DOERN 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 1 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.227 - 1

• , 1 de setembro de 2026 1 de setembro de 2026 Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte Diário Oficial ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Administração da Exma. Sr.ª Fátima Bezerra - Governadora

ANO 93 • Nº 16.227 • NATAL, 1 DE SETEMBRO DE 2026 • TERÇA - FEIRA

Edição de hoje, com 52 páginas, encerrada às 19:55 do dia 31/08/2026

PODER EXECUTIVO

Atos

Decretos

DECRETO Nº 35.860, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 358.554,89 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00610109.001541/2026-15 e 00610109.001537/2026-57 - SESAP,

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 358.554,89 (trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2026, 205° da independência e 138º da República.

Alexandre de Oliveira Lima

*A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, § 4º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo SEI nº 00610002.001210/2026-73,

R E S O L V E autorizar a cessão do servidor PEDRO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 241708-1, vínculo 1, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Saúde Pública (SESAP), para ter exercício na Secretaria da Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, com ônus para o órgão cedente.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

*Republicado por incorreção

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, REINALDO DAVID DE MEDEIROS do cargo de provimento em comissão de Subcoordenadora de Eventos (SUEV), da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade Instrumental de Administração Geral (UIAG), da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear ROSILEIDE MATIAS XAVIER para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Grupo Auxiliar, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Jane Carmen Carneiro e Araújo

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear MARIA GABRIELLA BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão de Subcoordenador de Gerenciamento Costeiro (SUGERCO), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 31 de agosto de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

Paulo Lopes Varella Neto

FÁTIMA BEZERRA

Assinado de forma digital por DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA:00639299000129 IMPRENSA:00639299000129 Dados: 2026.09.01 11:06:28 -03'00'