DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026. DIÁRIO OFICIAL

www.dio.es.gov.br

Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026

Edição N26.802

Defensoria Pública do Estado - DPES -

Defensoria Pública-Geral

PORTARIA DPES Nº1201, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNAR a Exma. Defensora Pública Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva para atuar, por acumulação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, na Coordenação do Direito à Saúde , revogando-se a Portaria DPES Nº 64, de 09 de janeiro de 2025 e a Portaria DPES Nº 239, de 17 de fevereiro de 2025.

Vitória, 01 de setembro de 2026.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO Defensor Público-Geral

Protocolo 1860956

PORTARIA DPES Nº1202, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNAR a Exma. Defensora Pública Fernanda Prugner para atuar, por acumulação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, na Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres , revogando-se a Portaria DPES Nº 926, de 30 de agosto de 2024 e a Portaria DPES Nº 262, de 19 de fevereiro de 2025.

Vitória, 01 de setembro de 2026.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO Defensor Público-Geral

Protocolo 1860959

PORTARIA DPES Nº 1205, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a revisão das Normas de Procedimento do Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL, institui novas Normas de Procedimento e dá outras providências.

O DEFENSOR PÚBLICO - GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III e XV do art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 55, de 23 de dezembro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as versões revisadas das seguintes Normas de Procedimento do Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL:

I - Norma de Procedimento - SCL 001 - Compras de Bens e Serviços Comuns - Pregão;

II - Norma de Procedimento - SCL 002 - Dispensa e Inexigibilidade;

III - Norma de Procedimento - SCL 003 - Formalização de Contratos e Ata de Registro de Preços;

IV - Norma de Procedimento - SCL 004 - Utilização da Ata de Registro de Preços;

V - Norma de Procedimento - SCL 008 - Rescisão Contratual Amigável;

VI - Norma de Procedimento - SCL 009 - Rescisão Contratual Unilateral.

Art. 2º Ficam instituídas as seguintes Normas de Procedimento do Sistema de Compras, Licitações e Contratos - SCL:

I - Norma de Procedimento - SCL 010 - Revisão Contratual a Pedido do Contratado;

II - Norma de Procedimento - SCL 011 - Revisão Contratual por Iniciativa da Administração;

III - Norma de Procedimento - SCL 012 - Prorrogação de Prazo Contratual;

IV - Norma de Procedimento - SCL 013 - Reajuste Contratual;

V - Norma de Procedimento - SCL 014 - Alteração de Endereço Contratual;

VI - Norma de Procedimento - SCL 015 - Alteração do Objeto Contratual;

PORTARIA DPES Nº1204, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNAR o Exmo. Defensor Público Leonardo Grobberio Pinheiro para atuar, por acumulação, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, na Coordenação de Estágio Supervisionado no âmbito da Defensoria Pública do Estado Espírito Santo, revogando-se a Portaria DPES Nº 928, de 30 de agosto de 2024.

Vitória, 01 de setembro de 2026.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO Defensor Público-Geral

Protocolo 1860961

VII - Norma de Procedimento - SCL 016 - Aplicação de Sanção Administrativa.

Art. 3º Permanecem vigentes, sem alterações em seus fluxos, procedimentos e conteúdo, as seguintes Normas de Procedimento aprovadas pela Portaria DPES nº 277, de 25 de fevereiro de 2025:

I - Norma de Procedimento - SCL 005 - Recebimento e Pagamento do Objeto;

II - Norma de Procedimento - SCL 006 - Cancelamento dos Preços na Ata de Registro de Preços de Ofício; III - Norma de Procedimento - SCL 007 - Cancelamento dos Preços na Ata de Registro de Preços a Pedido do Fornecedor.

Art. 4º Ficam revogadas as versões anteriormente aprovadas das Normas de Procedimento SCL 001, SCL 002, SCL 003, SCL 004, SCL 008 e SCL 009,

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39