DOERN 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 1 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.227 - 39

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCESSO DE SELEÇÃO DE PESQUISADORES-BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROJETO TÉCNICO DE PESQUISA E EXTENSÃO SOBRE O FORTALECIMENTO DA GESTÃO PARTICIPATIVA E O CONTROLE DEMOCRÁTICO DAS POLÍTICAS EXECUTADAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATRAVÉS DOS CONSELHOS ESTADUAIS

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. INFORMAÇÕES: I. A nota final foi calculada a partir da somatória da nota da análise curricular e da nota da entrevista.

II. Estão convocados os candidatos em situação “APROVADO(A) E CLASSIFICADO(A)” a comparecerem a sede da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS, no dia 02 de setembro de 2026, às 8h, no Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n - Lagoa Nova, Natal - RN, 59064-901, para a apresentação e assinatura do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa (TCCB). III. Os candidatos em situação “CLASSIFICADO(A)”, permanecem em lista de espera, podendo ser convocados em caso de necessidade posterior.

IV. Deverá ser encaminhado os seguintes documentos: Cópia do documento de identificação e CPF;

Cópia do Comprovante de residência;

Cópia do diploma;

Declaração devidamente preenchida e assinada, de que possui disponibilidade para dedicação de 30 (trinta) horas semanais às atividades do projeto, independentemente de possuir vínculo empregatício, desde que não haja conflito de horários ou de interesses, conforme designação da Coordenação do Projeto; Cópia do Título de Eleitor; Cópia do certificado de reservista (para o sexo masculino);

Cópia de dados bancários que conste agência e conta;

Certidão de Antecedentes Criminais Estadual;

Certidão de Antecedentes Criminais Federal; Certidão de Regularidade Fiscal Federal; Certidão de Regularidade Fiscal Estadual.

Mossoró/RN, 29 de agosto de 2026. COMISSÃO AVALIADORA DE SELEÇÃO

Contratos, Editais e Avisos

Processo nº 12510008.000173/2026-89

PROCESSO Nº 00110024.001736/2026-72

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD/RN)

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REAJUSTE do valor do Contrato n° 19/2025, a contar de 26 de julho de 2026, decorrente da alteração da Cláusula Sexta do referido instrumento contratual. VALOR: O valor mensal reajustado passa a totalizar R$ 9.535,83 (nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 136, da Lei 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

ASSINATURA: Pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, Sra. JANE CARMEN CARNEIRO E ARAÚJO.

A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), no Processo n.º 08810115.000817/202561, comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n.º 202/2026, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é a aquisição de camisas do uniforme 2ºA (uniforme de passeio) para o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte - CBMRN. O edital está disponível nos endereços: gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 15/9/2026, às 10 horas (horário de Brasília/DF). Contatos: (84) 98127-6028 (WhatsApp) e [email protected] MAGNO FLÔR DE SANTANA Pregoeiro da SEAD.

EXTRATO Nº 010/2026, TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2026 PROCESSO: 06110003.001997/2026-53

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMJIDH inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.877.904/0001-59, com sede na BR 101 KM 0, Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N, Centro Administrativo Rio Grande do Norte, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-901, representada neste ato por sua Secretária de Estado, JÚLIA DE PAIVA SOUSA ARRUDA CÂMARA doravante denominado Contratante, e a empresa FIXA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.482.256/0001-33, sediada na Rua Agostinho Leitão, nº 348, Alecrim, Natal/RN, CEP 59040-090, telefone: (84) 3206-2219, e-mail: [email protected], doravante designada Contratada, neste ato representada por sua Sócia Administradora, CYNTHIA BARRETO FERNANDES DIAS.

OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 003/2026 que versa sobre a contratação de serviços comuns e contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para locação de 23 (vinte e três) aparelhos de ar-condicionado tipo split hi-wall, com tecnologia inverter, tensão 220 V e eficiência energética e fluido refrigerante conforme especificações registradas, incluindo transporte, instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, peças, componentes, insumos e fluidos necessários

ASSINATURAS: Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara – Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH e Cynthia Barreto Fernandes Dias - Representante Legal da empresa Fixa Serviços Técnicos LTDA.

Concedente: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO – CEHAB Convenente: INSTITUTO POTIGUAR DE AÇÕES SÓCIO SUSTENTÁVEIS – IPASS

Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº 01/2026, cujo objeto consiste na execução de ações de Regularização Fundiária de 600 (seiscentos) lotes, distribuídos em 04 (quatro) Núcleos Informais, sendo: 200 (duzentas) unidades em parte da Comunidade Jardim Progresso, em Natal/RN; 150 (cento e cinquenta) unidades no Conjunto João de Barro, em Jucurutu/RN; 150 (cento e cinquenta) unidades no Bairro Penedinho, em São Fernando/RN; e 100 (cem) unidades a serem definidas no Município de Serra Negra do Norte/RN, sendo financiadas por meio do Programa Moradia Cidadã Legal.

Da vigência: Fica Prorrogado por 9 (nove) meses, o prazo de vigência do convênio n° 01/2026 passando seu termo final de 19 de setembro de 2026, para a data de 19 de junho de 2027, permanecendo inalterados o objeto e o valor originalmente pactuados, entrando em vigor imediatamente a partir de sua assinatura, ficando sua eficácia sujeita a publicação no Diário Oficial - DOE.

Do foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Natal/RN, para dirimirem-se quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, que não puderem ser resolvidas com entendimento direto das partes conveniadas, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento assinado eletronicamente pelas partes. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente – CEHAB Sandra Valéria de Vasconcelos Ribeiro Presidente - IPASS

PROCESSO: 02610015.003406/2025-43

O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE – EMATER/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.281.073/0001-00, com sede no Centro Administrativo, BR 101, Bloco 05, Lagoa Nova - Natal/Rio Grande do Norte, CEP: 59.064-901, doravante denominada Contratante, e a empresa G&L SERV. MANUTENÇÃO EM CILINDROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.412.154/0001-04, sediada na Rua Pres. Quaresma, nº 839, Alecrim – Natal/RN, CEP: 59.031-150, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA, para prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, bem como a CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, para atualização da dotação orçamentária necessária à continuidade da execução do Contrato Administrativo nº 12/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção e recarga para extintores, com revisão e troca de peças necessárias ao perfeito funcionamento dos extintores, para atender as demandas do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE – EMATER/RN Fundamento Legal - Este Termo Aditivo fundamenta-se nos Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nas demais disposições legais aplicáveis.

INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA

De acordo com a Lei Orçamentária Anual - LOA, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2026, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.