DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

D I V E R S O S

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Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.

constantes da Portaria DPES nº 277, de 25 de fevereiro de 2025, passando a vigorar as versões aprovadas por esta Portaria.

Art. 5º As Normas de Procedimento de que tratam esta Portaria serão disponibilizadas na íntegra no sítio eletrônico do Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 01 de setembro de 2026. VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO Defensor Público-Geral do Estado

Protocolo 1860984

PORTARIA DPES Nº1206, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA DPES Nº 948, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.

A DEFENSORIA PÚBLICA - GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 55/1994,

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;

CONSIDERANDO a possibilidade legal de delegação de atribuições aos Subdefensores Públicos-Gerais, conforme previsto no art.7ºA, III da Lei Complementar estadual nº 55/1994;

CONSIDERANDO a necessidade de delimitar atribuições para fins de melhor acompanhamento da Administração e atendimento ao princípio constitucional da eficiência, consoante art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de adequação das competências delegadas aos Subdefensores Públicos-Gerais, a fim de aprimorar a organização administrativa da Instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 1º da Portaria DPES nº 948, de 02 de setembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

PORTARIA DPES Nº1208, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNAR, em substituição, na forma do art. 6°-B, II, da Resolução CSDPES nº 002/2014, a Exma. Defensora Pública Rutiléa Dadalto Cabral , para atuar na Defensoria Pública de Atendimento Inicial e Solução Extrajudicial de Conflitos de Guarapari , no período de 01.09.2026 a 09.09.2026.

Vitória, 01 de setembro de 2026. VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO Defensor Público-Geral

Protocolo 1861068

EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Processo nº. 000716/2026

ORDEM DE FORNECIMENTO 00159/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2026 CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA: KAYLA DOS REIS DUTRA COMERCIO LTDA

OBJETO: Fornecimento de material elétrico VALOR TOTAL: R$ 17.741,33 (Dezessete mil e setecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.06.901.03.092.0065.2357 - 33.90.30-26 para o exercício de 2026.

Vitória, 01 de setembro de 2026 LORRAINE DE FREITAS Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Protocolo 1861089

“ III - Decidir sobre férias e eventuais substituições dos membros ;’’

Art. 2º Incluir o inciso VIII ao artigo 2º da Portaria DPES nº 948, de 02 de setembro de 2024, com a seguinte redação: “ VIII - Decidir sobre diárias dos membros e servidores , férias e eventuais substituições dos servidores administrativos.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 01 de setembro de 2026.

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO Defensor Público-Geral

Protocolo 1861061

PORTARIA DPES Nº1207, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNAR, em substituição, na forma do art. 6°-B, II, da Resolução CSDPES nº 002/2014, o Exmo. Defensor Público Gustavo Vasconcelos Cerqueira Motta , para atuar na 2ª Defensoria Pública Criminal de Guarapari , no período de 01.09.2026 a 09.09.2026.

Vitória, 01 de setembro de 2026. VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO Defensor Público-Geral

Protocolo 1861066

CONTRATO Nº 020/2026 PROCESSO Nº 00000691/2026 ID CIDADES: 2026.500D1400001.09.0024

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONTRATADA: AGUARD - AGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA. OBJETO : a contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural sem gás em galões de 20 litros, destinados ao atendimento das necessidades da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). VALOR TOTAL: R$ 3.794,00 (três mil setecentos e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de divulgação no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 10.06.901.03.092.0065.2357, Natureza da Despesa 339030-07, do orçamento desta Defensoria Pública.

Vitória, 31 de agosto de 2026

LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO 2º Subdefensor Público-Geral

Protocolo 1860568

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39