DOERN 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 5 de setembro de 2026

22 - Ano 93 • Nº 16.231

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/09/2026. Em 04 de setembro de 2026. PROFESSORA DOUTORA CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE PRESIDENTE DA FUERN

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, em data da assinatura eletrônica. Publique-se. Cumpra-se. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO, Secretário de Estado da Infraestrutura

Dispõe sobre designação de Fiscal de Contrato

O Diretor-Geral da Fundação José Augusto (FJA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, decreto estadual nº 31.284, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte nº 15.124, Págs. 1, 2, 3, 4 e 5, de 19 de fevereiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Diogo Bernardo de Oliveira Pereira, matrícula nº 2290588, para acompanhar e fiscalizar, a execução dos Contratos nº 282/2026, celebrado entre a Fundação José Augusto (FJA) e GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia quando houver. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se José Gilson Matias Barros, Diretor-Geral da FJA

Designa o (a) Gestor da Parceria com poderes de controle e fiscalização de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal n.º 13.019/2014 no âmbito da Fundação José Augusto.

O DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações e o Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam, respectivamente, o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade de firmar termos de fomento visando a promoção de ações e atividades voltadas ao interesse público em parceria da Fundação José Augusto com entidades do terceiro setor;

CONSIDERANDO que os atos normativos acima descritos determinam a designação do Gestor de Parceria com poderes de gestão, controle e fiscalização de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal n.º 13.019/2014 no âmbito da Fundação José Augusto; CONSIDERANDO que no orçamento da Fundação José Augusto se apresentam os recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar n.º 075/2026 de autoria do Deputado Estadual LUIZ EDUARDO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como o constante dos autos do processo n.º 03610005.003553/2026-59. RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor José Donizete Santiago de Lima - matrícula n.º. 196.634-0, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Fundação José Augusto para exercer a atividade de Gestor da Parceria a ser celebrada entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Fundação José Augusto e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL MANOEL FELIPE NERY - ACAMFEN, conforme processo administrativo acima identificado. Art. 2º Não decorre da designação mencionada nesta Portaria qualquer vantagem pecuniária ao servidor citado, ou mesmo prejuízo de qualquer parcela remuneratória concernente ao seu cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. José Gilson Matias Barros, Diretor da FJA

PORTARIA Nº 428/2026, de 04/09/2026

Designa o (a) Gestor da Parceria com poderes de controle e fiscalização de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal n.º 13.019/2014 no âmbito da Fundação José Augusto.

O DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas posteriores alterações e o Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelecem e regulamentam, respectivamente, o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade de firmar termos de fomento visando a promoção de ações e atividades voltadas ao interesse público em parceria da Fundação José Augusto com entidades do terceiro setor;

CONSIDERANDO que os atos normativos acima descritos determinam a designação do Gestor de Parceria com poderes de gestão, controle e fiscalização de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal n.º 13.019/2014 no âmbito da Fundação José Augusto; CONSIDERANDO que no orçamento da Fundação José Augusto se apresentam os recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar n.º 014/2026 de autoria do Deputado Estadual UBALDO FERNANDES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como o constante dos autos do processo n.º 03610005.003198/2026-18. RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor José Donizete Santiago de Lima - matrícula n.º. 196.634-0, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Fundação José Augusto para exercer a atividade de Gestor da Parceria a ser celebrada entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Fundação José Augusto e a ASSOCIAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PROMOÇÃO SOCIOCULTURAL E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO - ANDAR, conforme processo administrativo acima identificado. Art. 2º Não decorre da designação mencionada nesta Portaria qualquer vantagem pecuniária ao servidor citado, ou mesmo prejuízo de qualquer parcela remuneratória concernente ao seu cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. José Gilson Matias Barros, Diretor da FJA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Engº Civil José Robson de Carvalho Cunha, Matrícula Nº 89.198-3, CREA RN 210.237.1050, CPF 285.442.504-91, para exercer a fiscalização do Contrato nº 044/2026-SIN como Fiscal de Obras do processo administrativo nº 03610020.000773/2026-32, celebrado entre a FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO - FJA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, e a empresa HCL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS CASAS DE CULTURA POPULAR - ITEM 1, NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA/RN, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E FUNCIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do Edital, conforme preceitua o art. 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Art. 2º - Designar o gestor, o Engº Sérgio Wiclife Borges de Paiva, Matrícula nº 173.869-0, CPF 200.179.794-04. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Engº Civil José Robson de Carvalho Cunha, Matrícula Nº 89.198-3, CREA RN 210.237.1050, CPF 285.442.504-91, para exercer a fiscalização do Contrato nº 045/2026-SIN como Fiscal de Obras do processo administrativo nº 03610020.000773/2026-32, celebrado entre a FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO - FJA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, e a empresa HCL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS CASAS DE CULTURA POPULAR - ITEM 2, NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E FUNCIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do Edital, conforme preceitua o art. 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Art. 2º - Designar o gestor, o Engº Sérgio Wiclife Borges de Paiva, Matrícula nº 173.869-0, CPF 200.179.794-04. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Engº Civil José Robson de Carvalho Cunha, Matrícula Nº 89.198-3, CREA RN 210.237.1050, CPF 285.442.504-91, para exercer a fiscalização do Contrato nº 046/2026-SIN como Fiscal de Obras do processo administrativo nº 03610020.000773/2026-32, celebrado entre a FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO - FJA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, e a empresa HCL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS CASAS DE CULTURA POPULAR - ITEM 3, NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E FUNCIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do Edital, conforme preceitua o art. 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Art. 2º - Designar o gestor, o Engº Sérgio Wiclife Borges de Paiva, Matrícula nº 173.869-0, CPF 200.179.794-04. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO, Secretário de Estado da Infraestrutura

Portaria-SEI Nº 318, de 04 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Engº Civil José Robson de Carvalho Cunha, Matrícula Nº 89.198-3, CREA RN 210.237.1050, CPF 285.442.504-91, para exercer a fiscalização do Contrato nº 047/2026-SIN como Fiscal de Obras do processo administrativo nº 03610020.000773/2026-32, celebrado entre a FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO - FJA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, e a empresa HCL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS CASAS DE CULTURA POPULAR - ITEM 4, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE/RN, VISANDO A RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E FUNCIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, conforme condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo do Edital, conforme preceitua o art. 117, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Art. 2º - Designar o gestor, o Engº Sérgio Wiclife Borges de Paiva, Matrícula nº 173.869-0, CPF 200.179.794-04. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO, Secretário de Estado da Infraestrutura

PORTARIA-SEI Nº 314, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar n.º 163, de 05 de fevereiro de 1999, e demais atribuições legais pertinentes; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Engenheiro Agrônomo Marcelo Galassi de Freitas Paranhos, lotado na UGBio/IDEMA, para atuar em colaboração com à Comissão Permanente de Avaliação da SIN, no âmbito de suas atribuições profissionais, na avaliação dos imóveis tratados nos presentes processos sei nº 02810012.001409/202642, 02810012.001410/2026-77 e 02810012.001411/2026-11.

Portaria nº 562/2026 – GADIR Natal/RN, 03 de julho de 2027. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 02910044.002871/2025-53;