DOERN 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 5 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.231 - 33

PROCESSO:00610999.000473/2026-90 INTERESSADO: ARGENTINA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 42651200, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento das Notas Fiscais nº 857, 856, 853, 855 e 854, no valor total de R$ 30.002,50, emitidas pela empresa ARGENTINA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME, referentes à aquisição/prestação de serviços na competência de JUNHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: JMT SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43567429, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 306, no valor de R$ 58.632,16, emitida pela empresa JMT SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MARÇO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

PROCESSO:00610998.000124/2025-05 INTERESSADO: MÓVEIS JB Indústria e Comércio Ltda. ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43807373, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 19960, no valor de R$ 31.980,00, emitida pela empresa MÓVEIS JB Indústria e Comércio Ltda., referente à aquisição/prestação de serviços na competência de AGOSTO/2025, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

PROCESSO:00611095.000056/2025-11 INTERESSADO: MÓVEIS JB Indústria e Comércio Ltda. ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 35802300, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 19873, no valor de R$ 1.080,00, emitida pela empresa MÓVEIS JB Indústria e Comércio Ltda., referente à aquisição/prestação de serviços na competência de JULHO/2025, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

SESAP/HGJM Retificação Retificamos a matéria publicada n DOE nº 16229, do dia 03/09/2026, na página 41 Onde se lê: Extrato do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 319/2026 - Processo: 00610588.000008/2024-29. Leia-se: Extrato do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 319/2026 - Processo: 0061423.000201/2026-12.

INTERESSADO: OLIVEIRACON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO EIRELI ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 38151931, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 276, no valor de R$ 13.196,86, emitida pela empresa OLIVEIRACON ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO EIRELI, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de SETEMBRO/2025, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 - Processo nº 00610865.000258/2025-23 Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores Objeto: Manutenção corretiva da Camara fria da marca Elber Beneficiário: MANOEL FELIX ALMEIDA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.733.065/0001-81, Valor: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) Suyame Furtado Ricarte (Diretora Geral) Natal, 04 de setembro de 2026.

AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 394/2026 Processo: 00610230.000176/2026-26

Objeto: A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar ID 42531411. A abertura das propostas e a sessão de disputa será no dia 21/09/2026 e terá início às 10h, no site www.compras. gov.br (Horário de Brasília-DF). O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site e no site www. compras.rn.gov.br. Informações na CPL/SESAP pelo [email protected] - no horário das 08h às 17h de segunda à sexta-feira. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. Mayra dos Santos Pereira da Câmara Pregoeiro(a) - UNIL/SESAP/RN

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 417/2026

Processo: 00610004.000767/2026-77

Objeto: Aquisição de material de consumo para manutenção de equipamentos de TIC e de infraestrutura de rede, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A abertura das propostas e a sessão de disputa se dará no dia 21/09/2026 e terá início às 10h, no site www.compras.gov. br (Horário de Brasília-DF). O Edital se encontra à disposição dos interessados no referido site e no site www. compras.rn.gov.br. Informações pelo [email protected] - no horário das 08h às 17h de segunda à sexta-feira.

Natal/RN, 04 de setembro de 2026. Carla Juliana Gomes de Souza, Pregoeira - SESAP/RN.

Extrato de Termo de Adesão a ATA de Registro de Preço nº 680/2025 - Proc. 00610998.000036/2026-86 Objeto: Aquisição de equipamentos para Central de Material Esterilizado (CME) das Unidades Hospitalares da SESAP, através de adesão à ata do Pregão Eletrônico nº 51/2025 – CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP. Fundamento: Art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e Art. 170 do decreto 32.449/2023.

Valor Global: R$ 1.709.176,00 (um milhão, setecentos e nove mil cento e setenta e seis reais) Beneficiária: BAUMER S.A inscrita no CNPJ: 61.374.161/0001-30 Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 121/26 PROCESSO SEI: 00610029.000789/2026-59

MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 90.107/2025 (SRP/SEAD), Ata de RP nº 67/2026-CPA/SEAD PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA RENOVAVIX COMERCIAL LTDA.

INSTRUMENTO: Contrato nº 121/26

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2022 - PROCESSO SEI: 00610096.002253/2024-11 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto pactuar o Reajuste de Preço ao Contrato nº 183/2022, que tem como objeto o fornecimento de gases medicinais com tanques, cilindros de aço carbono de 1,0 m³ a 10 m³, cilindros portáteis em alumínio, para oxigênio com regulador e fluxômetro integrado ao cilindro com capacidade de no mínimo 1,0 M³ a 200 Bar de Pressão, todos com base em regime de comodato, com a obrigação de realizar o serviço de assistência técnica preventiva e corretiva nas centrais de gases nas unidades hospitalares dos respectivos gases sem ônus para a SESAP, atendendo os hospitais da rede estadual de saúde do RN. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Cláusula Sétima do Contrato nº 183/2022 , e fundamentação legal no Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. VALOR: Considerando o valor atual do contrato de R$ 14.220.907,22, fica estabelecido o valor de referente ao Reajuste de Preços de DOIS períodos do contrato correspondendo a 3,707850% (INPC acumulado de Setembro/2023 a Agosto/2024) do período da vigência do 5° Termo Aditivo (Vigência Set/2024 a Set/2025), que deveria ter sido ajustado para R$14.748.197,13 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e treze centavos) e o Reajuste de 5,054280% (INPC acumulado de Setembro/2024 a Agosto/2025) para o período da vigência do 6° Termo Aditivo (Vigência Set/2025 a Set/2026), que deverá ser ajustado passando o valor total do contrato estimado para R$ 15.493.612,31 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e doze reais e trinta e um centavos), conforme Processo (SEI nº 00610096.002253/2024-11). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Apostilamento são Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2382 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências. Natureza de Despesas: 33.90.30.04 Gás e Outros Materiais Engarrafados na Fonte de Recursos: 0500000000 - Recursos não vinculados de impostos R$ 620.176,77 e na Fonte de Recursos: 0600000600 – Recursos do SUS R$ 620.176,77 e na Natureza de Despesas: 33.90.30.04 Gás e Outros Materiais Engarrafados serão na Fonte de Recursos: 0600000600 – Recursos do SUS R$ 32.351,55 Período: Reajuste - de 19.09.2024 a 18.09.2026. Natal/RN 02 de Setembro de 2026 Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante Silvino Pinto de Oliveira Junior Pela contratada.

OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLÁUSULA QUARTA – INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 121/26, de acordo com a Informação Orçamentária (ID: 43828784), processo SEI nº 00610029.000789/2026-59, passando a referida cláusula à seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 0600000600 - Recursos do SUS Natureza de Despesas: 33.90.30.22 Material de Limpeza e Produto Higienização Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2382 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências

2026: R$ 400.627,56 (quatrocentos mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2383 - Manutenção do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Especializada 2026: R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais) Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2384 - Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia 2026: R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais) Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2385 - Manutenção da Rede de Laboratório 2026: R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais) Fonte de Recursos: 0500000000 - Recursos não vinculados de impostos Natureza de Despesas: 33.90.30.22 Material de Limpeza e Produto Higienização Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2387 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 2026: R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais) Fonte de Recursos: 0720000000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de petróleo, gás natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/97. Natureza de Despesas: 33.90.30.22 Material de Limpeza e Produto Higienização Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2382 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências 2026: R$ 172.372,44 (cento e setenta e dois mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 136 da Lei 14.133/21. Natal/RN, 04 de setembro de 2026. Alexandre Motta Câmara