DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471
janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Item | Processo | Matrícula | Servidor | Pensionista | Nome Pensionista |
Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 009.9496.2026. 0045270-10 |
11170406 | NELIA DA SILVA FIGUEIREDO |
92190877 | MARCIO MIRANDA DE FIGUEIRÊDO |
14.07.2026 |
Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA Portaria Nº 01116188 de 02 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :
1. DEFERIR1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Item | Processo | Matrícula | Servidor | Pensionista | Nome Pensionista |
Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 009.9472.2026. 0047094-93 |
58000066 | VERA LUCIA DOS SANTOS BANDEIRA |
92190905 | OSCAR FREDERICO DE FERREIRA BANDEIRA |
28.07.2026 |
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I CLEONICE DE JESUS SILVA, proc. 019.3523.2026.0062065-68, SESAB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 19242957, proventos integrais - R$4.808,62 (quatro mil oitocentos e oito reais e sessenta e dois centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$565,07, Plantao Noturno Valor Inc - R$216,37, 47.53 % CET - Extensao Incorp - R$789,94, GID Incorporada - R$1.248,35, 19.67 % Adc Insalubridade Incorp - R$326,91. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.
Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMASECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Su erintendência de Previdência – SUPREV p PORTARIA Nº 327 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve:
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA Portaria Nº 01114588 de 02 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :
1. DEFERIR1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Item | Processo | Matrícula | Servidor | Pensionista | Nome Pensionista |
Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 009.9474.2026. 0044760-94 |
11235249 | IVAN PEREIRA DE SOUZA |
92190629 | JANDIRA DOS SANTOS SOUZA |
01.07.2026 |
Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMASECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
Portaria Nº 01115815 de 02 de Setembro de 2026O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições e com base nas Leis abaixo mencionadas, resolve :
- DEFERIR
1.1 CONCESSÃO DA PENSÃO - Constituição do Estado da Bahia, c/c com EC 26, de 31 de janeiro de 2020, e com a Lei nº 11.357, de 09 de janeiro de 2009, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
| Item | Processo | Matrícula | Servidor | Pensionista | Nome Pensionista |
Data Início | Data Fim |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 009.11291.2026. 0042459-54 |
20180400 | CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS |
92190846 | CARMELITA SALES DOS SANTOS DOS SANTOS |
18.06.2026 |
Será respeitada a redução da percepção prevista no art. 24, §2º da EC nº 103/2019, quando da implantação de proventos.
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMASECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA
I - DEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: ADRIANO TADEU OLIVEIRA GUEDES CHAGAS, processo nº: 009.14966.2024.0044126-70, CPF nº: 384.401.565-53, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 01 de setembro de 2026, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2022
RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMASecretário da Administração
De artamento Estadual de Trânsito – DETRAN p EXTRATO DE PORTARIAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 - DIRETORIA GERAL| Portaria nº | Assunto |
|---|---|
| 771/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055486-49, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregu- laridades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0053145-52, em desfavor do(a) arrematante Jose Miranda dos Santos Junior, inscrito no CPF sob nº 005.xxx.xx5-42, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. |
| 772/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055497-00, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregu- laridades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055157-01, em desfavor do(a) arrematante Kamila Silva dos Santos, inscrito no CPF sob nº 055.xxx.xx5-04, por descumpri- mento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. |
| 773/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055524-17, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregu- laridades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055358-18, em desfavor do(a) arrematante John Billy Ferreira Valter, inscrito no CPF sob nº 092.xxx.xx5-19, por descumpri- mento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. |
| 774/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055534-81, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregu- laridades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055392-10, em desfavor do(a) arrematante Vanildo da Silva Gomes , inscrito no CPF sob nº 026.xxx.xx5-61, por descumpri- mento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação |
| 775/2026 | Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055537-23, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregu- laridades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055424-23, em desfavor do(a) arrematante Paulo Roberto Viana Santos , inscrito no CPF sob nº 987.xxx.xx5-00, por des- cumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação. |
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