DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.

PRISCILA OLIVEIRA DE ALVARENGA LUSCHER, Auditora do Estado, matrícula nº 3464474, THAIZ QUEIROGA BARROS, Auditora do Estado, matrícula nº 2766051 (integrante suplente), SUZZANE BARCELLOS DAMAZIO, Auditora do Estado, matrícula nº 276614 (integrante suplente)

DESCRIÇÃO: Instauração de PAR para apurar responsabilidade das pessoas jurídicas portadoras do CNPJ nº 24.816.360 / 0001 - 24 , CNPJ nº 07.342.076 / 0001 - 44 e CNPJ nº 24.493.381 / 0001 - 56 pela prática, em tese, do ato apontado na Portaria 089-S (PAR nº 005 /2026), podendo configurar o ilícito descrito no art. artigo 5º, inciso II e inciso IV, alínea “d”, da Lei Federal nº 12.846/2013 passível de penalização com as sanções de multa e/ou publicação extraordinária em decisão condenatória nos termos do art. 6º da Lei Federal nº 12.846/2013 c/c art. 39 do Decreto Estadual nº 5569-R/2023, bem como, de aplicação das sanções previstas nos arts. 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Vitória/ES, 01 de setembro de 2026.

EDMAR MOREIRA CAMATA

Secretário de Estado de Controle e Transparência Protocolo 1861012

EXTRATO DE PORTARIA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR

Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM -

Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública

EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO OF Nº 29/2026

Processo Nº: 2026-0X4H6

ID CidadES: 2026.500E1700002.09.0011 Contratante: Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública

Forma de Contratação: Dispensa Eletrônica n° 20/2026.

Objeto: Contratação de SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REDE DE TRANSPORTES DE TELECOMUNICAÇÕES (SRTT) E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM), COM LINK DE DADOS DE 100 MBPS Full “Downloads/Uploads”, necessários à transmissão do Desfile Cívico-Militar do dia 07 de setembro de 2026, conforme condições contidas no Termo de Referência.

Contratado: Asterixco Telecom LTDA CNPJ : 22.416.591/0001-15

Valor total: R$ 3.440,00

Prazo de entrega : 06 de setembro de 2026. IGOR PONTINI MESQUITA <#DIOES#1861126#6#2013325/> DIRETOR-GERAL Protocolo 1861126

Secretaria Estadual das Mulheres - SESM -

Nº PORTARIA 090-S, de 01 de setembro de 2026.

Nº Processo E - Docs : 2022-0LG5G

Nº CNPJ da Pessoas Jurídica Processada: 39.364.385/0001-01

Membros da Comissão Processante designados:

FABRÍCIO CECCATO BORGO (presidente), Auditor do Estado, matrícula n° 3566730 LUCAS FROEDE SANTOS, Auditor do Estado, matrícula nº 3185800,

PRISCILA OLIVEIRA DE ALVARENGA LUSCHER, Auditora do Estado, matrícula nº 3464474, THAIZ QUEIROGA BARROS, Auditora do Estado, matrícula nº 2766051 (integrante suplente), SUZZANE BARCELLOS DAMAZIO, Auditora do Estado, matrícula nº 276614 (integrante suplente)

DESCRIÇÃO: Instauração de PAR para apurar responsabilidade da pessoa jurídica portadora do CNPJ nº 39.364.385 / 0001 - 01 pela prática, em tese, do ato apontado na Portaria 090-S (PAR nº 006 /2026), podendo configurar o ilícito descrito no art. 5º, inc. IV, alínea “d”, da Lei Federal nº 12.846/2013, passível de penalização com as sanções de multa e/ou publicação extraordinária em decisão condenatória nos termos do art. 6º da Lei Federal nº 12.846/2013 c/c art. 39 do Decreto Estadual nº 5569-R/2023, bem como, de aplicação das sanções previstas nos arts. 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações).

Vitória/ES, 01 de setembro de 2026.

EDMAR MOREIRA CAMATA

Secretário de Estado de Controle e Transparência Protocolo 1861017

PORTARIA Nº 069-S, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Institui a Comissão Organizadora para organizar, planejar e executar ações voltadas para realização do 1º Colóquio Mulher Viva + e do 3º Encontro do Fórum de Gestoras/es Municipais de Organismos de Políticas para Mulheres do Estado do Espírito Santo.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES , no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do 1º Colóquio Mulher Viva + e do 3º Encontro do Fórum de Gestoras/es Municipais de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º A Comissão será composto pelos seguintes servidores:

I - Celia Jaqueline Sanz Rodriguez (SESM);

II - Gabriela Romanha Vicente Oliveira (SESM);

III - Pollyana Teresa Ramos Pazolini (SESM);

IV - Renan Lira Matos Cadais (SESM);

V - Rosania Maria da Silva Soares (SESM);

VI - Vilma Marcelino de Lima (SESM);

VII - Rafaela Elídia Buré (SEP);

VIII - Edinir Pinheiro Fialho (FAPES).

• § 1º A coordenação da Comissão será exercida pela Coordenadora do Programa Mulher Viva+ PD&I (SESM/FAPES).

§ 2º A comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas, especialistas, instituições de ensino, organizações da

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39