DOEBA 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 5 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.473

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026 .

Salvador, 04 de setembro de 2026

José Gonçalves Trindade Diretor Presidente

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/26. FIRMADO EM: 24/03/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017102-33. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 04 (quatro) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 25/08/2027, bem como aumento do seu valor global em R$ 292.530,37 (duzentos e noventa e dois mil quinhentos e trinta reais e trinta e sete centavos), a ser custeado pela Convenente por meio de contrapartida municipal, passando para R$ 5.434.330,55 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil trezentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 112/26. FIRMADO EM: 15/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017142-21. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MARACÁS - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com o aumento do prazo em 06 (seis) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 16/12/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 110.121,18 (cento e dez mil cento e vinte e um reais e dezoito centavos), passando para R$ 1.833.630,29 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil seiscentos e trinta reais e vinte e nove centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 057/22. FIRMADO EM: 04/03/22. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016461-81. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ESTÉVÃO - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 05/12/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PORTARIA N ° 1638 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1°- Designar os (as) servidores (as) abaixo para compor a Comissão Executiva Permanente, encarregada de administrar a aplicação dos recursos liberados através do Fundo de Assistência Educacional - FAED, da Unidade Escolar jurisdicionada ao NTE indicado:

NTE 22 - Jequié

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 03/09/2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretário da Educação em exercício

PORTARIA N ° 1639 / 2026 .O Secretário da Educação do Estado da Bahia, em exercício, no uso de suas atribuições e, considerando o quanto disposto no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no Art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014; RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos, destinado a apurar, determinar e cobrar os valores percebidos indevidamente pelo(a) servidor(a) de Matrícula: 92071545 , conforme elementos constantes no Processo autuado sob nº 011.7638.2023.0096155-52. Art. 2º - Fica designado para conduzir o referido processo de reparação de danos, o servidor Jussival dos Santos Capinam, cadastro nº 11347500-3.

Art. 3º - O servidor ora designado está autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os Órgãos/Setores vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 04/09/2026. Marcius de Almeida Gomes . Secretário da Educação em exercício

Despacho N ° 51696526 DE 04 de Setembro de 2026 Órgão: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SEC Objeto: Remoção por Motivo de Saúde Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

MARCIUS DE ALMEIDA GOMES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 832/2026. PROCESSO: 011.17337.2025.0110275-06. CONVENENTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de Santa Inês/BA. OBJETO: Articular as ações educacionais da SEC e do Município de Santa Inês visando transferir/manter a condição de entidade mantenedora do Estado da Bahia para a Prefeitura Municipal, nas formas dos Anexos I e II a seguir: Anexo I - Relação de Escolas Municipalizadas: Escola Luiz Viana Filho e Escola Municipalizada Papa João XXlll (escolas já municipalizadas em convênios anteriores). Anexo II - Relação de Servidores do Estado Cedidos ao Município: Hérmeson Novaes Eloi, matrícula 11.258403-7. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021 e do Decreto Estadual nº 9.266, de 14/12/2004, e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

ERRATA DO RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 528/2026. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso das suas atribuições, considerando a necessidade de retificação do RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 528/2026, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de setembro de 2026, nos seguintes termos:

Onde se lê: PROCESSO: 011.18179.2026.0070075-17. Leia-se: PROCESSO: 011.18179.2026.0069678-86.

Salvador,04/09/2026Marcius de Almeida Gomes Secretário Estadual da Educação em exercício

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 555/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0069802-11. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de ITAJUÍPE-BA. OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeit0.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 510/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0070251-67. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de GONGOGI-BA. OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeit0.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°743/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0070240-12. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de SAUBARA-BA. OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeit0.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 486/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0070220-61. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de Cruz das Almas/BA. OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 655/2026. PROCESSO: 011.18179.2026.0069730-02. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de NOVA REDENÇÃO-BA. OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA DISPOSIÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL Kátia Aparecida de Oliveira Castro. PROCESSO: 064.1825.2023.0004281-99. CEDENTE: Secretaria da Educação do Estado da Bahia. CESSIONÁRIA: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB. AMPARO LEGAL: Decreto n° 19.862/2020. DATA DE ASSINATURA: 28/08/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso das suas atribuições, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO, o RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 832/2026, PROCESSO: 011.17337.2025.0110275-06, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 03 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes, Secretário Estadual da Educação em exercício

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