacajá, Medicilândia e Prainha).

ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça

Objeto do Termo Aditivo: repactuação referente ao contrato 183/2022, em função da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT/SEAC-PA – 2026/2027 nº PA000112/2026 da principal (PA000112/2026 Processo nº 13620.200776/2026-10), que estabeleceu novos pisos salariais, conforme quadro abaixo: