DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

1. Documento de identificação válido;

2. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;

3. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4. Certidão de Quitação Eleitoral;

5. Certificado Militar - somente para homens;

6. 01 (uma) fotografia 3 x 4, fundo branco, recente, sem data e sem perfurações;

7. Comprovante de residência;

8. Número de inscrição no PIS, PASEP, NIS ou NIT com as devidas comprovações;

9. Certidão de Casamento ou união estável, conforme o caso;

10. Certificado de escolaridade ou Diploma de curso superior, de acordo com a exigência do cargo a ser ocupado;

11. Comprovação de Tipo Sanguíneo e fator RH;

12. Curriculum Vitae;

13. Cópia da Declaração de Imposto de Renda – DIRPF do ano anterior; 14. Documento comprobatório do pedido de cancelamento de inscição na OAB; CERTIDÕES/DECLARAÇÕES EXPEDIDAS POR ÓRGÃOS PÚBLICO: 15. Certidão ou Declaração negativa da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, Militar Estadual e Militar da União, Eleitoral, do local ou dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;

14. Atestados de antecedentes das Polícias Federal e Estadual;

15. Certidões ou Declarações negativas do Tribunal de Contas da União, do Estado e quando for o caso, do município, do local ou dos locais em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;

16. Certidão ou declaração negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; 19. Certidão ou declaração negativa do Conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão por decisão sancionatória judicial ou administrativa;

17. Certidão ou declaração dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão.

1. Ficha Cadastral conforme modelo disponibilizado pelo Departamento de Recursos Humanos no link https://www2.mppa.mp.br/cria-ingresso/cadastrar, utilizando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 22. Comprovante de Situação Cadastral no CPF, obtido por meio do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

2. Laudo médico expedido por órgão médico oficial do Estado do Pará. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA OFICIAL

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado final divulgado no Edital nº 27, de 23/01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24/01/2024, CONVOCA os candidatos classificados e aprovados no XIII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Pará, relacionados no Anexo I, para realizarem Perícia Médica Oficial do Estado do Pará, nos termos do Anexo II. O laudo da perícia médica oficial deverá ser entregue até a data da posse, nos termos do inciso II do art.79 da Lei Complementar nº 057, de 6 de julho de 2006, considerando que o ato de provimento do candidato será tornado sem efeito, caso não seja realizada a entrega do laudo pericial ou se proceda a entrega de forma intempestiva. Belém, 03 de setembro de 2026.

ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça

Os candidatos relacionados no Anexo I deverão submeter-se à Perícia Médica Oficial do Estado do Pará munidos dos seguintes documentos:

• Laudo oftalmológico;

• Laudo psiquiátrico;

• Laudo cardiológico com eletrocardiograma;

• Hemograma completo;

• Exame de glicemia;

• 1 (uma) foto 3x4; e

• Cópia de RG e CPF.

A perícia será realizada no dia 28/09/2026, em horário a ser agendado pelo candidato por meio do telefone 91 98883-2892.

Os laudos e exames acima mencionados serão realizados a expensas dos candidatos.

Os laudos emitidos em outros Estados deverão conter assinatura do médico reconhecida em cartório.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), combinados com o art. 88, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), e

CONSIDERANDO que o último cargo disponibilizado para promoção à 3ª entrância (14º PJ da Infância e Juventude e Órfãos, Interditos e Incapazes de Santarém) foi pelo critério de merecimento;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025;

FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 2ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por PROMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC.

Belém-PA, 03 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), combinados com o art. 88, §§ 1º e 2º da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará), e

CONSIDERANDO que o último cargo disponibilizado para promoção à 3ª entrância (12º PJ com Atribuições Gerais de Belém) foi pelo critério de antiguidade;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025;

FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 2ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por PROMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC.

Belém-PA, 03 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), combinados com o art. 88, §§ 1º, 2º, e art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará);

CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar n.º 123, de 27/06/2019, publicada no DOE de 28/06/2019, que altera dispositivos da LCE n.º 057/2006 e acrescentou o § 6º ao art. 98: “a remoção voluntária dar-se-á unicamente pelo critério de antiguidade”; e

CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025;

FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 3ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por REMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC.

5º PJ DE EXECUÇÕES PENAIS, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE BELÉM

Belém-PA, 03 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior

Protocolo: 1370373

A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº4206/2012-MP/PGJ, de 19/09/2012, publicada no D.O.E. de 01/10/2012, RESOLVE:

Conceder diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº148873/2026, conforme abaixo relacionado: NOME: RAIMUNDO CAMPOS SILVA NETO

CARGO/FUNÇÃO: CORPO OPERACIONAL MILITAR (SUB-TENENTES E SARGENTOS)

Protocolo: 1370660