DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.229 - 35

TERMO ADITIVO Processo nº 02210040.000158/2026-74 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 90005/2026-SIN

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR (DIRETOR E PLENO), A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN, E A EMPRESA G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.

O Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo por fundamento as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como as condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 02210040.000158/2026-74 e seus anexos; CONSIDERANDO que, na CLÁUSULA TERCEIRA – MODELO DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, item 3.30 do Contrato nº 90005/2026-SIN, consta a indicação do servidor Thiego Albuquerque Bezerra de Freitas como fiscal administrativo do referido contrato; CONSIDERANDO a necessidade de substituição do servidor inicialmente indicado para o exercício da fiscalização administrativa do Contrato nº 90005/2026-SIN, de modo a assegurar o regular acompanhamento de sua execução;

CONSIDERANDO que o referido contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR (DIRETOR E PLENO), A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA;

DECIDE RETIFICAR a Cláusula Terceira, item 3.30, do Contrato nº 90005/2026-SIN, de modo que, onde se lê: 3.30. O profissional designado como Fiscal do Contrato é o servidor Thiego Albuquerque Bezerra de Freitas, C-4, Matrícula 218.070-7, para exercer a perfeita execução contratual. LEIA-SE: 3.30. A profissional designada como Fiscal Administrativo do Contrato é a servidora Vanissa Fernanda da Câmara Linhares, C-4, Matrícula nº 255.800-9, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e disposições do Contrato nº 90005/2026-SIN que não conflitarem com o presente instrumento. PUBLIQUE-SE Natal/RN, 02 de setembro de 2026. GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTO DA INFRAESTRUTURA

Partes: DER/RN e a firma: EIT – Empresa Industrial Técnica S.A. RESOLVE, nos termos das justificativas técnicas devidamente ratificadas nos autos em tela, com a permissibilidade contida no § 8º, do art.65, da Lei nº.8.666/93 e suas modificações posteriores, APOSTILAR a complementação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 14.594.105,43 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e cinco reais e quarenta e três centavos), para o exercício 2026, para pagamento de medições e seus respectivos reajustamentos, através da Dotação Orçamentária: Projeto de atividade: 25201.26.782.0202.168601 – Construção de Trechos Rodoviários; Elemento de Despesa: 449051.13 – Obras em Andamento, Benfeitorias ou Melhorias; Fonte de Recurso: 0.7.54 – Recursos de Operações de Crédito, Contrato de Empreitada nº 005/2010-PJ-DER/RN, de acordo com os cálculos colacionados aos autos, os quais passam a fazer parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. Autorização Competente: Processo nº 03310034.001021/2026-04. Data e Assinaturas: 02/09/2026. Eng.ª Civil Natécia Shirley Nunes - Diretora Geral-DER/RN.

Publique-se. Natal (RN), 02 de setembro de 2026. Eng.ª Civil Natécia Shirley Nunes Diretora Geral-DER/RN

OBJETO: O objeto contratação tem por finalidade Aquisição

de Açúcar cristal branco, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem de 1(um) quilograma, destinados ao atendimento das demandas

da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte –JUCERN e de suas unidades de atendimento localizados nos municípios de Pau dos Ferros/RN, Assú/RN, Santa Cruz/RN e Mossoró/RN.(Dispensa de Licitação), conforme previsão legal contida ao art.75,

Inciso II, da Lei n° 14.133/2021. PERÍODO DE PROPOSTAS

De 04/09/2026 ás 12h

Até 10/09/2026 ás 08h PERÍODO DE LANCES

De 10/09/2026 às 8h

Até 10/09/2026 às 14h Endereço Eletrônico: www.gov.br/compras/

A Junta Comercial do Rio Grande do Norte (UASG 925771) torna

Pública a realização da Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. A participação se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – ComprasNet 4.0, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br/. O envio de propostas e lances deverá ocorrer, exclusivamente, por meio desse sistema eletrônico.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2026 (N.º LICITAÇÃO NO COMPRAS.GOV.BR 928196-22/2026) | PROCESSO SEI Nº 02310021.001048/2026-01 OBJETO: Contratação de empresa especializada na emissão de apólice de seguro automotivo com cobertura contra roubo, furto, incêndio, colisão, guincho, chave, danos materiais, danos causados pela natureza e assistência 24 horas, para 03 (três) veículos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH Considerando o disposto no art. 71, II da Lei Federal n° 14.133/2021, bem como o que dispõe o art. 35, XII do Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, REVOGO o procedimento licitatório em destaque, a considerar que o único licitante que participou do certame não encaminhou os documentos de habilitação.

