DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.
sociedade civil e demais colaboradores para participar das atividades e contribuir com estudos, debates e atividades específicas consideradas relevantes para a realização das atividades.
Art. 3º A Comissão estabelecerá planejamento e cronograma de ações, cuja dinâmica será definida por seus membros, com vistas a realização das atividades.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º A SESM prestará apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória/ES, 01 de setembro de 2026.
FABIANA DA SILVA ARAÚJO MALHEIROS Secretária de Estado das Mulheres
Protocolo 1860583
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39