DOEES 04/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 4 de Setembro de 2026.

PORTARIA Nº 106-R, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui a Sala de Situação do Setor Saúde - Preparação e Resposta aos Impactos do El Niño 2026/2027, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SESA/ES e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, alínea ‘o’, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta do processo 2026-F71QF, e,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 6.463-R, de 08 de julho de 2026, que instituiu o Centro Integrado de Comando e Controle para o Enfrentamento dos Impactos do Fenômeno El Niño - CCC-El Niño 2026/2027;

CONSIDERANDO as previsões e informações técnicas apresentadas por instituições de monitoramento climático e meteorológico, indicando a ocorrência de condições de El Niño e a possibilidade de eventos climáticos extremos, com potenciais impactos sobre a saúde pública;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Sistema Único de Saúde - SUS para preparação, vigilância, monitoramento, alerta, assistência, resposta, recuperação e avaliação frente aos impactos do fenômeno El Niño;

CONSIDERANDO a necessidade de integração entre as áreas técnicas da SESA/ES, os municípios, as instituições parceiras e os demais setores envolvidos na gestão de riscos e desastres;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 4.185, de 1º de dezembro de 2022, que instituiu o Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres - Vigidesastres, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar informações, responsabilidades, fluxos, capacidades, recursos e mecanismos de apoio à tomada de decisão, em consonância com as diretrizes do Programa Vigidesastres;

RESOLVE

Art.1º INSTITUIR , no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SESA/ES, a SALA DE SITUAÇÃO DO SETOR SAÚDE - Preparação e Resposta aos Impactos do El Niño 2026/2027, doravante denominada Sala de Situação, como instância técnico-operacional de caráter setorial destinada à coordenação interna, à integração de informações, ao monitoramento de cenários de risco, ao apoio à tomada de decisão e à articulação das ações de preparação e resposta do setor saúde.

§ 1º A Sala de Situação atuará de forma integrada e articulada com o Centro Integrado de Comando e Controle para o Enfrentamento dos Impactos do Fenômeno El Niño - CCC-El Niño 2026/2027, no que couber ao setor saúde, sem prejuízo das competências institucionais das demais estruturas estaduais de coordenação, gestão de riscos e resposta a emergências.

§ 2º A Sala de Situação observará as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, do Programa Vigidesastres e dos instrumentos estaduais de planejamento, vigilância, preparação e resposta a emergências em saúde pública.

§ 3º A Sala de Situação terá participação interfederativa tripartite, com representação da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - SESA/ES, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Espírito Santo - COSEMS/ES e do Ministério da Saúde - MS, considerando a responsabilidade comum e solidária dos entes federativos na organização, coordenação e execução das ações de saúde no âmbito do SUS, especialmente nas situações que demandem preparação, resposta e articulação interfederativa.

§ 4º A participação do COSEMS/ES e do Ministério da Saúde terá por finalidade fortalecer a articulação entre os níveis estadual, municipal e federal, promover o compartilhamento de informações e análises de risco, apoiar a definição de estratégias e prioridades, facilitar a mobilização de recursos e capacidades e contribuir para a coordenação das medidas de reparação e resposta aos impactos do fenômeno El Niño, respeitadas as competências e responsabilidades de cada ente federativo.

§ 5º Será dada ciência ao Conselho Estadual de Saúde - CES/ES sobre as ações da Sala de Situação, garantindo seu acompanhamento, enquanto instância de controle social, das medidas de preparação e resposta aos impactos do fenômeno El Niño 2026/2027, com atualizações periódicas e participação de seus representantes, quando necessário.

§ 6º A Sala de Situação funcionará em regime de monitoramento ordinário, podendo ter sua atuação intensificada conforme os níveis de risco, os alertas e os critérios de acionamento definidos em instrumento próprio.

§ 7º Os níveis operacionais, critérios de acionamento e mecanismos de escalonamento estabelecidos no âmbito da Sala de Situação destinam-se à organização da preparação e da resposta do setor saúde e não se confundem com os procedimentos de ativação, os níveis operacionais, a cadeia de comando ou as competências atribuídas ao CCC-El Niño 2026/2027 e às demais estruturas estaduais de resposta a emergências.

Art.2º São objetivos da Sala de Situação:

I. Fortalecer a capacidade de preparação e resposta do setor saúde aos impactos do El Niño 2026/2027;

II. Integrar informações climáticas, ambientais, epidemiológicas, assistenciais e de capacidade operacional para subsidiar decisões oportunas;

III. Organizar responsabilidades, fluxos, protocolos e mecanismos de articulação entre as áreas da SESA/ ES e instituições parceiras;

IV. Identificar riscos, vulnerabilidades, capacidades existentes, lacunas e necessidades de apoio;

V. Orientar e apoiar tecnicamente os municípios na preparação e organização da resposta;

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2026 às 22:19:04 Código de Autenticação: 9a2c47eb