Em virtude desta decisão e com fulcro nas mesmas disposições legais, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo Pregoeiro/Agente de Contratação, confirmando in totum a legalidade de todas as decisões proferidas nestes autos. Natal – RN, 2 de setembro de 2026. Paulo Lopes Varella Neto, Secretário de Estado

RESUMO DE TERMO ADITIVO Processo nº 02810033.005276/2024-73-SEI

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 014/2025. DAS PARTES: IDEMA e a AC Arquitetura e Engenharia LTDA, CNPJ: 49.531.089/0001-01. DO OBJETO: Prorrogação de prazo pelo período de 04 (quatro) meses, bem como o acréscimo contratual de 28,90%. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: Prorrogada pelo período de 04 (quatro) meses com início em 02 de Setembro de 2026 e término em 02 de dezembro de 2026. DO VALOR: Acréscimo na ordem de R$ 25.777,75 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.203.18.122.0100 – Projeto de Atividade – Subação: 232901 – Manutenção e Funcionamento – Elemento de Despesa – 44.90.51.02 – Reforma, Ampliações, benfeitorias ou melhorias – Fonte de Recursos – 0.501 – Outros Recursos Não Vinculados. DAS ASSINATURAS: Werner Farkatt Tabosa – Diretor Geral; Adna Carolina Melo dos Santos – Contratada – DAS TESTEMUNHAS: Marília Paiva de Souza – CPF: 654.xxx.xxx-49 e Maria Ires Medeiros – CPF: 565.xxx.xxx-00.

Extrato nº 43862827/2026-SEDEC - APOIO AO GABINETE/SEDEC - SECRETÁRIO

Natal, 01 de setembro de 2026.

JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE

Processo: 01910029.010499/2026-92

Considerando que o evento “IV FÓRUM MULHER DE VALOR 2026” acontecerá no dia 3 de setembro de 2026, em Natal;

Considerando que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL (CDL NATAL) é exclusiva realizadora e organizadora;

Considerando que há inviabilidade de competição tendo em vista a exclusividade do evento; Considerando que a CDL NATAL é reconhecida por Lei estadual como entidade de utilidade pública

JUSTIFICA-SE A INEXIGIBILIDADE do Chamamento público para a celebração do presente Termo de fomento com a e a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL (CDL NATAL) que tem por objeto a interação de esforços entre os convenentes com vistas à realização do “IV FÓRUM REDE MULHER DE VALOR 2026” que acontecerá no dia 03 de setembro de 2026, em Natal. Natal, Setembro de 2026. (assinatura eletrônica) LAHYRE ROSADO NETO Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência da Tecnologia e da Inovação – SEDEC/RN

Contrato nº 26.01292 - SEI: 03210300.000759/2026-12 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: FAE SISTEMAS DE MEDIÇÃO S/A - OBJETO: Aquisição de hidrômetros e suas guarnições, conforme PL nº 90121/24 e ARP n° 9/25. VALOR: R$ 1.600.002,00 (um milhão, seiscentos mil dois reais). PRAZO FORNECIMENTO: Conforme Termo de Referência. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 508/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC. Natal/RN, 02 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 45/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210457.000059/2025-55

Objeto: Aquisição de equipamentos e Moveis operacional/logístico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência conforme Ordem de Licitação n° 13374/2026 – DA. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público que realizará no dia 17 de setembro de 2026, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma PREGÃO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações”, a partir do dia 03 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/RN, 02 de setembro de 2026.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos

A POTIGÁS torna público que realizará licitação, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO para contratação dos serviços de engenharia para RECUPERAÇÃO E MELHORIAS NA ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA POTIGÁS, LOCALIZADO NO CENTRO INDUSTRIAL AVANÇADO (CIA), NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, conforme edital.

A sessão ocorrerá em 25/09/2026, às 10h (horário de Brasília), no Portal de Compras do Governo Federal. O edital encontra-se disponível nos sites da POTIGÁS, do Governo do Estado do RN e no Portal de Compras, bem como na sede da Companhia.

Natal/RN, 03/09/2026. Francisca Rosianne de Moura Xavier Pregoeira.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 34/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210327.000340/2026-54

Objeto: Aquisição de materiais de expediente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência conforme Ordem de Licitação n° 13630/2026 – DA.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público que realizará no dia 17 de setembro de 2026, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma PREGÃO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações”, a partir do dia 03 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/RN, 02 de setembro de 2026. Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos