DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de setembro de 2026

34 - Ano 93 • Nº 16.229

CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO, O CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo (a) o valor mensal de R$ 5.387,16 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) Natal/RN 17.08.2026 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00410133.000221/2026-51 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER E PEDRO LUIZ CÂMARA DANTAS, CPF nº 096.356.154-50, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA JUDITH BEZERRA DE MELO - DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24 DE JANEIRO DE 2017, E ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 11.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISCIPLINA: HISTÓRIA

CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 08/07/2026 a 07/07/2028

CLAUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO, O CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo (a) o valor mensal de R$ 5.387,16 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos) Natal/RN 17.08.2026 MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

PORTARIA Nº 425 de 02/09/2026

Dispõe sobre designação de Fiscal de Contrato

O Diretor-Geral da Fundação José Augusto (FJA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, decreto estadual nº 31.284, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nº 15.124, Págs. 1, 2, 3, 4 e 5, de 19 de fevereiro de 2022. RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Aluísio Lucas Teixeira de Medeiros, matrícula nº 1736442, para acompanhar e fiscalizar, a execução dos Contratos nº 281/2026, celebrado entre a Fundação José Augusto (FJA) e JOSE INACIO DE AZEVEDO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se José Gilson Matias Barros Diretor-Geral da FJA

O processo abaixo relacionado, de interesse da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, teve reconhecida e ratificada sua Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, em sua redação atualizada que permite tal procedimento.

PROCESSO: 03610014.001397/2026-82 INTERESSADO: JOIA INFORMÁTICA CNPJ 17.180.188/0001-08 OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização, ampliação e adequação da infraestrutura tecnológica da Fundação José Augusto – FJA, visando atender às demandas dos diversos setores administrativos e operacionais da instituição, bem como garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados.

VALOR: R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36.201.13.122.0100.343301 - Aparelhamento e Reaparelhamento da Fundação José Augusto. Natureza da Despesa 44.90.52.35 - Equipamento de Informática e processamento de dados - Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de mpostos.

LOCAL E DATA: Natal/RN, 01 de setembro de 2026.

JOSÉ GILSON MATIAS BARROS DIRETOR GERAL DA FJA

Processo nº 03610014.001397/2026-82

Unidade Gestora: FJA CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E, JOIA INFORMÁTICA.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, cadastrada no CNPJ: 08.327.389/0001-96, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. JOSÉ GILSON MATIAS DE BARROS, brasileiro, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, e JOSE INACIO DE AZEVEDO, CPF: 131.072.914-04, doravante designado (a) CONTRATADO, Residente e domiciliado na R Dr Horácio - 535 Sala 04/ Lagoa Nova / Natal / RN / 59054- 640. conforme observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, (inciso III do art. 92); e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do TERMO DE DISPENSA Nº. 20/2026, e processo administrativo nº. 03610014.001397/2026-82 – FJA - RN. Mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

O objeto do presente instrumento é a Aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização, ampliação e adequação da infraestrutura tecnológica da Fundação José Augusto – FJA, visando atender às demandas dos diversos setores administrativos e operacionais da instituição, bem como garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2024-SIN

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 02210140.000877/2026-67- SIN/RN

CONTRATO Nº 038/2024 – SIN: CONTRATO DE OBRA, DO TIPO MENOR PREÇO, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - SESED, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE - CBMRN, SITO AV. ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 908, LAGOA SECA, NATAL/RN, CEP: 59.030-350.

OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE - CBMRN, SITO AV. ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 908, LAGOA SECA, NATAL/RN, CEP: 59.030-350.

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL - SESED, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ABART ENGENHARIA E EXECUÇÃO LTDA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente termo tem por objeto informar a dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026, referente ao reajustamento de preços, do Contrato nº 038/2024 - SIN, no valor de R$ 55.883,23 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), conforme Justificativa técnica (id. 43446508), Informação de Adequação Orçamentária Financeira (id. 43695472) e Pré-empenho 2026PE000209 (id. 43695287). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados à realização da despesa especificado no presente processo encontram-se alocados na seguinte CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21132 Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - FUNSEP; SUBAÇÃO: 147101 Construção, reforma e ampliação das unidades do SISPRN por meio do FUNSEP; FONTE RECURSO: 4.7.13.000060 FNSP - FF 2022 - VPSP - INVESTIMENTOS - SF; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.10 Obras em Andamento de Bens de Uso Especial; VALOR: R$ 55.883,23 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos). VALOR A SER APOSTILADO: A quantia de R$ 55.883,23 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 31 de agosto de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO

Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN, Responsável legal da Interveniente FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED, Contratante

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 004/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02210310.000028/2026-12 - SIN. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90014/2024 – SIN/RN.

PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/RN, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RC ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SEFAZ – RN (ADEQUAÇÃO LAYOUT PARA ACESSIBILIDADE, REPAROS E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES, PARA AS NECESSIDADES ATUAIS), SITUADA DENTRO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RN, LOCALIZADO NA BR-101, KM 0 - S/N - LAGOA NOVA, NATAL - RN, 59064-901.

OBJETO DO TERMO DE RESCISÃO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 004/2025-SIN, celebrado pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA Secretaria de Estado da FAZENDA DO RN (SEFAZ), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RC ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SEFAZ – RN (ADEQUAÇÃO LAYOUT PARA ACESSIBILIDADE, REPAROS E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES, PARA AS NECESSIDADES ATUAIS), SITUADA DENTRO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RN, LOCALIZADO NA BR-101, KM 0 - S/N - LAGOA NOVA, NATAL - RN, 59064-901, celebrado em 22/01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE em 31 de janeiro de 2025, por interesse público e em decorrência da motivação exposta no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02210310.000028/2026-12- SIN/RN, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão proposta encontra amparo legal, nos termos do art. 104, inciso II, art. 155 e art. 156, alíneas I e II, nos termos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e da cláusula décima sexta do referido Contrato, uma vez que tal medida fora tomada em vista de resguardar o interesse público devidamente justificado nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02210310.000028/2026-12- SIN/RN. Natal/RN, 25 de agosto de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura – SIN/RN

Interveniente ÁLVARO LUIZ BEZERRA Secretário de Estado da Fazenda do RN (Sefaz) Contratante

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos para a entrega do material. O prazo de vigência da contratação finaliza conforme pactuado no Termo de Referência, conforme Lei n° 14.133, de 2021. (inciso VII do art. 92); CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII) 13.2. INFORMAÇÃO FINANCEIRA E VALOR: Informamos que as

despesas do presente processo, no valor R$ 61.500,00 (Sessenta e um mil e quinhentos reais), tem nesta data, a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36.201.13.122.0100.34330 – Aparelhamento e Reaparelhamento da Fundação José Augusto. Natureza da Despesa 44.90.52.35 – Equipamento de Informática e processamento de dados – Fonte de Recurso: 0.500. 000000 Recursos não vinculados de impostos. Natal/RN, 01/09/2026. JOSE GILSON MATIAS BARROS CONTRATANTE/FJA JOSE INACIO DE AZEVEDO CONTRATADO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 109/2026 UASG 928338

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, constatada a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório e transcorrido o prazo recursal previsto na Lei nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 109/2026, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA LAJE SUPERIOR DO PRÉDIO DO SINE/MATRIZ–RN, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SRA. DE CANDELÁRIA, S/N - CANDELÁRIA, NATAL - RN, 59065-490, conforme Processo nº 02010038.004044/2024-91.

Dessa forma, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da licitação para a licitante H B ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.992.154/0001-47, cujo preço ofertado foi de R$ 382.125,16 (trezentos e oitenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).

Natal/RN, (data da assinatura eletrônica). GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura