DOERN 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 2 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.228 - 43

Contratos, Editais e Avisos

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 09/2022 (Processo n° 01110053.001376/2022-73) PARTÍCIPES: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte – PGE/RN e Legale Educacional S.A. inscrita no CNPJ sob o n° 05.492.915/0001-85. OBJETO: Prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2022 por 02 (dois) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2022 e art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 06/08/2026 a 05/08/2028. LOCAL/DATA DA ASSINATURA: Natal/RN, 05 de Agosto de 2026. ASSINAM: José Duarte Santana (Procurador-Geral do Estado Adjunto); Adriano de Assis Ferreira ( Representante da Legale Educacional S.A). TESTEMUNHAS: Iguaracira de Andrade Fidelis Maia (Matrícula n° 224.832-8) e Patrícia Meneses de Sousa (Matrícula n° 96.380-1).

Grande do Norte, visando a alocação de recursos orçamentários e financeiros provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESPE), visando a realização das demais fases do Concurso para ingresso no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Edital nº 01/2023 - PMRN - 20 de janeiro de 2023.

DO VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O valor total a ser descentralizado é de R$ 358.980,00 (trezentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta reais) para o exercício de 2026.

DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA:

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2026.

Data da assinatura: 07/08/2026.

(assinado eletrônicamente)

IRANILDO GERMANDO DOS SANTOS

Extrato do TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 2 Órgão Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Órgão Favorecido: POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE Processo SEI nº 01510185.000358/2026-81

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) a disponibilização de recursos orçamentários e financeiros em favor do Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, visando a alocação de recursos orçamentários e financeiros provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (FUNDESPE), visando a realização do Concurso para ingresso no Curso de Formação de Capelão da Polícia Militar.

DO VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O valor total a ser descentralizado é de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) para o exercício de 2026.

DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA:

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará até o dia 31 de dezembro de 2026. Data da assinatura: 22/07/2026

(assinado eletrônicamente)

IRANILDO GERMANDO DOS SANTOS

Secretário de Estado da Administração

(assinado eletrônicamente)

ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JUNIOR

Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte Termo de Retificação

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº 3. Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA - Plano de Trabalho e as obrigações das partes (Inciso II, art. 2) III - PLANO DE APLICAÇÃO

IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA (Inciso IV, art. 2)

(assinado eletrônicamente)

ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JUNIOR

Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 2. Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA - Plano de Trabalho e as obrigações das partes (Inciso II, art. 2) II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

III - PLANO DE APLICAÇÃO

Leia-se:

II - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

III - PLANO DE APLICAÇÃO:

III - PLANO DE APLICAÇÃO

IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA (Inciso IV, art. 2)

Natal–RN, 01/09/2026. (assinado eletrônicamente) IRANILDO GERMANDO DOS SANTOS Secretário de Estado da Administração

(assinado eletrônicamente) ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JUNIOR Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a elaboração do 1º Inventário de Fontes e Emissões de Poluentes Atmosféricos do Estado do Rio Grande do Norte. Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Art 71 e IV, Adjudico e Homologo todos os atos praticados pelo Agente de Contratação da SEAD/RN no procedimento licitatório citado em epígrafe que teve como vencedora a licitante: ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ 08.418.789/0001-07, no valor de R$ 1.282.783,71 (Um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos). Natal/RN, 31 de agosto de 2026. IRANILDO GERMANO DOS SANTOS Secretário Adjunto da Administração - SEAD/RN

Natal–RN, 01/09/2026. (assinado eletrônicamente) IRANILDO GERMANDO DOS SANTOS

Secretário de Estado da Administração (assinado eletrônicamente)

ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVEDO JUNIOR, Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Extrato do TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 3 Órgão Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Órgão Favorecido: POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE Processo SEI nº 01510483.000047/2026-57

DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) a disponibilização de recursos orçamentários e financeiros em favor do Comando da Polícia Militar do Estado do Rio

CONCORRÊNCIA N° 90002/2026 - SEAD/RN ÓRGÃO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE OBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE Processo nº 07720002.000004/2025-11

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD/RN), comunica a realização da SEGUNDA SESSÃO da CONCORRÊNCIA N° 90002/2026, tipo MELHOR TÉCNICA, no formato PRESENCIAL, visando à contratação de SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, em favor da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASSECOM, DETRAN E IDEMA, conforme a seguir: Data: 09/09/2026 às 10h00 (hora de Brasília/DF)

Local: Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, BR 101 KM 0 Centro Administrativo Rio Grande do Norte S/N - Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-901.