DOERN 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 5 de setembro de 2026

30 - Ano 93 • Nº 16.231

Assunto: Pregão Eletrônico nº 39/2026 – UASG: 925543. Processo: 04410035.001332/2026-35. Objeto: Contratação de Serviços de limpeza, conservação, copeiragem, jardinagem, recepção e apoio ao almoxarifado, com fornecimento de insumos, equipamentos e ferramentas. Sessão 08h00 de 22/09/2026. Disponível em https://www. gov.br/compras/pt-br, e http://www.uern.br/. Dúvidas pelo (84) 3315-2113 ou [email protected]. Mossoró/RN, 04 de setembro 2026.

Paulo de Tarso de Paula Santiago Agente de Contratação – DLC. Portaria nº 2874/2026- GP/FUERN

O Processo abaixo relacionado de interesse da Fundação José Augusto, teve reconhecida sua inexigibilidade de licitação.

VALOR ITEM UNID DESCRIÇÃO UNITÁRIO VALOR TOTAL Contratação da banda Mobydick, aqui representado pela empresa 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS, inscrita no CNPJ de n.º 21.588.423/0001-44, para duas apresentações nos dias 04 e 05 de setembro de 2026 no evento “15º PARELHAS MOTOFEST” a ser 01 Apresentação realizado na praça de eventos José de Arnaldo Medeiros, localizada na rua R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Daniel de Oliveira - Maria Terceira, Parelhas - RN, 59360-000. A atual despesa será paga através de recursos oriundos da emenda parlamentar de nº 569/2026, de proposição do(a) Deputado(a) Estadual Francisco Assis de Medeiros.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que: GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS CNPJ: 21.588.423/0001-44. Opera com exclusividade os serviços INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo são R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 569/2026, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADO: GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS CNPJ: 21.588.423/0001-44.

Natal/RN, 03/09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS Diretor Geral

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E, GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, cadastrada no CNPJ: 08.327.389/0001-96, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. JOSÉ GILSON MATIAS DE BARROS, brasileiro, doravante denominada CONTRATANTE, e GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS CNPJ: 21.588.423/0001-44. doravante designado (a) CONTRATADO, Residente e domiciliado em Natal RN. conforme observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 249/2026, e processo administrativo nº. 03610038.002502/2026-22. FJA-RN. Mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

VALOR ITEM UNID DESCRIÇÃO UNITÁRIO VALOR TOTAL Contratação da banda Mobydick, aqui representado pela empresa 21.588.423 GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS, inscrita no CNPJ de n.º 21.588.423/0001-44, para duas apresentações nos dias 04 e 05 de setembro 01 Apresentação de 2026 no evento “15º PARELHAS MOTOFEST” a ser realizado na praça R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 de eventos José de Arnaldo Medeiros, localizada na rua Daniel de Oliveira - Maria Terceira, Parelhas - RN, 59360-000. A atual despesa será paga através de recursos oriundos da emenda parlamentar de nº 569/2026, de proposição do(a) Deputado(a) Estadual Francisco Assis de Medeiros.

• 1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 117/2026, do tipo menor preço unitário, sob regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MODALIDADE FNHIS (SUB50), REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 970961/2024/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO Nº 993035/2025/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO Nº 1106285-67, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA SANTO EXPEDITO, NOVO HORIZONTE, JUCURUTU/RIO GRANDE DO NORTE, a qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores.

A sessão pública ocorrerá no dia 24 de setembro de 2026, às 09h (nove horas), horário de Brasília, por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.

O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ademais, devido a capacidade máxima do Portal Nacional de Contratações Públicas e a extensão dos anexos, os mesmos estarão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/folders/1oafjcugWIHPuw-hi5PdgjVwOP02dbLpm?usp=drive_link Natal/RN, 03 de setembro de 2026.

MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO SIN/RN

PROCESSO: 03610020.001371/2026-55

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, através do Agente de Contratação, torna público a quem interessar que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 108/2026, do tipo menor preço unitário, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS CASAS DE CULTURA POPULAR (LOTE 02), NOS MUNICÍPIOS DE CRUZETA, CURRAIS NOVOS, FLORÂNIA, JARDIM DO SERIDÓ E PARELHAS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E FUNCIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores.

A sessão pública da Licitação será dia 22 de setembro de 2026, às 09h (nove horas) - horário de Brasília, através do https://www.gov.br/compras/pt-br.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e, adicionalmente, no Google Drive, por meio do link a seguir:

https://drive.google.com/drive/folders/1SjBs8L5PjPRzMW0yeGHsqeoxp5X13NdC?usp=drive_link Informamos, ainda, que a sessão anterior estava marcada para o dia 19 de agosto de 2026 às 09h (nove horas), tendo o respectivo Aviso de Licitação Nº 42 sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3, ISSN 1677-7069, Nº 145, terça-feira, 04 de agosto de 2026; e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE - RN) - Ano 92 • Nº 16.207, Natal, 04 de agosto de 2026.

Natal/RN, 03 de setembro de 2026.

MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO SIN/RN

UASG: 928338

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, por meio do Agente de Contratação, torna público, a quem interessar possa, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 115/2026, do tipo menor preço unitário, sob regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MODALIDADE FNHIS (SUB50), REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 993466/2025/MCIDADES/CAIXA - OPERAÇÃO Nº 1106273-00, LOCALIZADO NA RUA RIO XINGU COM A RUA DOS BÚZIOS, LOTEAMENTO GUAJIRU, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, RIO GRANDE DO NORTE, a qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores.

A sessão pública ocorrerá no dia 23 de setembro de 2026, às 9h (nove horas), horário de Brasília, por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.

O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP),os mesmos estarão disponíveis no link: https://drive.google.com/drive/folders/1Yk5piKsgpa4vHY39kERTKFVFztt5ZJnE?usp=drive_link

Natal/RN, 03 de setembro de 2026. MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO AGENTE DE CONTRATAÇÃO SIN/RN

• b) A Proposta do contratado;

• c) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2.1. O prazo de vigência da contratação finaliza após a realização da apresentação do dia 04 e 05/09/2026, conforme pactuado no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

7.1. As despesas decorrentes da realização do evento artístico-cultural estarão de acordo com o Orçamento Anual da Fundação José Augusto (FJA) referente ao exercício de 2026 encontrado no item 14 do Plano de Contratação Anual (PCA) da Fundação José Augusto: “Contratar grupo/artista de referência nacional cuja contratação dá-se por INEXIGIBILIDADE”.

7.2. INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo, são de valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Sendo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) oriundo dos recursos da emenda parlamentar nº 569/2026, destinada para Unidade Orçamentária 362011 - Fundação José Augusto. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos. Natal/RN 03/09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS CONTRATANTE/FJA GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS. CONTRATADO

INTERESSADO: LABINBRAZ COMERCIAL LTDA

ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 42563143, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 3722, no valor de R$ 25.722,97, emitida pela empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de ABRIL/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 117/2026 PROCESSO SEI Nº 00210134.000243/2026-12

UASG: 928338

A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, por meio do Agente de Contratação, torna público, a quem interessar possa, que

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 42758023, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento das Notas Fiscais nº 3640, 9020296396 e 9020296406, no valor total de R$ 14.691,79, emitidas pela empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, referentes à aquisição/prestação de serviços na competência de FEVEREIRO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara

Secretário de Estado da Saúde Pública do RN