DOEES 04/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
63
Vitória (ES), sexta-feira, 4 de Setembro de 2026.
Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH
PORTARIA Nº 010-R, 03 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova a 9ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 12.485, de 18 de julho de 2025 e na Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 9ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KAROLAYNE CESQUIM PIASSI
Subsecretária de Estado de Gestão Administrativa e Financeira/SEDH Portaria nº 024-S, de 09.04.2025
| QU | ADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I | - SUPLEMENT | AÇÃO | R$ |
|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 48 48101 14.122. 0800. 2095 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Obrigações Patronais |
319113 | 1500 | 84.200,00 |
| TOTAL | 84.200,00 | |||
| Q | UADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO | II - ANUL | AÇÃO | |
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 48 48101 14.122. 0800. 2095 |
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
319011 | 1500 | 84.200,00 |
| TOTAL | 84.200,00 |
Protocolo 1863366
Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N º0566 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718 , de 23 de dezembro de 2025 , que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001 - R , de 07 de janeiro de 2026 , que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541 - R , de 12 de março de 2014 e suas alterações , que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,
RESOLVE :
Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 002/2026 na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para viabilizar a construção/reforma da quadra poliesportiva da Unidade Feminina de Internação - UFI, incluindo a elaboração dos projetos, procedimentos necessários à contratação e execução dos serviços de engenharia, visando à disponibilização de espaço adequado para a realização de atividades esportivas, recreativas e pedagógicas no âmbito do atendimento socioeducativo.
II - Termo de Cooperação nº: 002, de 02/09/2026. III - VIGÊNCIA: Data de início: 02/09/2026 Data de término: 31/12/2026.
IV - DE/Concedente:
Órgão: 48 SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS
UO: 48201 INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2026 às 22:19:04 Código de Autenticação: 9a2c47eb