DOEBA 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, SÁBADO , 5 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.473
SECRETARIA DA FAZENDA
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 16/09/2026 às 14:00RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE INSPETORIA FAZENDÁRIA DO RECÔNCAVO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL Nº 03/2026Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 502261/26, nos termos do art. 26 do Decreto nº 7.629/1999 (Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF), fica o contribuinte ELIAS PACHECO DOS PASSOS, CPF nº 650.333.025-15, INTIMADO, a apresentar à Inspetoria Fazendária do Recôncavo, localizada à Rua Crisógno Fernandes, nº 203, Bairro Centro, na cidade de Cruz das Almas no estado da Bahia, no prazo improrrogável de 03 dias úteis, a contar do 3º dia da publicação deste Edital, o comprovante do recolhimento do ICMS devido em decorrência da decisão proferida no Agravo de Instrumento Nº 8036987-10.2025.8.05.0000 interposto pelo Estado da Bahia, que determinou a suspensão imediata da concessão da isenção do ICMS anteriormente deferida pela aquisição de veículo automotor novo destinado à atividade de transporte individual de passageiros (táxi). A operação foi acobertada pelo documento fiscal nº 008.029.514, emitido em 05/02/2026. O não atendimento a presente intimação no prazo assinalado ensejará a lavratura de Auto de Infração, com exigência do imposto devido, acrescido de multa e demais acréscimos legais cabíveis, conforme legislação do ICMS em vigor (Art. 264, XXIX, f do RICMS/BA, e Art. 38 a 48 do RPAF).
Andréa Falcão PeixotoAuditora Fiscal - Cad. 13.281.077-5
Auto de Infração - 2985740004180 - Recurso de Ofício e Voluntario: Autuado(a) SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA - Autuante(s) - JOWAN DE OLIVEIRA ARAUJO - Advogado(s): LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FRANCO FILHO
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2691380160210 - Recurso de Ofício: Autuado(a) POSTO 2001 DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - Autuante(s) - JEFFERSON MARTINS CARVALHO - Advogado(s): PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO
RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA
Auto de Infração - 1154430256257 - Recurso Voluntário: Autuado(a) LATASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Autuante(s) - THAIS MILENA ALICE DA SILVA - Advogado(s): UBALDO JUVENIZ DOS SATOS JUNIOR
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 17/09/2026 às 14:00RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
Auto de Infração - 4216940007259 - Recurso Voluntário: Autuado(a) BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - Autuante(s) - TALES A. L. CASTRO - Advogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
Auto de Infração - 2250610002180 - Recurso de Ofício: Autuado(a) PASSO SEGURO COMERCIO LTDA - Autuante(s) - CANDIDO A. C. JUNIOR - Advogado(s): Raphael Luiz Guimarães Matos Sobrinho
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE COORDENAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA DA REGIÃO NORTE EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO N. º 019 / 2026O Coordenador de Cobrança da SAT/DAT NORTE/CCRED NORTE, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, §1º, do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, cientifica o (s) contribuinte (s) abaixo relacionado (s) a respeito do (s) processo (s), surtindo os efeitos a contar do 3º dia da publicação deste Edital.
