DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de setembro de 2026

6 - Ano 93 • Nº 16.229

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ANA CAROLINA JACINTO DE CARVALHO para exercer o cargo de provimento e comissão de Subcoordenadora de Apoio ao Comércio e serviço (SUSERV), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC).

Palácio dos Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2026, 205º da Independência de 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Jeronymo Lahyre de Mello Rosado Neto

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ELAINE LOPES SOARES LIMA para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Claudia Medeiros Suassuna

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ROSILEIDE MATIAS XAVIER para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo - C4, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Jane Carmen Carneiro e Araújo

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E tornar sem efeito o Decreto Governamental que nomeou ROSILEIDE MATIAS XAVIER para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 1º de setembro de 2026. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Jane Carmen Carneiro e Araújo

Controladoria Geral do Estado

Altera a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria-SEI nº 226, de 29 de outubro de 2025.

A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 638, de 26 de junho de 2018, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 695, de 27 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 10, §§ 3º e 4º, 12, inciso II, e 13 do Decreto Estadual nº 34.194, de 9 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO que a Comissão Processante foi instituída pela Portaria-SEI nº 226, de 29 de outubro de 2025, para dar continuidade ao Processo Administrativo de Responsabilização – PAR referente ao Processo Administrativo de Apuração nº 00610909.000170/2021-24;

CONSIDERANDO a solicitação formulada por meio do Memorando nº 4/2026/CONTROL-COGE-PAR/CONTROL-COGE-PAD (Id. 43482578), que informa o afastamento da servidora Letícia Mendes Assunção, Presidente da Comissão Processante, em razão de licença médica;

CONSIDERANDO o Despacho nº 43482799, que encaminhou a solicitação à autoridade instauradora para adoção das providências necessárias à substituição da Presidente da Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos, a regular instrução processual e a observância dos princípios da legalidade, eficiência, duração razoável do processo e segurança jurídica, RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria-SEI nº 226, de 29 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – MAURICIO NEVES GOMES, matrícula nº 240.556-3, como Presidente da Comissão Processante;

R E S O L V E nomear SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA LEMOS para exercer o cargo de provimento em comissão, Símbolo C-3, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

II – Leonardo Artur Paiva Araújo, matrícula nº 240.903-8, como membro da Comissão Processante;

III – Victor Araruna, matrícula nº 226.448-0, como membro da Comissão Processante.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria-SEI nº 226, de 29 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

(Assinatura Digital) Luciana Daltro de Castro Pádua Controladora-Geral do Estado

Claudia Medeiros Suassuna

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear VILAINE OLIVEIRA CAVALCANTE para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Regularização Fundiária, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Claúdia Medeiros Suassuna

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e o art. 36, da Lei 571/2016 (Lei Orgânica do PCIRN), tendo em vista o contido no Processo SEI nº 03910002.004363/2020-27,

Art. 1º Retificar, por incorreção material na grafia do nome de candidata, o Anexo I (Relação de Candidatos Nomeados) do Ato de Nomeação dos novos servidores da Polícia Científica do Rio Grande do Norte, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 16.226, datado de 29 de agosto de 2026, especificamente no segmento referente ao cargo de Agente de Necropsia (Pau dos Ferros) Remanejado para assumir a vaga em Natal, para que o nome do candidato ali discriminado passe a constar da seguinte forma:

AGENTE DE NECROPSIA (PAU DOS FERROS) REMANEJADO PARA ASSUMIR A VAGA

Procuradoria Geral do Estado

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso XV, da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), e

Considerando que o Processo SEI de nº 01110108.001139/2025-72 está devidamente instruído, na forma do Parecer Referencial que dispõe sobre Licença Prêmio;

Considerando que o Procurador do Estado, na sua respectiva Especializada, preenche os requisitos da Portaria nº 029/2016, naquilo que não colide com a Resolução do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (CSPGE);

Considerando o disposto no Processo SEI nº 01110108.000823/2026-18;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao Procurador do Estado de 1ª Classe CÁSSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE, matrícula nº 157.831-6, 3 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o art. 102 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais), c/c os artigos 107, inciso X, e 117 da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002, referente ao quinquênio de 1997 a 2002, a serem usufruídas no interstício de 10 de setembro de 2026 até 9 de dezembro 2026.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 703, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 9 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Procurador-Geral do Estado, Natal/RN, 2 de setembro de 2026. ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS Procurador-Geral do Estado

Classificação final: 7 | Afonso Barbosa Romão | Inscrição: 5460077497 | Nota Final: 7,95

PORTARIA-SEI Nº 603 - GPGEA, DE 02 DE SETEMBRO de 2026.

LEIA-SE: AGENTE TÉCNICO FORENSE (NATAL)

Classificação final: 7 | João Afonso Barbosa Romão | Inscrição: 5460077497 | Nota Final: 7,95

Art. 2º Ficam ratificados e integralmente mantidos todos os demais termos, nomes, classificações e disposições contidos na portaria original ora retificada, inclusive os prazos e orientações constantes em seus anexos regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138° da República.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO ADJUNTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, I e II, da Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), c/c o disposto nos art. 1º e art.2º, V, da Portaria nº 001/2019-GPGE, de 03 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 14.325, de 04 de janeiro de 2019.

Considerando o exposto no Processo Administrativo (SEI) nº 01110175.000237/2026-70 R E S O L V E:

Art. 1º Conceder à Procuradora do Estado de 3ª Classe MAYSA SOPHIA DE SOUTO SILVA, matrícula n.º 250.201-1, na forma do art. 88, inciso 2º, “b”, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte), Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 29 de agosto de 2026 a 24 de fevereiro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2026. Publique-se.

Gabinete do Procurador-Geral do Estado Adjunto, em Natal/RN, 02 de setembro de 2026. José Duarte Santana

Procurador-Geral do Estado Adjunto

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva