DOEBA 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, SÁBADO , 5 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.473

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

na sede da Procuradoria Geral do Estado - Coordenação de Recursos Humanos - 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, nº 370, nesta capital:

Dispõe sobre percentual dos honorários advocatícios devidos a título de encargos da dívida ativa no âmbito de transação individual.

Procuradora-Geral do Estado Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado <#E.G.B#1230559#1#1329883/>

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.0419.2026.0075439-53, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de licença prêmio de Ana Celeste Brito do Lago , ocupante do cargo de Procurador do Estado, Segunda Classe, matrícula nº 13.373.445-1, referente ao quinquênio de 15/01/2007 a 14/01/2012.

Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

O DIRETOR GERAL , no uso de suas atribuições, cumprindo a portaria PGE Nº 40/2025 e o disposto no Edital de abertura n° 01/2024 da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, publicado no DOE de 18/01/2024, para contratação temporária, na função de Assistente de Procuradoria, através do Regime Especial de Direito Administrativo, RESOLVE: deferir o pedido de final de lista constante no processo SEI nº 006.0412.2026.0086860-13, passando o candidato WILLIAN HONORATO CAMPELO , número de inscrição 1706538, a figurar como o último classificado na lista de Ampla Concorrência - Assistente de Procuradoria.

Diretor Geral

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procuradora Geral do Estado da Bahia

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.10293.2026.0083948-59, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de licença prêmio de Cristiane Santana Guimarães , ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula nº 13.344.665-0, referente ao quinquênio de 26/02/2006 a 25/02/2011.

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procuradora Geral do Estado da Bahia

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.10294.2026.0084001-55, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de licença prêmio de Rosana Jezler Galvão , ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula nº 13.294.894-2, referente ao quinquênio de 23/09/2007 a 22/09/2012.

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procuradora Geral do Estado da Bahia

Tendo em vista o pedido de final de lista do candidato WILLIAN HONORATO CAMPELO , na função de Assistente de Procuradoria, fica convocada a candidata constante da relação abaixo, para apresentar a documentação referida no Capítulo 17, do Edital PGE nº 001/2024, no prazo de 10 (dez) dias úteis, no horário de 09h às 11h e das 14h às 17h, contados da presente publicação,

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, art. 12 do Decreto estadual nº 21.451, de 09 de junho de 2022, e o art. 14 do Decreto Estadual nº 22.836, de 23 de maio de 2024. RESOLVE

Art. 1º - Divulgar, no Anexo Único, os preços unitários máximos admissíveis para contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de Vigilância e Segurança Patrimonial pela Administração Pública do Poder Executivo Estadual.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria SAEB n.º 018 de 09 de janeiro de 2026.

Secretário da Administração

1.Os preços discriminados neste Anexo passam a vigorar a partir desta data e servirão de base para as novas contratações, bem como para aferição da vantajosidade na prorrogação dos prazos contratuais em função das ações de reequilíbrio econômico - financeiro.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br