| Número Processo | Inscrição Estadual | Nome / Razão Social | Ciência ao Indeferimento |
|---|---|---|---|
| 850.000.0857/11-0 | 059.197.559 | Caçuá Comércio Importação e Exportação de Farinhas Ltda |
Parcelamento nº 4.693.726-9 |
| 850.000.1962/21-9 | 128.814.466 | Food’s Service Ltda | Parcelamento nº 5.166.226-4 |
| 850.000.3434/22-8 | 128.814.466 | Food’s Service Ltda | Parcelamento nº 5166.526-3 |
| 850.000.5388/21-5 | 128.814.466 | Food’s Service Ltda | Parcelamento nº 5.166.926-9 |
| 850.000.2375/22-8 | 128.814.466 | Food’s Service Ltda | Parcelamento nº 5.170.526-5 |
| 850.000.6115/21-2 | 128.814.466 | Food’s Service Ltda | Parcelamento nº 5.172.326-3 |
| 850.000.0231/24-5 | 168.358.166 | G do Couto Neto Ltda | Parcelamento nº 5.491.726-3 |
| 112.716.0146/24-4 | CPF 062.851.425-56 | Luiz Fernando Cruz Santos | Parcelamento nº 5.136.826-9 |
| 112.755.0580/24-0 | CPF 023.030.225-41 | Welington Barbosa Santana | Parcelamento nº 7.543.626-4 |
Auto de Infração - 2118410013200 - Recurso Voluntário: Autuado(a) COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PRIMAVERA EIRELI - Autuante(s) - CARLOS LUIZ DA LUZ EVANGELISTA - Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA RELATOR(A): RAFAEL BENJAMIN TOME ARRUTY
Auto de Infração - 2691980013227 - Recurso Voluntário: Autuado(a) DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA - Autuante(s) - FRANCISCO DE ASSIS RIZERIO - Advogado(s): JACIANE SOUZA MASCARENHAS
RELATOR(A): Tiago Vicente Didier
Auto de Infração - 1128851007254 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ZIRANLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Autuante(s) - Evelin De Cerqueira Melo
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6661 Email: segundacamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/09/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 2991670019226 - Defesa: Autuado(a) LILIAN DIAS RIGAUD DE JESUS LTDA - Autuante(s) - MARIA F. F. S. V. BOAS
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2069730050252 - Defesa: Autuado(a) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. - Autuante(s) - CRIZANTO JOSE BICALHO - IVANA M. M. B. MENEZES - Advogado(s): RICARDO DE OLIVEIRA CONSENTINO
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 17/09/2026 às 08:30Conselho de Fazenda Estadual – CONSEF
CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO (SESSÃO VIRTUAL)
O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/09/2026 às 14:00RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
Auto de Infração - 2330480014258 - Recurso de Ofício: Autuado(a) MACEDO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - Autuante(s) - KARIME MANSUR MACHADO RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA
Auto de Infração - 2740680019230 - Recurso Voluntário: Autuado(a) COMERCIAL DE ALIMENTOS GILMAR LTDA - Autuante(s) - CRYSTIANE MENEZES BEZERRA - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR(A): RAFAEL BENJAMIN TOME ARRUTY
Auto de Infração - 2321770055209 - Recurso Voluntário: Autuado(a) J LOPES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - Autuante(s) - EDILSON M. O. SANTOS - Advogado(s): THIAGO SOARES DE SOUZA
RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 2794620013200 - Recurso Voluntário: Autuado(a) C-A MODAS S.A. - Autuante(s) - ANNA C. R. NASCIMENTO - NILDA BARRETO DE SANTANA
RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA Auto de Infração - 2986290007190 - Defesa: Autuado(a) FMG - COMERCIO ATACADISTA LTDA - Autuante(s) - IARA ANTONIA DE OLIVEIRA ROSA
RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 2069580015198 - Defesa: Autuado(a) DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - LUCAS XAVIER PESSOA - Advogado(s): REBECA BRANDÃO DE JESUS
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 18/09/2026 às 08:30RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2105410015170 - Defesa: Autuado(a) THACIO ARAUJO DE ANGELO EIRELI - ME - Autuante(s) - JOSE D. P. NASCIMENTO
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2069230105244 - Defesa: Autuado(a) RAIZEN S.A. - Autuante(s) - ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA - Advogado(s): LEONARDO VINICIUS CORREIRA DE MELO Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610
Email: primeirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 15/09/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA NATÁLIA BISPO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2071580012204 - Defesa: Autuado(a) ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES EIRELI - Autuante(s) - MONICA MARIA COSTA FERREIRA - Advogado(s): DIEGO MAIA GALVÃO FERREIRA
RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2071040050254 - Defesa: Autuado(a) DUTRA MAQUINAS COMERCIAL DE TECNICA LTDA - Autuante(s) - LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUZA - Advogado(s): EDUARDO DE CARVALHO BORGES
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br