DOEES 31/08/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 31 de Agosto de 2026.

Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

PORTARIA Nº 1132-S, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, Inciso IX, da Delegação de Competências publicada em 19/09/2024, resolve :

LOCALIZAR , o (a) servidor (a) abaixo, por interesse da Gerência de Administração do Sistema Penitenciário - GASP, com base no Art. 35, Inciso I, da Lei Complementar n° 46/94 e Art. 75 do Decreto nº 5749-R, de 02 de julho de 2024, a contar de sua publicação.

JONES DE PAULO SILVA - NF. 3870928 - PRBSF.

EDUARDO FARIA DO NASCIMENTO Subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário

Polícia Penal do Espírito Santo - PPES -

PORTARIA N ° 207-S, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR - GERAL DA POLÍCIA PENAL , no uso da atribuição que lhe confere o Art.9º, inciso IV, da Lei Complementar 1061/2023, resolve:

SUSPENDER , por imperiosa necessidade do serviço, com base no Art. 115, §11, da Lei Complementar nº 46/94, as férias referentes ao período aquisitivo 2023/2024 do servidor abaixo:

Protocolo 1859286

Protocolo 1859352

RESUMO DO SEGUNDO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2023 CONTRATANTE: O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça-SEJUS CONTRATADA : ALIMENTARES REFEIÇÕES LTDA. OBJETO:

1.1 Alterar a Cláusula Terceira, Item 3.6 diante da necessidade de uniformização de entendimento quanto à aplicação do reajuste contratual, passando a vigorar com a seguinte redação: 3.6

1.2 Conceder Reajuste de 4,11%, cujo índice se refere ao período de Abril/2025 a Abril/2026, conforme Cláusula Terceira do Contrato Primitivo e detalhado no Anexo I do presente Termo. VALOR DIÁRIO LÍQUIDO REAJUSTADO: R$

18.770,36

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo PROCESSO Nº: 2023-1M4QP

CELSO DOS SANTOS JUNIOR

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa Protocolo 1858982

Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº082, DE 28/08/2026

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Exonerar a pedido , de acordo com o art. 61, §2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº. 46/94, Hildefonso Neto de Oliveira , do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , Ref. PRO - 05 , a partir de 31/08/2026.

Leticia Coelho Nogueira Diretora Geral

Protocolo 1859664

PORTARIA Nº. 208-S, de 28 de agosto de 2026. O CORREGEDOR DA POLÍCIA PENAL , no uso da delegação de competência atribuída pela Port nº 118-S, de 07/05/24 e demais atribuições legais conferidas pelo art 13, Inc VI da LCE Nº 1.061, de 18/12/23.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar, com fulcro no artigo 250 da Lei Complementar nº 46, de 1994, o afastamento do exercício do cargo pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por até 60 (sessenta) dias, do Policial Penal Matrícula Funcional nº 4989104 , em razão da apuração de eventual responsabilidade administrativa quanto à irregularidade ocorrida em escolta hospitalar no dia 21/08/2026, já descrita a fim de evitar eventual interferência do servidor no Procedimento administrativo nº. 2026 - NHR32 , público no curso das investigações preliminares, a contar do dia 28/08/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. BRUNO DA MATA BRANDÃO SILVA Corregedor da Polícia Penal

Protocolo 1859480

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES -

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 022/2025

Processo nº: 2025-GQL3F

Adm. Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.

Convenente: Sou Feliz - Organização de Amparo a Idosos.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência que trata a Cláusula Sexta - Da vigência, de 30 de setembro de 2026, para 31 de outubro de 2026.

Vitória, 28 de agosto de 2026

FERNANDA MOTA GONÇALLO Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento

Protocolo 1859088

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 às 21:31:23 Código de Autenticação: 3c93910e