DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 3 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.229 - 33

Contratada: OLYA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ N° 62.578.525/0001-66; Contratante: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN, CNPJ sob o nº 04.994.771/0001-00; Objeto: Aquisição de materiais educacionais tecnológicos (Kits de Robótica Educacional) para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CBMRN), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme especificações; Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento contratual iniciar-se-á a partir de 04 de setembro de 2026, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, e findará no 90º (nonagésimo) dia após o recebimento definitivo do objeto, ainda que este ocorra após o decurso do prazo de entrega inicialmente estipulado, ficando a vigência adstrita à disponibilidade dos respectivos créditos orçamentários. Por se tratar de contrato de escopo predefinido, caso o objeto não seja concluído dentro do período de vigência por razões não imputáveis à CONTRATADA, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado pelo período necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade da CONTRATADA quando cabível. A CONTRATADA não possui direito subjetivo à prorrogação contratual. Eventual solicitação de prorrogação do prazo de entrega por interesse ou impedimento da CONTRATADA deverá ser devidamente motivada, apresentada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do encerramento do prazo de entrega, e formalizada mediante a celebração do correspondente Termo Aditivo. O contrato não poderá ter seus prazos estendidos ou aditados quando a CONTRATADA estiver sancionada com as penas de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, respeitadas as abrangências de aplicação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021; Valor: R$ 38.670,00 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta reais); Data: 02/09/2026; Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior – CEL QOEM BM – Comandante Geral do CBMRN/ Contratante, Luiz Carlos Pinage de Lima Filho – Representante Legal/Contratada; Testemunhas: Tasso Sorrentino Moura de Lima e Thiago Dias Sobrinho.

Assunto: Empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a inscrição de servidores no 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O Futuro das Contratações Públicas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN.

Resumo: CONTRATO Nº 101/2026 que trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN, E A EMPRESA IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTÃO PUBLICA LTDA.

Contratada: IAGP CORPORATIVO APLICADO EM GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ N° 51.684.924/0001-95; Contratante: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN, CNPJ sob o nº 04.994.771/000100; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a inscrição de servidores no 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O Futuro das Contratações Públicas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência; Vigência: O presente Contrato terá vigência determinada com início em 04 de setembro de 2026 e encerramento em 25 de outubro de 2026 (30 dias após a conclusão do evento), nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021. A eficácia do contrato fica condicionada à divulgação do seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN). Por se tratar de prestação de serviço pontual vinculada a evento com data fixa (23 a 25 de setembro de 2026), o contrato não se sujeita à prorrogação de vigência por serviços contínuos, salvo em caso de eventual adiamento ou alteração da data de realização do evento, devidamente justificado e formalizado pela organizadora, desde que não decorra de culpa da CONTRATADA e observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor: R$ 17.450,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais); Data: 02/09/2026; Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior – CEL QOEM BM – Comandante Geral do CBMRN/Contratante, Eduardo Anziliero – Representante Legal/Contratada; Testemunhas: Tasso Sorrentino Moura de Lima e Thiago Dias Sobrinho.

De acordo com o Art. 74 inciso III, alínea f, da Lei de nº 14.133/2021 com suas alterações posteriores, considerando a necessidade de promover a qualificação constante dos servidores desta instituição; Considerando a comprovação da capacidade técnica da instituição organizadora do 6º Simpósio de Licitações e Contratos Administrativos – O Futuro das Contratações Públicas, conforme demonstrado nos autos, bem como a compatibilidade dos valores com aqueles praticados no mercado; e

Considerando o valor total de R$ 17.450,00 (dessete mil, quatrocentos e cinquenta reais), correspondente à participação de 6 (seis) militares no referido evento, sendo indispensável a apresentação da documentação exigida pela legislação vigente;

RESOLVO: 1º. DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021;

2º. DETERMINAR a continuidade da instrução processual, com a adoção das providências administrativas cabíveis;

3º. DETERMINAR a publicação deste Termo no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

Luiz Monteiro Da Silva Júnior - CEL QOEM BM Comandante-Geral do CBMRN

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 33 - CBMRN - DAL - DAL/1

PROCESSO Nº: 08810266.000076/2026-75

OBJETO: Aquisição de aquisição de equipamentos de filtração (filtros para piscina do tipo areia e material filtrante), destinados ao sistema de tratamento de água do Parque Aquático do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte. TIPO: MENOR PREÇO.

ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 04/09/2026 até o dia 10/09/2026, e fase de lances das 08:00 às 14:00h do dia 10/09/2026, no portal www.comprasnet.gov.br. LOCAL: portal www.comprasnet.gov.br. ME/EPP/COOP: Exclusivo.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER

PROCESSO SEI Nº 00410048.000273/2026-97 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2026-SRP

AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA

A Pregoeira da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Sessão de abertura da licitação acima qualificada, agendada para o dia 15/09/2026, fica adiada para o dia para o dia 21/09/2026, às 9h30(horário de Brasília)

Natal/RN,02 de setembro de 2026. Ana Santana Alves de Medeiros Pregoeira da SEEC

PROCESSO SEI Nº 00410028.001816/2026-21

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

AVISO DE SUSPENSÃO

O Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC, torna público a SUSPENSÃO temporária, da abertura da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026 - 2ª DIREC/Parnamirim para adequação das planilhas.

Natal/RN, 02 de setembro de 2026.

Laudo Esdra Pereira Batista Pregoeiro da SEEC

EXTRATO DO QUARTO TERMO AO CONTRATO Nº 51/2023 Processo Nº 00410016.001061/2023-51.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e a Empresa Protásio Locação e Turismo LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência, assim como alocar créditos orçamentários, conforme o permissivo legal disposto nos Art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo prorrogará a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 29/08/2026 e término em 28/08/2027, com eficácia após assinatura e sujeita a publicação por extrato no Diário Oficial do Estado DOE. Dotação: Os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo: EXERCÍCIO 2026 (29 de agosto à 31 de dezembro) Unidade Orçamentária: 18101 12 122 0100 2238. Subação: 223801 – Manutenção e Funcionamento; Natureza da despesa: 339039.27 – Locação de Veículos; Fonte: 0.5.00 – Recursos não vinculados de Impostos; Valor: R$ 738.230,18 (setecentos e trinta e oito mil duzentos e trinta reais e dezoito centavos). EXERCÍCIO 2027 (01 de janeiro à 28 de agosto) Unidade Orçamentária: 18101 12 122 0100 2238. Subação: 223801 – Manutenção e Funcionamento; Natureza da despesa: 339039.27 – Locação de Veículos; Fonte: 0.5.00 – Recursos não vinculados de Impostos; Valor: R$ 1.440.153,94 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil cento e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos). TOTALIZANDO: R$ 2.178.384,12 (dois milhões, cento e setenta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos) anual da locação de 41 veículos. Assim cada veículo custa R$ 4.427,61 (quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) mensal, vezes os 41unidades de veículos R$ 181.532,01 (cento e oitenta e um mil quinhentos e trinta e dois reais e um centavo) um custo mensal. Valor: O valor total deste instrumento é de R$ 2.178.384,12 (dois milhões, cento e setenta e oito mil trezentos e oitenta e quatro reais e doze centavos). Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Israel José Protásio de Lima. Maria do Socorro da Silva Batista. Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2023 Processo Nº 00410016.001062/2023-04.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer a empresa TAC Transporte e Aluguel de Carros Eireli. Objeto: O presente Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência, bem como alocar Recursos Orçamentários, face ao permissivo legal art. 57, inciso II, da lei Federal nº 8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo prorrogará a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 16/08/2026 e término em 15/08/2027, com eficácia após assinatura e publicação por extrato no Diário Oficial do Estado-DOE/RN. Dotação: Os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo: EXERCÍCIO 2026 (16 de agosto à 31 de dezembro). Unidade Orçamentária: 18101 12 122 0100 2238; Subação: 223801 – Manutenção e Funcionamento; Natureza da despesa: 339039.27 – Locação de Veículos; Fonte: 0.5.00 – Recursos não vinculados de Impostos; Valor: R$ 38.250,00 (trinta e oito mil duzentos e cinquenta reais). EXERCÍCIO 2027 (01 de janeiro à 15 de agosto). Unidade Orçamentária: 18101 12 122 0100 2238; Subação: 223801 – Manutenção e Funcionamento; Natureza da despesa: 339039.27 – Locação de Veículos; Fonte: 0.5.00 – Recursos não vinculados de Impostos; Valor: R$ 63.750,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta reais). Valor: O valor total deste Aditivo é de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Alexandre Veras Brito. Maria do Socorro da Silva Batista

Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer.

*EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 48/2024. Processo Nº 00410035.001989/2023-16.

Partícipes: Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer e a Prefeitura Municipal de Guamaré/RN. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Termo de Cooperação Mútua nº 33/2023, para suprimir do quadro de servidores (professores e especialistas): Karla Maria de Brito Guimarães Araujo, matrícula nº 1254570, CPF nº 828.595.584-20, Elizangela Gomes dos Santos, matrícula nº 1295713, CPF nº 478.821.905-00, Sandra Maria Muniz Teodoro Cavalcante, matrícula nº 1194518, CPF nº 791.261.384-68 (Anexo I), e ainda, suprimir: Edineide Malaquias da Silva, matrícula nº 6271, CPF nº 035.426.904-65, Rejane Antonia Bezerra Felix, matrícula nº 1381, CPF nº 443.482.824-04, Ligia Maria da Conceição Santos Silva, matrícula nº 5331, CPF nº 035.178.65460, e Aldemir da Fonseca Targino, matrícula nº 1008, CPF nº 942.708.994-68 (Anexo II); como também, acrescer: Maria Ivania de Oliveira, matrícula nº 3461, CPF nº 715.379.294-53 (Anexo III), para melhor atender as necessidades e oportunidades dos partícipes, conforme dispõe o Inciso I, alínea “b”, do art. 65, da Lei Federal Nº 8.666/93. Assinaturas: Maria do Socorro da Silva Batista e Hélio Willamy Miranda da Fonseca. Maria do Socorro da Silva Batista

Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte avisa aos interessados que do dia 04/09/2026 até o dia 10/09/2026, às 07h59, com fase de lances das 08:00h às 14:00h do dia 10/09/2026, no sítio eletrônico www. comprasnet.gov.br., estará recebendo propostas para disputa da Dispensa Eletrônica de Licitação acima disciplinada. Informamos, ainda, que o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 925541-86/2026, em sua integralidade com as especificações e regras da dispensa, o Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e minuta de Contrato encontram-se à disposição no endereço eletrônico: https://sistemascbm.rn.gov.br/compras/Para demais informações, disponibilizamos o contato por meio do e-mail: [email protected], [email protected] ou no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Prudente de Morais, 2410, Barro Vermelho, Natal/RN, ou ainda no telefone (84) 98137-2104 (Whatsapp), no horário local de 08h00 às 13h00, em dias úteis.

Fábio de Souza Marinheiro - 2º SGT QPBM Centro Estratégico de Contratações - DAL/1

*Republicado por incorreção.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00410030.002630/2026-41 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER E ELIZEUDE RODRIGUES DA ROCHA, CPF nº 925.219.753-20, ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL HILTON GURGEL DE CASTRO - DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24 DE JANEIRO DE 2017, E ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 11.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. DISCIPLINA: GEOGRÁFIA CLAUSULA SEGUNDA - DO PRAZO O presente contrato terá vigência de 10/07/2026 a 09/07/2028