DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.
ORDEM DE SERVIÇO Nº. 016/2026.
A Chefe do Grupo de Administração e Recursos Humanos da Secretaria da Casa Militar , no uso das suas atribuições legais, e, considerando a autorização contida no expediente de nº 2026-BL2G5P resolve:
Art. 1º CONCEDER férias regulamentares ao servidor abaixo especificado:
| Nome | Nº. Funcional | Período aquisitivo | Período de férias | Total de dias |
|---|---|---|---|---|
| CARLOS ALEXANDRE DA CRUZ |
2682842 | 2025/2026 | 03/09/2026 a 02/10/2026 |
30 dias |
Vitória/ES, 01 de setembro de 2026.
Fabiola Ferreira Pedrini Laiber
CHEFE GARH - SECRETARIA DA CASA MILITAR
Protocolo 1861489
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 008/2026
PROCESSO Nº: 2026-PZWN2
PARTÍCIPE CENTRAL: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM
PARTÍCIPE COOPERADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TCEES
OBJETO: Consecução de ações de mútua colaboração técnica e operacional visando o aprimoramento da gestão previdenciária estadual, compreendendo o acesso e intercâmbio de dados funcionais e a integração de sistemas de Recursos Humanos e folha de pagamento, em conformidade com a LGPD.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.
DESPESAS : Este termo não acarretará despesas para os convenentes.
SIGNATÁRIOS: Pelo IPAJM: José Elias do Nascimento Marçal - Presidente Executivo. Pelo TCEES: Luiz Carlos Ciciliotti da Cunha - Presidente.
Vitória, 28 de agosto de 2026
JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL Presidente Executivo
Protocolo 1860865
Contratada: TTM Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo - LTDA.
Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a repactuação do valor do Contrato nº 009/2021, extinto em 31/05/2026 e sua liquidação. O pedido de repactuação foi formulado tempestivamente pela então CONTRATADA em 10/02/2026 e não analisado pelo então CONTRATANTE durante a vigência do contrato, expirada em 31/05/2026.
Valor: O valor da repactuação em razão dos serviços objeto do Contrato nº 009/2021, é de R$ 8.869,25 (oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondente a diferença apurada no período de 01/01/2026 a 31/05/2026.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 10.16.101.03.092.0740.2238, Elemento de Despesas nº 33.90.37 e nº 33.90.92, previstos no orçamento de 2026.
Vitória, 31 de agosto de 2026.
IURI CARLYLE MADRUGA Procurador-Geral do Estado
Protocolo 1860580
Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT -
EXTRATO DE PORTARIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR
Nº PORTARIA 089-S, de 01 de setembro de 2026.
Nº Processo E - Docs : 2022-305BW
Procuradoria Geral do Estado - PGE -
RESUMO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Processo nº: 2020-HQQNX.
Contrato nº: 009/2021.
Contratante: Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Nº CNPJ das Pessoas Jurídicas Processadas: 24.816.360/0001-24, 07.342.076/0001-44 e 24.493.381/0001-56
Membros da Comissão Processante designados: FABRÍCIO CECCATO BORGO (presidente), Auditor do Estado, matrícula n° 3566730 LUCAS FROEDE SANTOS, Auditor do Estado, matrícula nº 3185800,
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39