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Diário Oficial do Estado da Bahia · 05/09/2026 · pág. 2

DOEBA 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Republica Federativa do Brasil - Estado da Bahia. <=>
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Governador do Estado
Jerénimo Rodrigues Souza
Vice-Governador do Estado
Geraldo Alves Ferreira Junior
Secretario da Casa Civil
Eracy Lafuente Pereira Maciel

GESTAO DA INFORMAGAO GOVERNO DO ESTADO

Diretor Geral
Robson Santos de Araujo
Diretor Técnico
André Marter Primo

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Ao leitor: O Diario Oficial do Estado 6 uma publicacao da Empresa Grafica da Bahia que circula em cinco edicgdes semanais, de terca a sabado. O D.O.E., como é conhecido, é composto de quatro cadernos: Executivo - Caderno destinado a publicacao das leis e decretos do Governador do Estado da Bahia, dos diversos atos da administracao direta e indireta do Poder Executivo e ainda dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municipios.

Diversos - Caderno destinado a publicacdo de editais de convocacao, atas, balancos e demais atos de empresas, fundacdes, associacdes e outras entidades de direito privado.

Licitagdes - Caderno criado em parceria com a Secretaria de Administracgao do Estado da Bahia, destinado a publicacdo de todos os atos da Administracao Publica Estadual referentes a licitagdes tais como: avisos, resultados e homologacoes, recursos, contratos, leildes, dispensas e inexigibilidades e outros. Municipios - Caderno destinado a puclicagdo dos atos das Prefeituras e Camaras de Vereadores dos Municipios do Estado da Bahia.

LOCAIS E HORARIOS DE ATENDIMENTO

Sede | EGBA Publicagées Rua Mello Moraes Filho, 189, 71 3343-2850 / 2133 | [email protected] Fazenda Grande do Retiro CEP: 40.350-900 Servicos Graficos 71 3343-2886 / 2805 / 2837 / 2838 | [email protected]

Horario de atendimento: das 8h as 12h e das 13h as 17h Certificagao Digital 71 3343-2886 | [email protected]

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