DOERN 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 2 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.228 - 11

R E S O L V E

Art. 1º DESIGNAR o servidor DINARTE GOMES DA SILVEIRA, matrícula nº 170.294-76, para desempenhar a função de fiscal titular do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 3/2026 (id. 43112759), celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com a finalidade de atender despesas relativas à realização das demais fases do Concurso para ingresso no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Edital nº 01/2023 - PMRN - 20 de janeiro de 2023. Art. 2º DESIGNAR a servidora SIMARA MARIA RÊGO, matrícula nº 177.009-8, para substituir o fiscal titular do TDCO designado no art. 1º em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, Natal/RN, 1 de setembro de 2026. (assinado eletronicamente) Iranildo Germano dos Santos SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as informações constantes no processo nº 01510185.000358/2026-81, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DINARTE GOMES DA SILVEIRA, matrícula nº 170.294-76, para desempenhar a função de fiscal titular do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 2/2026 (id. 42795390), celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com a finalidade de atender despesas relativas à realização do concurso para ingresso no Curso de Formação de Capelão da Polícia Militar.

Art. 2º DESIGNAR a servidora SIMARA MARIA RÊGO, matrícula nº 177.009-8, para substituir o fiscal titular do TDCO designado no art. 1º em suas ausências e impedimentos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Gabinete da Secretaria de Estado da Administração, Natal/RN, 1 de setembro de 2026. (assinado eletronicamente) Iranildo Germano dos Santos SECRETÁRIO ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 1º Suspender a concessão de férias da servidora CYNTIA FARIAS MARTINS BARRETO, matrícula nº 225360-7, a partir do dia 1º de setembro de 2026 em virtude de agendas de interesse público, no tocante as ações em andamento no âmbito da Secretaria, ficando assegurado o gozo para data posterior. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Gabinete da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Natal/RN- 01 de setembro de 2026.

IRIS MARIA DE OLIVEIRA Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

PORTARIA Nº 154/2026 – GP Natal, 1º de setembro de 2026. O Presidente da FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE O Presidente da FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, Inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 614, de 05 de janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o requerimento, nos autos de n.º 03510029.011005/2026-80, com pedido de exoneração de FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SUBGERENTE TÉCNICA DE UNIDADE DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, formulado pelo(a) servidor(a) ELANE SALES DA CUNHA, matrícula n.º 245.886-1, lotada no CASEMI NAZARÉ - NATAL/RN, protocolado no dia 28/08/2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora ELANE SALES DA CUNHA, matrícula n.º 245.886-1, lotada no CASEMI NAZARÉ - NATAL/RN, da FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE SUBGERENTE TÉCNICA de unidade de atendimento socioeducativo junto a esta FUNDASE/RN;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Herculano Ricardo Campos

Presidente FUNDASE-RN

Portaria-SEI Nº 439, de 01 de SETEMBRO de 2026.

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº 26/2023, firmado com a empresa LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, cujo objeto consiste na contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COFFEE BREAK E REFEIÇÕES no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, a Lei Complementar Estadual nº 741, de 27 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 33.621, de 22 de maio de 2024, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual por representante especialmente designado pela Administração; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução do Contrato Administrativo nº 02010027.000917/2023-35,

Art. 1º Designar o servidor sr. JOSÉ DINART LIMA DE JESUS FILHO, matrícula nº 1701258, para exercer a função de GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 10/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS e a empresa LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.822.035/0001-09, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de preparo, fornecimento e distribuição de lanches, buffet e refeições, destinados ao atendimento das necessidades da SETHAS, vinculado ao Processo Administrativo nº 02010027.000446/2024-46.

Art. 2º Designar a servidora ANA LÚCIA BARBOSA DA C. H. CAVALCANTI, matrícula nº 0880612, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2024, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do instrumento contratual e das demais normas aplicáveis.

Art. 3º Compete ao Gestor do Contrato coordenar a execução contratual sob os aspectos administrativos, promovendo o acompanhamento da vigência, da execução do objeto, das prorrogações, dos reajustes, das alterações contratuais, da instrução dos processos de pagamento, da aplicação de sanções administrativas e das demais providências necessárias à regular execução do contrato. Art. 4º Compete à Fiscal do Contrato acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, verificando o cumprimento das obrigações contratuais, atestando a execução dos serviços, registrando as ocorrências verificadas, determinando, quando cabível, a regularização das falhas constatadas e comunicando à Gestora do Contrato e à autoridade competente qualquer fato que possa comprometer a execução contratual.

Art. 5º Os servidores designados responderão pelos atos praticados no exercício das atribuições previstas nesta Portaria, observadas as competências estabelecidas na legislação vigente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria-SEI Nº 365, de 01 de setembro de 2026.

Secretária de Estado do Trabalho da Habitação e da Assistência Social.

Diretor-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Lei Complementar Estadual n.º 283, de 09 de dezembro de 2004, R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder gratificação adicional de tempo de serviço com fundamento no art. 75, da Lei Complementar nº. 122, de 30 de junho de 1994, da servidora constantes do quadro:

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 31de agosto de 2026.

FRANKI DA SILVA SOUZA Diretor-Geral

Diretor-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Lei Complementar Estadual n.º 283, de 09 de dezembro de 2004 e, considerando o que consta nos autos do Processo nº. 02610026.001486/2026-54 EMATER-RN de 25/08/2026. R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder nos termos do art. 102, da Lei Complementar n. 122, de 30-06-94, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo 2007/2012, pelo período de 03 (três) meses a(o) servidor (a) MARIA BETANIA ROCHA NUNES, matrícula nº. 171550-0, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN, cargo de Técnico de Nível Médio - K, com vigência de: 21/09/2026 a 19/12/2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 1º de setembro de 2026.

FRANKI DA SILVA SOUZA, Diretor Geral

O Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, Designa o Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências, considerando a fundamentação legal da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual Complementar nº 695, de 18 de janeiro de 2022, Decreto Estadual nº 32.449 de 07 de março de 2023 e Decreto Estadual nº 31.346, de 1º de abril de 2022, tendo em vista a necessidade de padronização e uniformização de procedimentos no âmbito do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN, através do processo administrativo nº 02610015.001451/2026-44.

Dispõe sobre a suspensão de férias de servidor por motivo de superior interesse público.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 54, I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 05 fevereiro de 1999, e;

CONSIDERANDO o disposto no Regime Jurídico Único, artigo 87 que dispôs que as férias somente podem ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocado para júri, serviço militar ou serviço eleitoral ou por motivo de superior interesse público;

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância às legislações as quais são submetidos, comporem a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos listados, celebrados junto ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN. CONTRATO EMPRESA FISCAL TITULAR FISCAL SUBSTITUTO 22/2026 M. F. T. DE MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, LUIZ GUSTAVO VIEIRA X inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.283.273/0001-75 CUNHA - Mat. 197.703-2

Art. 2º Designar o(a) servidor(a) RODOLPHO LEONARDO DE CARVALHO SILVA - Mat. 225.080-2, para atuar como gestor dos contratos mencionados no art. 1º. Art. 3º A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes. § 1º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais.

CONSIDERANDO os autos do Processo SEI nº 02010005.003626/2026-08.