DOEES 31/08/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 31 de Agosto de 2026.

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento - SEP -

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 002/2026

Contrato n.º : 003/2022; Processo E - Docs. n.º : 2022-F2NZW;

Contratante : Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Espírito Santo - SEP/ES;

Contratado: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO - DIO-ES ;

CNPJ : 28.161.362/0001-83;

Objeto : Fica rescindido, a partir do dia 31/08/2026, de forma amigável, o Contrato nº 003/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS E OUTROS , CUJA PUBLICIDADE SE FAÇA NECESSÁRIA , mediante a justificativa de abertura de nova contratação do mesmo objeto por meio do processo licitatório nº 2026-N19TF, com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Vitória, 28 de agosto de 2026. ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO Secretário de Estado de Economia e Planejamento do Espírito Santo SEP/ES

Protocolo 1859049

Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N ° 2024-6JN1X DENUNCIADO: ADALTO BOECHAT JÚNIOR

A PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PROCESSANTE

DA CORREGEDORIA / SESA , no uso das atribuições que lhe foram conferidas por nomeação através da portaria nº 070-S, de 21 de fevereiro de 2020, publicada em 27/02/2020 e pelo disposto nos Artigos 265, § 1º e 267, ambos da Lei Complementar Estadual nº 046/94, promove por meio do presente edital, para DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO o ex-servidor denunciado para oferecer documentos, justificações, especificar provas e INTIMADO para comparecer perante esta Comissão, no dia 05 de outubro de 2026, às 14:00 horas , por meio de videoconferência a ser realizada no endereço eletrônico https:// us02web.zoom.us/j/89319421905, a fim de ser interrogado acerca dos fatos a que se refere o processo administrativo supramencionado.

Caso não disponha de meios eletrônicos necessários, mediante prévia manifestação de interesse , o denunciado deverá, o mais breve possível, entrar em contato com a Primeira Comissão Processante, no horário das 08:30 às 17:30 horas, pelo telefone (27) 3347-5809 e WhatsApp: (27) 99718-1519 e e-mail [email protected].

Vitória/ES, 28 de agosto de 2026.

LUCIANA PALASSI CUPERTINO DE CASTRO Presidente de Comissão Processante

Corregedoria - SESA

Protocolo 1859041

RESOLUÇÃO CES Nº 1463/2026

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES / ES , no uso de suas atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Estadual Nº 7.964 com as modificações estabelecidas pela Lei Estadual 10.598 de 08 de dezembro de 2016, e em consonância com às deliberações do Pleno do Conselho Estadual de Saúde/ES, em sua 278ª Reunião Ordinária, reunida no dia 20 de Agosto de 2026,

RESOLVE

Art.1º - APROVAR a CRIAÇÃO de Comissão Provisória para revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde - ES e s nomes dos conselheiro para compor a Comissão Provisória para revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde - ES.

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DO NASCIMENTO - Membro (seguimento: Usuários dos serviços de saúde)

MARIA LUCIA DUARTE LOPES - Membro (seguimento: Usuários dos serviços de saúde)

MARILIA SANTOS RIBEIRO - Membro (seguimento: Gestor e prestadores de serviços de saúde do SUS/ES)

ITAMAR FRANCISCO TEIXEIRA - Membro (seguimento: Trabalhadores na área da saúde)

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º O conteúdo desta Resolução, na íntegra, está disponibilizado no endereço eletrônico: www.saude. es.gov.br.

Vitória - ES, 28 de agosto de 2026.

CRISTIANO LUIZ RIBEIRO DE ARAÚJO Presidente do Conselho Estadual de Saúde/ES

Homologo a Resolução Nº. 1463/2026 nos termos da Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, de acordo com a delegação contida no Art. 1º, § 1º da Lei Nº. 7.964, de 27 de dezembro de 2004, publicada em 29 de dezembro de 2004.

GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS

Secretário de Estado da Saúde/ES

Protocolo 1859336

RESOLUÇÃO CES Nº 1464/2026

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES / ES , no uso de suas atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Estadual Nº 7.964 com as modificações estabelecidas pela Lei Estadual 10.598 de 08 de dezembro de 2016, e em consonância com às deliberações do Pleno do Conselho Estadual de Saúde/ES, em sua 278ª Reunião Ordinária, reunida no dia 20 de Agosto de 2026,

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 às 21:31:23 Código de Autenticação: 3c93910e