DOEPA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.755  125

Sexta-feira , 04 de SETEMBRO de 2026

Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS, licença de operação, para as atividades de Extração de Minerais Metálicos e Beneficiamento de Minérios Metálicos Fazenda São Raimundo, Zona Rural do Município de Curionópolis/PA. Foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

Torna-se público que recebeu junto à SEMAS/PA a Licença de Operação LO nº 16214/2026, com validade até 21/08/2029. Sob Processo nº 2025/21197.

CNPJ n° 67.775.612/0001-27

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Eldorado do Carajás - SEMMA a Licença de Operação nº 202600000128 para a atividade de posto revendedor, posto de abastecimento, posto varejista de querosene e gasolina de aviação, exceto posto flutuante e a Licença de Operação nº 202600000130, para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP), localizadas na Avenida São Geraldo, s/n, Novo Eldorado, CEP 68524-000, no município de Eldorado do Carajás/PA, todas sob mesmo processo de n° 268881928.

Protocolo: 1370445

JOSÉ PEREIRA DE SANTANA CPF nº 304.024.842-15 Proprietário da FAZENDA ÁGUA VIVA Torna público que firmou o Termo de Compromisso nº 593/2021, de 09/03/2021, e seus 1º e 2º Termos Aditivos, nas datas 23/03/2026 e 20/08/2026, respectivamente; junto à SEMAS/PA, os quais foram devidamente averbados à margem da Matrícula nº 39.358, conforme AV-3, AV-4 e AV-5, respectivamente.

F. P. MOREIRA CNPJ 66.148.005/0001-74

Torna público que Solicitou junto a SEMAMT/Trairão/PA a LO Comercial, através do processo nº 235/2026 para a Atividade de Padaria e Confeitaria de produção própria.

Torna público que Recebeu junto a SEMMAM/Itaituba/PA a LO nº 653/2026, válida até 28/08/2027, através do processo nº 2026170311152520, para a Atividade de artigos vestuário.

FORTIMBER INDÚSTRIA FLORESTAL LTDA Com CNPJ 27.836.767/0006-16

Situada na Fazenda Jutaituba, Gleba Joana Peres I, s/nº, Zona Rural, Portel-PA, torna público que recebeu, em 25/08/2026, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PA, a Autorização para Exploração Florestal - AUTEF Nº 275158/2026 com validade de 24/08/2028.

SANTARENA CERVEJARIA IND E COM LTDA Com CNPJ 38.376.415/0001-37

Situada na Rua Vera Paz, S/N, Bairro: Nova Vitoria - CEP 68.035-110, Santarém/PA, torna público que solicitou junto a SEMMA/SANTARÉM a renovação da - LO N° 2022/0000166, com validade até 20/08/2026.

Torna público que recebeu da SEMMA - Santarém, a Licença de Instalação nº 050/2026, com validade de 2 anos, para a atividade cemitério, obras civis e de infraestruturas, localizada em Santarém/Pará.

Protocolo: 1370429

CNPJ 94.813.102/0098-00 Torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santana do Araguaia- PA - SEMMA, a Licença Ambiental de Operação - LO, N° AA-1787844866182, para exercer a atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, no endereço: ROD BR 158, S/N, LOTE 52 D E 52 E, AREA AGRO INDUSTRIAL, SANTANA DO ARAGUAIA-PA, CEP: 68.560-000.

J P DE CARVALHO CNPJ: 09.200.540/0001-93 Localizada na R Antonio Vieira, 492, Brasilia, Altamira - PA, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal Da Gestão do Meio Ambiente - SEMMA/Altamira-PA a Renovação Licença de Operação sob protocolo n° L202600008357, para a realização da atividade de Padaria e Confeitaria com Predominância De Produção Própria.

Localizada no município de Mãe do Rio - PA, torna público que requereu à SEMMAS de Mãe do Rio - PA obtenção da Licença Ambiental Rural - LAR para o desenvolvimento da atividade de CULTURA DE CICLO CURTO, CRIAÇÃO DE BOVINOS E MANEJO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS - AÇAIZAIS. ”

Torna público que requereu junto à SEMMAM/ITB, a Licença de Operação - LO, sob processo de nº 20261408081734425, para atividade de Armazém para Fertilizantes, em Itaituba/PA.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Anajás relativas ao exercício financeiro de 2007, 2008 e 2011 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Anajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da Prefeitura Municipal de Anajás, relativas ao exercício financeiro de 2007, 2008 e 2011, sob a responsabilidade do então Prefeito Municipal Sr. Edson da Silva Barros, conforme deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Anajás.

Art. 2º A aprovação das contas de que trata este Decreto Legislativo decorre da análise realizada pelo Poder Legislativo Municipal, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, após apreciação do processo de julgamento das contas, das prestações de contas apresentadas à época de cada exercício financeiro, dos pareceres da Assessoria Jurídica e da Comissão de Leis, Finanças, Indústria e Orçamento desta Casa Legislativa.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Anajás, 01 de setembro de 2026. Luiz Mendes Da Conceição - Presidente da Câmara Municipal

Protocolo: 1370689

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