DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

776/2026 Art. 1º Instaurar Processo Administrativo SEI nº 049.17754.2026.0055540-29, com fundamento da Lei Estadual Nº 14.634/2023, art. 137 e Lei nº 12.209/11, art. 108, §1º, Decreto Estadual n° 13.967/12, art. 31, inciso II e sua alteração no Decreto Estadual n° 16.851/161, para apurar irregularidades apontadas nos Autos do processo SEI de Nº 049.4635.2026.0055436-67, em desfavor do(a) arrematante Jairo Lessa Santos , inscrito no CPF sob nº 015.xxx.xx5-37, por descumprimento ao disposto no nos itens 13.2, 13.3 do Edital de Leilão nº 10/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

legais, a análise e aprovação dos respectivos Planos de Trabalho, bem como a necessidade de

homologação e divulgação do resultado definitivo do certame;

Art. 1º - HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 002/2026, constante do Processo SEI nº 093.1728.2025.0003717 - 18 , após a conclusão de todas as etapas previstas no Edital, inclusive a análise do cumprimento dos requisitos, a verificação da inexistência de impedimentos legais e a análise dos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil selecionadas.

Art. 2º - Tornar público o RESULTADO DEFINITIVO HOMOLOGADO do Chamamento Público nº 002/2026, ficando definitivamente selecionadas as Organizações da Sociedade Civil constantes dos Anexos I e II desta Decisão, observada a ordem de classificação e o número de vagas estabelecido para cada lote.

Art. 3º - Fica homologada a classificação definitiva das Organizações da Sociedade Civil selecionadas, conforme resultado constante dos Anexos I e II desta Decisão.

Max Adolfo Passos Mendes

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 205, § 1º, da Lei Estadual nº 6.677/94, e no teor do processo administrativo nº 023.1913.2024.0011848-98;

Art. 1º - Substituir, na Portaria nº 121, DE 15 DE ABRIL DE 2025, publicada no D.O.E. nº 24.137 de 16/04/2025, o servidor JONATAS SOUSA DE JESUS, matrícula nº 23.59338-6 pelo servidor OTAIR DE CARVALHO LIRA JÚNIOR, matrícula nº 23.541.089.

Art. 2º - Prorrogar, por igual período, o prazo consignado na Portaria nº 121, DE 15 DE ABRIL DE 2025 , publicada no D.O.E. nº 24.137 de 16/04/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio N ° 092 / 2025 - CELEBRAM: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Prefeitura Municipal de Santanópolis - OBJETO: Acrescentar o servidor municipal - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/ Diretor Geral da ADAB e Gilson Cerqueira Almeida/Prefeito Municipal de Santanópolis - DATA DA ASSINATURA:28/08/2026

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Art. 4º - A homologação do resultado definitivo consolida a seleção das Organizações da Sociedade Civil classificadas dentro do número de vagas estabelecido para cada lote, após a análise do cumprimento dos requisitos exigidos, da inexistência de impedimentos legais e da aprovação dos respectivos Planos de Trabalho.

Art. 5º - A homologação do resultado não dispensa as Organizações da Sociedade Civil selecionadas do cumprimento das demais exigências legais, regulamentares e administrativas necessárias à formalização dos respectivos Termos de Colaboração.

Art. 6º - A celebração dos Termos de Colaboração observará o resultado definitivo homologado, o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, na regulamentação aplicável e no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, bem como as demais providências administrativas necessárias à formalização das parcerias.

Art. 7º - A presente Decisão será publicada no Diário Oficial do Estado - DOE e disponibilizada nos meios oficiais de divulgação utilizados pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES.

Art. 8º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

Salvador/BA, 02 de setembro de 2026.

Presidente da Comissão Especial de Seleção Matrícula nº 55.298806-3

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES

O ESTADO DA BAHIA, por intermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES , com fundamento nos subsídios apresentados pela Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria nº 50, de 31 de março de 2026, responsável pelo processamento e julgamento do Chamamento Público nº 002/2026, constante do Processo SEI nº 093.1728.2025.0003717 - 18 , e diante da conclusão da IV - ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS , DOS IMPEDIMENTOS LEGAIS E DO PLANO DE TRABALHO , BEM COMO HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO , nos termos do Edital e da legislação aplicável, torna público o RESULTADO DEFINITIVO HOMOLOGADO . CONSIDERANDO , por fim, a conclusão de todas as etapas do procedimento de seleção previstas no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, compreendendo a análise e avaliação das propostas apresentadas, a divulgação do resultado preliminar, a análise e o julgamento dos recursos interpostos, a consolidação da classificação das Organizações da Sociedade Civil, a análise do cumprimento dos requisitos exigidos, a verificação da inexistência de impedimentos

O Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, com fundamento nos subsídios apresentados pela Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria nº 50, de 31 de março de 2026, responsável pelo processamento e julgamento do Chamamento Público nº 002/2026, torna público o RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 / 2026 , constante do Processo SEI nº 093.1728.2025.0003717-18. O resultado definitivo decorre da conclusão das etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, incluindo a avaliação e classificação das propostas, o julgamento dos recursos interpostos, bem como a análise do cumprimento dos requisitos, da inexistência de impedimentos legais e dos Planos de Trabalho apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil selecionadas.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br