DOERN 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 4 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.230 - 43

Portaria-SEI Nº 8339, de 20 de agosto de 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e em razão da decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0891107-24.2025.8.20.5001– 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, protocolado sob o nº 00110013.012310/2026-73,

Art. 1º Corrigir a evolução funcional, conforme o quadro abaixo, concedendo progressão ao (a) servidor (a) TADEU VIEIRA CARNEIRO, pertencente ao Quadro do Magistério Público Estadual da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), matrícula nº 1293605/V1, em conformidade com as disposições do Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, estabelecido pela Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 507, de 28 de março de 2014.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta progressão serão efetivados na data da implantação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer

PORTARIA Nº 3623/2026-GP/FUERN de 02 de setembro de 2026

Concede auxílio-doença e licença para tratamento de saúde.

A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - Fuern, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fulcro no art. 63, §1º, da Lei Complementar n. 163, de 5 de fevereiro de 1999, art. 48 da Lei Complementar n. 308, de 25 de outubro de 2005, e art. 90, da Lei Complementar n. 122, de 30 de junho de 1994, Considerando os termos do Processo SEI nº 04410053.001241/2026-81,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder auxílio-doença e respectiva licença para tratamento de saúde à(ao) servidor(a) Melissa Santos Vieira, matrícula nº 13168-7, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, lotado(a) no(a) Superintendência de Obras e Engenharia do(a) reitoria, no período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados de 23/03/2026 a 06/05/2026. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23/03/2026. Em 02 de setembro de 2026. PROFESSORA DOUTORA CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE, PRESIDENTE DA FUERN

Ato Nº 30, DE 03 DE setembro DE 2026

Destino: Renata Santos Silva de Goes

Origem: Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assunto: Mandado de Notificação

A Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, convida o(a) servidor(a) Renata Santos Silva de Goes, matrícula n.º 216.163-0(vínculo 1), a comparecer na sede desta Secretaria, situada à Avenida Deodoro da Fonseca, 730, 2º andar, Cidade Alta, Natal/RN, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação, ou prestar justificativa através de procurador, para fins de regularização de situação funcional, conforme Processo Administrativo nº00610135.000153/2018-90. Publique-se e cumpra-se.

MARCELO MAFORT DE OLIVEIRA, Coordenador de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Natal-RN, 03 de setembro de 2026.

Destino: Stephane Aparecida Fernandes

Origem: Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assunto: Mandado de Notificação

A Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, convida o(a) servidor(a) Stephane Aparecida Fernandes, matrícula n.º 230.511-9 (vínculo 1), a comparecer na sede desta Secretaria, situada à Avenida Deodoro da Fonseca, 730, 2º andar, Cidade Alta, Natal/RN, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação, ou prestar justificativa através de procurador, para fins de regularização de situação funcional, conforme Processo Administrativo nº 00610081.004176/2020-61. Publique-se e cumpra-se.

MARCELO MAFORT DE OLIVEIRA, Coordenador de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Natal-RN, 03 de setembro de 2026.

Ato Nº 32, DE 03 DE setembro DE 2026

Destino: Francisca Cassia Nunes Fernandes

Origem: Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assunto: Mandado de Notificação

A Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, convida o(a) servidor(a) Francisca Cassia Nunes Fernandes, matrícula n.º 229.017-0 (vínculo 1), a comparecer na sede desta Secretaria, situada à Avenida Deodoro da Fonseca, 730, 2º andar, Cidade Alta, Natal/RN, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação, ou prestar justificativa através de procurador, para fins de regularização de situação funcional, conforme Processo Administrativo nº 00610081.001433/2020-11. Publique-se e cumpra-se.

MARCELO MAFORT DE OLIVEIRA

Coordenador de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Natal-RN, 03 de setembro de 2026.

Ato Nº 33, DE 03 DE setembro DE 2026

Destino: Magno Alexandre Silva da Costa

Origem: Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assunto: Mandado de Notificação

A Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, convida o(a) servidor(a) Magno Alexandre Silva da Costa, matrícula n.º 2294109 (vínculo 1), a comparecer na sede desta Secretaria, situada à Avenida Deodoro da Fonseca, 730, 2º andar, Cidade Alta, Natal/RN, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação, ou prestar justificativa através de procurador, para fins de regularização de situação funcional, conforme Processo Administrativo nº 00610081.002769/2020-92. Publique-se e cumpra-se.

MARCELO MAFORT DE OLIVEIRA Coordenador de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Natal-RN, 03 de setembro de 2026.

Ato Nº 34, DE 03 DE setembro DE 2026

Destino: Priscyla Geuliane Martins Peixoto Freire

Origem: Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assunto: Mandado de Notificação

A Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, convida o(a) servidor(a) Priscyla Geuliane Martins Peixoto Freire, matrícula n.º 226.246-0 (vínculo 1), a comparecer na sede desta Secretaria, situada à Avenida Deodoro da Fonseca, 730, 2º andar, Cidade Alta, Natal/RN, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação, ou prestar justificativa através de procurador, para fins de regularização de situação funcional, conforme Processo Administrativo nº 00610269.000902/2019-44.

Publique-se e cumpra-se.

MARCELO MAFORT DE OLIVEIRA Coordenador de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Natal-RN, 03 de setembro de 2026.

Ato Nº 35, DE 03 DE setembro DE 2026 Destino: Talyne Emilia Santos Silva

Origem: Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Assunto: Mandado de Notificação

A Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP, convida o(a) servidor(a) Talyne Emilia Santos Silva, matrícula n.º 232.619-1 (vínculo 1), a comparecer na sede desta Secretaria, situada à Avenida Deodoro da Fonseca, 730, 2º andar, Cidade Alta, Natal/RN, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data da publicação, ou prestar justificativa através de procurador, para fins de regularização de situação funcional, conforme Processo Administrativo nº 00610081.003752/2020-52. Publique-se e cumpra-se.

MARCELO MAFORT DE OLIVEIRA

Coordenador de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Natal-RN, 03 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n.º 694, de 17/1/2022, alterado pela Lei Complementar nº 718, de 30/6/2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610922.000233/2025-06-SEI;

RESOLVE:

Art. 1º- REDUZIR a carga horária semanal de 30(trinta) para 20(vinte) horas, com efeito a partir da publicação desta portaria, do(a) servidor(a) TERENA FERREIRA DE SOUTO BENTES, Matrícula/vínculo nº 2150166/1, lotado(a) no SUBCOORDENADORIA DE REGULACAO DAS URGENCIAS E EMERGENCIAS E DO SAMU - SURUES, do quadro de servidores efetivos desta Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP. Publique-se e Cumpra-se.

LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.