DOEES 04/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 4 de Setembro de 2026.

RESUMO DO CONTRATO

Processo Nº: 2025-L1SQT/ JUCEES ID CidadES Nº: 2025.000008.22202.01

ID TCEES JUCEES-Nº: 2025.500E0100002.01.0008 Contratante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

• Felipe Tápias de Sales - OIP - NF 3305945

• (Presidente)

• José Luis Silva Marques - OIP - NF 838771

• (Membro)

• Ramon Rodrigues - 3º SGT BM - NF 3270068

• (Membro)

Contratada: LEADER PRATICE SERVICE LTDA

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Quarta, a contar de 19 de setembro de 2026.

Valor Global: R$ 3.560,00 (três mil, quinhentos e sessenta reais).

Dotação Orçamentária: Atividade: 10.22.202.23.691.0035.2115 Elemento de Despesa: 33.90.39

Vitória, 03 de setembro de 2026. Paulo Alfonso Menegueli DIRETOR GERAL DA JUCEES Protocolo 1863356

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP -

PORTARIA Nº 157-S, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui Comissão de Apuração de Sinistro para apurar as circunstâncias e responsabilidades relativas ao acidente envolvendo o veículo oficial pertencente ao patrimônio do Estado.

O Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social , no exercício da competência prevista no art. 98, inciso I, da Constituição do Estado do Espírito Santo, e no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043/75, bem como pela Lei Complementar nº 690/2013, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto nº 4.359-R, de 28 de dezembro de 2018, que aprova o Regulamento de Gestão Patrimonial dos Bens Móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO as obrigações de zelo, guarda e conservação do patrimônio público e as normas sobre a apuração de responsabilidades previstas na Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo);

CONSIDERANDO , por fim, os fatos narrados e a necessidade de apuração administrativa constante nos autos do processo eletrônico nº Processo E - Docs 2026 - 35F7B , que trata de acidente envolvendo o veículo oficial pertencente à frota desta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Apuração de Sinistro com o objetivo de investigar as circunstâncias, causas e eventuais responsabilidades civis e administrativas relacionadas ao acidente envolvendo o veículo oficial de Marca Toyota, Modelo YARIS SA XL15, Ano Fab. 2024, cor branca, Placa Oficial SGL9A15, ocorrido no dia 24/02/2026.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem a referida Comissão:

Art. 3º Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias , a contar da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final Conclusivo à autoridade competente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1862606

PORTARIA Nº 148-S, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO

SANTO , no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 46, alínea “o”, da Lei nº 3043/75, e ainda o contido no Processo E-docs nº 2026-QPC6J;

RESOLVE:

PRORROGAR , por 02 (dois) anos, a convocação dos militares estaduais da reserva remunerada da Polícia Militar, abaixo citados, no retorno ao serviço ativo voluntário na PMES, nos termos dos artigos 1º e 3º, inciso III, da Lei Complementar n° 617/2012.

A CONTAR DE 02.09.2026:

A CONTAR DE 03.09.2026:

A CONTAR DE 05.09.2026:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2026 às 22:19:04 Código de Autenticação: 9a2c47eb