DOERN 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 4 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.230 - 7

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 03 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0871518-12.2026.8.20.5001, a reclassificação do candidato abaixo relacionado, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS.

Natal, 03 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, torna público, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0806999-28.2026.8.20.5001, a reclassificação do candidato abaixo relacionado, no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), regido pelo Edital nº 01/2024, de 16 de outubro de 2024, para o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA - ANOS INICIAIS.

Natal, 03 de setembro de 2026. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração

Resolução Nº 194, DE 08 DE julho DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 06010176.000035/2026-51 – SEI;

RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Policial Penal, até então ocupado pelo(a) servidor(a) Patrícia Viviane Barreto Gomes, matricula nº 204.139-1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os seus efeitos a 14/01/2026.

PUBLIQUE-SE

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração HELTON EDI XAVIER DA SILVA Secretário de Estado da Administração Penitenciária

Resolução Nº 199, DE 14 DE julho DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 06010067.000468/2026-43 – SEI;

RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Policial Penal, até então ocupado pelo(a) servidor(a) PRYSCILLA LEMOS CARNEIRO, matricula nº 222.424-0, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os seus efeitos a 18/06/2026.

PUBLIQUE-SE

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO Secretária de Estado da Administração HELTON EDI XAVIER DA SILVA Secretário de Estado da Administração Penitenciária

Resolução Nº 204, DE 22 DE julho DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 06010040.004101/2024-35 – SEI;

RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Policial Penal, até então ocupado pelo(a) servidor(a) RAFAEL ALEXANDRE SILVA, matricula nº 222.552-2, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os seus efeitos a 26/02/2025.

RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Policia Penal, até então ocupado pelo(a) servidor(a) Leandro Brilhante da Costa, matricula nº 222.313-9, vínculo 1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os seus efeitos a 15/06/2026. PUBLIQUE-SE JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

HELTON EDI XAVIER DA SILVA Secretário de Estado da Administração Penitenciária

Resolução Nº 233, DE 20 DE agosto DE 2026 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 06010080.002529/2026-39 – SEI;

RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Policial Penal, até então ocupado pelo(a) servidor(a) Jefferson Henrique da Silva Mota, matricula nº 222.379-0, vínculo 1, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os seus efeitos a 02/07/2026.

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

HELTON EDI XAVIER DA SILVA , Secretário de Estado da Administração Penitenciária

Resolução Nº 239, DE 28 DE agosto DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 06010182.000233/2026-35 – SEI;

RESOLVEM declarar a vacância do cargo de Policial Penal, até então ocupado pelo(a) servidor(a) Suerda Patricia Nascimento dos Santos, matricula nº 222.306-6, do Quadro Geral de Pessoal do Estado, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, retroagindo os seus efeitos a 06/08/2026.

PUBLIQUE-SE

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração

HELTON EDI XAVIER DA SILVA Secretário de Estado da Administração Penitenciária

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

No exercício da minha competência, com fulcro na Lei nº 13.019, inciso III, artigo 30; Decreto Estadual nº 27.813 de 27/03/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 29.446 de 09/01/2020, art. 1°, 9°, Parágrafo Único, Parecer Técnico, doc. 42812083 e Justificativa de dispensa de chamamento público, doc. 43769702, ambos do processo 06110012.001731/2026-00/SEI – CPDH/SEMJIDH:

CONSIDERANDO a Secretária de Estado Das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, no uso das atribuições que lhe confere por intermédio da Lei Complementar Estadual nº 649, de 10 de maio de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 31.196, de 15 de dezembro de 2021, que estabelece que o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Rio Grande do Norte (PPCAAM/RN) será coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), por intermédio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.706, de 10 de julho de 2026, que delegou competência à Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos para celebrar Convênio referente à retomada do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/RN) junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC);

CONSIDERANDO o Convênio 003/2026 (Processo nº 06110012.001760/2026-63, assinado em julho de 2026, entre a Ministério dos Direitos Humanos e Da Cidadania e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos Do Rio Grande Do Norte - SEMJIDH/RN;

CONSIDERANDO que a Cáritas Diocesana de Caicó goza de pleno reconhecimento em âmbito estadual e nacional como entidade da sociedade civil organizada, voltada à promoção e defesa dos Direitos Humanos; CONSIDERANDO que a Cáritas Diocesana de Caicó demonstrou notória especialização na execução de programas e projetos sociais, em especial nos dois últimos convênios, firmados entre o Governo Federal e o Governo Estadual na execução do PPCAAM, possuindo uma longa trajetória de trabalho com comunidades vulneráveis e tem desenvolvido ações efetivas na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 01/2026 – CPDH/SEMJIDH, constante dos autos do Processo nº 06110012.001731/2026-00, que concluiu pela capacidade institucional, técnica e operacional da Cáritas Diocesana de Caicó para a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/RN Declaro a dispensa de chamamento público em favor da Cáritas Diocesana de Caicó, inscrita no CNPJ 08.066.854/0001-82, com sede e foro no Município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Rua Dom Manoel Tavares, número 19, Bairro Paraíba - CEP: 59.300-000 - Caicó-RN, para fins de celebração de Termo de Colaboração com esta Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, para execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), com vigência de 30 (trinta) meses a contar da publicação do supracitado instrumento de acordo. Publique-se para ciência dos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Natal, 04 de setembro de 2026.

Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara

Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH

PUBLIQUE-SE

JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO

Secretária de Estado da Administração HELTON EDI XAVIER DA SILVA Secretário de Estado da Administração Penitenciária

Resolução Nº 217, DE 12 DE agosto DE 2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 06010085.000224/2026-42 – SEI;

Portaria SEI Nº 436, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Divulga a Lista Final de Entidades Habilitadas para o Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária do Rio Grande do Norte (CEEPS/RN) – Gestão 2026-2028.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,