DOERN 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 3 de setembro de 2026
32 - Ano 93 • Nº 16.229
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 112/2026
PROCESSO SEI: 01510166.000232/2026-34 CONTRATANTE: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN
CONTRATADO: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.396.122/0001-60, com sede na Rua Floriano Peixoto, 124 - sala 4 - Santa Paula - São Caetano do Sul - SP - CEP 09541-350. OBJETO: Aquisição emergencial de Papel Termossensivel para ECG para abastecimento das unidades pertencentes à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Dispensa de Licitação é fundamentado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. JUSTIFICATIVA: A presente contratação emergencial de papel termossensível para eletrocardiograma (ECG) justifica-se tecnicamente devido ao fracasso de itens em processo licitatório anterior. Tais itens compreendem papéis térmicos milimetrados nas especificações de 215mm x 30m e 80mm x 20m, que são insumos cruciais e compatíveis com os modelos de eletrocardiógrafos em operação na Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, incluindo os aparelhos BIONET CARDIOCARE, ECG Mindray Umed 20 e EDAN SE-3. Sem esse material específico, o bom funcionamento das atividades fica diretamente comprometido, inviabilizando o registro impresso e a leitura técnica dos exames cardíacos realizados pelas equipes médicas da corporação. De forma geral, a aquisição via dispensa de licitação busca reabastecer as unidades assistenciais e o Almoxarifado Central da DS-PMRN para cobrir uma estimativa de consumo de seis meses, considerando o aumento do efetivo da Corporação e a consequente elevação na realização de exames diagnósticos. A contratação mostra-se técnica, operacional e economicamente adequada, sendo indispensável para evitar o desabastecimento de insumos essenciais nos serviços ambulatoriais e, principalmente, hospitalares. Dessa forma, garante-se a celeridade administrativa necessária e a continuidade das ações de saúde e diagnósticos eletrocardiográficos essenciais oferecidos aos policiais militares do estado.
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA| De acordo com o Plano Orçame dotação abaixo discriminada. |
nto Anual, consta na proposta orçamentária para o exercício de 2026, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da |
|---|---|
| Classifcação Funcional | 10 302 0303 238201 |
| Descrição | Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências |
| Natureza de Despesa: | 33.90.30.36 - Material Hospitalar |
| Fonte de Recurso: | 0.6.00.000600 Recursos do SUS |
| Valor: | SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ 34.396.122/0001-60, item 01 e 02, valor total daproposta R$ 4.304,00(QUATRO MIL E TREZENTOS EQUATRO REAIS) |
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho (Anexo III), em remessa única. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2026.
Assinado por Demócrito de Almeida Assis Filho - Cel QOSPM. Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa DSPMRN
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIRETORIA DE SAÚDERESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº: 01511068.000054/2026-12
Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: 1. CLM FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 40.274.237/0001-85, itens 01, 14, 35, 52, valor total da proposta R$ 1.742,00 (um mil setecentos e quarenta e dois reais). 2. GIRASSOL REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 56.982.062/0001-09, itens 02, 06, 09, 15, 37, 46, 48, valor total da proposta R$ 21.132,00 (vinte e um mil cento e trinta e dois reais). 3. LOGI HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ 40.068.387/0001-32, itens 05, 32, valor total da proposta R$ 41.052,60 (quarenta e um mil cinquenta e dois reais e sessenta centavos).
-
SAUDENORD COMERCIO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 62.077.080/0001-30, itens 10, 18, 22, 24, 28, 34, valor total da proposta R$ 19.646,00 (dezenove mil seiscentos e quarenta e seis reais).
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AVANTECH COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ 50.390.495/0001-80, item 17, valor total da proposta R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais).
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CATARINENSE HOSPITALAR LTDA, CNPJ 53.518.891/0001-39, itens 26 e 49, valor total da proposta R$ 31.230,00 (trinta e um mil duzentos e trinta reais).
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PROSPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ 20.489.064/0001-05, itens 29, 31, 42, valor total da proposta R$ 68.135,00 (sessenta e oito mil cento e trinta e cinco reais).
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MEGAHOSP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ 41.057.228/0001-03, item 47, valor total da proposta R$ 5.908,50 (cinco mil novecentos e oito reais e cinquenta centavos).
Os seguintes itens foram fracassados: 03, 04, 07, 08, 11, 12, 13, 16. 19, 20, 21, 23, 25, 27, 30, 33, 36, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45 e 50.
O seguinte item foi deserto: 51.
Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$ 223.286,10 (duzentos e vinte e três mil duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos).
DS em Natal/RN, 20 de agosto de 2026.
DEMÓCRITO DE ALMEIDA ASSIS FILHO, Cel QOSPM Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário
TERMO DE ADJUDICAÇÃODIRETORIA DE SAÚDE
RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 115/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº: 015111312.000006/2026-85
Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor da seguinte empresa: A G CHAVES JÚNIOR –ME, CNPJ12.096.176/0001-78, como ganhadora do item 1, totalizando o valor R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).
Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). DS em Natal/RN, 11 de agosto de 2026.
Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 129/2026 PROCESSO SEI: 01511068.000056/2026-10 CONTRATANTE: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN
CONTRATADO 1 : FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 11.737.090/0001-14. AV. GETÚLIO VARGAS, 1594 / SALA 406, PORTO ALEGRE/RS, CEP 90150-004. CONTRATADO 2 : CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 40.787.152/0001-09. RUA PRESIDENTE QUARESMA . 1105 E 1001 - CEP 59031-150 - LAGOA SECA, NATAL/RN. OBJETO: Aquisição de Medicamentos nas formas farmacêuticas sólidas, semissólidas e líquidas. FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Dispensa de Licitação é fundamentado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
| JUSTIFICATIVA: A aquisição de medicamentos nas formas farmacêuticas sólidas, semissólidas e líquidas tem como objetivo abastecer a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e assegurar a continuidade da assis- tência farmacoterapêutica aos pacientes em âmbito hospitalar. Esses itens contemplam medicamentos de uso re- corrente que servem de suporte para as linhas de cuidado desenvolvidas pela unidade, englobando o tratamento de condições agudas e crônicas, controle sintomático, terapia tópica, prevenção de complicações e a manutenção de esquemas terapêuticos essenciais. Por outro lado, a ausência desses medicamentos compromete diretamente a assistência, podendo ocasionar descontinuidade terapêutica, substituições inadequadas, agravamento do quadro clínico, prolongamento do tempo de internação e aumento na demanda por compras emergenciais, o que acarreta prejuízos à economicidade e à efciência administrativa. Desse modo, a contratação demonstra-se necessária para garantir a regularidade do abastecimento, a segurança do paciente, a racionalidade logística e a adequada gestão dos recursos públicos. |
|---|
| INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA |
| De acordo com o Plano Orçamento Anual, consta na proposta orçamentária para o exercício de 2026, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada. |
| Projeto de atividade 10 302 0303 238201 |
| Descrição Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências |
| Elemento de Despesa: 33.90.30.09 - Material Farmacológico - Medicamentos |
| Fonte de Recurso: 0.6.00.000600 Recursos do SUS |
| Valor: 1. FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 11.737.090/0001-14, itens 1, 3, 9 e 10, valor total da proposta R$ 1.035,00 (um mil trinta e cinco reais) 2. CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 40.787.152/0001-09, itens 2 e 14, valor total da proposta R$ 1.518,00 (um milquinhentos e dezoito reais) |
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação são de 3 (três) meses contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho. O prazo de entrega dos bens são de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho previsto em anexo ao Termo de Referencia, em remessa única. DATA DA ASSINATURA: 02 de SETEMBRO de 2026.
Assinado por Demócrito de Almeida Assis Filho - Cel QOSPM. Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa DSPMRN
Polícia Científica do Rio Grande do Norte AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.A Polícia Científica do RN - PCI/RN, comunica a abertura da Dispensa nº 12/2026, com critério de julgamento menor preço por grupo, processo SEI/RN nº 03910147.000662/2026-33, para aquisição de medalhas comemorativas, com gravação personalizada, destinadas à entrega em solenidade de homenagem a servidores da Polícia Científica do Rio Grande do Norte - PCIRN. O prazo para envio de propostas será até às 8h30min (horário Brasília/DF) do dia 07/09/2026, por meio do endereço eletrônico [email protected]. Contatos: (84) 98828-0113; e-mail [email protected]
Natal, 02 de setembro de 2026. MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES Diretor-Geral.
EXTRATO AO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 35/2022 – PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPTURA DE IMAGEM E LICENÇA DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DAS IMAGENS CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, através da Polícia Científica do RN CONTRATADA: SEC IMAGE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 18/08/2026 a 18/08/2027.
VIGÊNCIA: (12) doze meses
VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 21131.06.122.0100.2404.240401 - 33.90.39.91 – Outros Serviços Terceiros - PJ - Despesas de Teleprocessamento, Fonte 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 8.666/93
ASSINATURAS: Marcos José Brandão Guimarães, pela Contratante, Sandro Elias de Carvalho, pela contratada. TESTEMUNHAS: Thais Luane Teixeira, 700.967.044-70, Claudilene da Cruz Bezerra, 016.491.794-21. Natal, 02/09/2026. Marcos José Brandão Guimarães, Diretor Geral
Corpo de Bombeiros MilitarProcesso nº: 08810134.001056/2026-17 - SEI
Assunto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA) AO CONTRATO DE Nº 118/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E A EMPRESA VALDIR DE ARAÚJO PIRES LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS (CONTÊINERES) NO ÂMBITO DO CBMRN, FUNDAMENTADO NA LEI 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESSE INSTRUMENTO. Contratada: VALDIR DE ARAÚJO PIRES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.722.651/0001-98; Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do RN; Objeto: Prorrogação do Contrato 118/2025, por doze meses, para locação 2 (dois) módulos habitacionais (container) para suprir deficiências estruturais em duas unidades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN); Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo é de 12 meses, contados a partir de 09 de Outubro de 2026, tendo seu encerramento no dia 09 de Outubro de 2027, ficando adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários do ano de encerramento do instrumento, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. O Contrato pode ser prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado.; Valor: R$ 56.336,75 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos); Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior – CEL QOEM BM – Comandante-Geral do CBMRN/Contratante, Valdir de Araújo Pires – Representante Legal/Contratada; Testemunhas: Tasso Sorrentino Moura de Lima e Richardson Eduardo Nunes Costa.
Processo nº 08810089.000988/2025-54 - SEI Contrato nº: 97/2026 - CBMRN
Assunto: Aquisição de materiais educacionais tecnológicos (Kits de Robótica Educacional) para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CBMRN), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme especificações. Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN.
Resumo: CONTRATO Nº 97/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO SEU CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E A EMPRESA OLYA TECNOLOGIA LTDA, PARA FORNECIMENTO DE KITS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL, FUNDAMENTADO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESTE INSTRUMENTO.