DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

ANEXO III DA PORTARIA Nº 583 / 2026 Resultado da avaliação realizada pelas Comissões de Heteroidentificação, referente à autodeclaração de pertencimento à população negra dos candidatos aprovados na cota étnico-racial, referente ao processo seletivo do Vestibular para ingresso no 2º período letivo de 2026 (Cadastro de Reserva), que não compareceram à verificação fenotípica realizada pela comissão de Heteroidentificação e, por esse motivo, não terão suas matrículas homologadas, perdendo o direito à vaga. Campus de Vitória da Conquista

Nº 584 , de 02 de setembro de 2026 - O Reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.466, de 22 de dezembro de 2015, e com as normas estatutárias e regimentais da Universidade, considerando a regulamentação das atribuições e dos procedimentos das Comissões de Heteroidentificação e da Comissão Recursal de Heteroidentificação, estabelecida pela Portaria nº 033/2025, publicada no DOE em 28 de janeiro de 2025, R E S O L V E: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da avaliação realizada pelas Comissões de Heteroidentificação, designadas pela Portaria nº 025/2026, publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de janeiro de 2026, referente à autodeclaração de pertencimento à população negra dos candidatos aprovados nas vagas destinadas à cota étnico-racial/escola pública, ofertadas nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), para ingresso no 2º período letivo de 2026, através do Cadastro de Reserva do Sisu 2026/2. A avaliação ocorreu de forma presencial, por meio da banca regular, nos campi de Vitória da Conquista e Jequié, nos dias 31 de agosto e 01 de setembro de 2026. Parágrafo único. Os candidatos foram convocados para apresentação às Comissões de Heteroidentificação por meio do Edital Uesb nº 292/2026, publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 29 de agosto de 2026. Art. 2º Os candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, cuja autodeclaração de pertencimento à população negra tenha sido validada pela Comissão de Heteroidentificação e que tenham cumprido as exigências relativas à entrega da documentação necessária à matrícula, terão seus nomes encaminhados pela Pró-Reitoria de Graduação à Secretaria Geral de Cursos e às Secretarias Setoriais de Curso, para fins de confirmação da matrícula. Parágrafo único. Os candidatos referidos no caput poderão retirar seus comprovantes de matrícula junto às Secretarias dos Colegiados de seus respectivos cursos. Art. 3º Os candidatos relacionados no Anexo II da presente Portaria, cuja autodeclaração de pertencimento à população negra tenha sido invalidada pela Comissão de Heteroidentificação, poderão, nos termos do art. 10º do Edital UESB nº 292/2026, interpor recurso por meio do endereço eletrônico [email protected], desde que tenham comparecido à sessão do processo de heteroidentificação e manifestado concordância com a filmagem e o registro fotográfico do procedimento. Art. 4º Os candidatos que interpuserem recurso terão direito a nova avaliação, a ser realizada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação. § 1º Serão admitidos os recursos interpostos por meio do endereço eletrônico referido no caput deste artigo, até as 23h59 do dia 03 de setembro de 2026. § 2º Na hipótese de interposição de recurso contra o resultado do processo de validação da autodeclaração de pertencimento à população negra, realizado pela Comissão de Heteroidentificação, o novo julgamento, a ser efetuado pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, será fundamentado nos registros fílmicos e fotográficos referidos no caput, sendo dispensada a presença do candidato recorrente na sessão de julgamento. Art. 5º Os candidatos relacionados no Anexo III que não compareceram à avaliação fenotípica realizada pela Comissão de Heteroidentificação, nos termos do art. 22 do Edital UESB nº 292/2026, não terão suas matrículas homologadas, perdendo, assim, o direito à vaga. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO I DA PORTARIA N ° 584 / 2026 Resultado da avaliação realizada pelas Comissões de Heteroidentificação, referente à autodeclaração de pertencimento à população negra dos candidatos aprovados na cota étnico-racial, referente ao processo seletivo do Sisu para ingresso no 2º período letivo de 2026 (Cadastro de Reserva), conforme Edital nº 292/2026, com autodeclaração VALIDADA pela banca de Heteroidentificação. 1. Campus de Vitória da Conquista

ANEXO II DA PORTARIA Nº 584 / 2026 Resultado da avaliação realizada pelas Comissões de Heteroidentificação, referente à autodeclaração de pertencimento à população negra dos candidatos aprovados na cota étnico-racial, referente ao processo seletivo do Sisu para ingresso no 2º período letivo de 2026 (Cadastro de Reserva), conforme Edital nº 292/2026,

ANEXO III DA PORTARIA Nº 584 / 2026 Resultado da avaliação realizada pelas Comissões de Heteroidentificação, referente à autodeclaração de pertencimento à população negra dos candidatos aprovados na cota étnico-racial, referente ao processo seletivo do Sisu para ingresso no 2º período letivo de 2026 (Cadastro de Reserva), que não compareceram à verificação fenotípica realizada pela comissão de Heteroidentificação e, por esse motivo, não terão suas matrículas homologadas, perdendo o direito à vaga. Campus de Vitória da Conquista

Res. Termo Aditivo ao Termo de Compromisso do Programa de Educação Tutorial Institucional - Peti/Uesb - Bolsista, firmado entre a Uesb e o(a) aluno(a):

Objeto: A prorrogação do Termo de Compromisso celebrado entre a UESB e o (a) BOLSISTA, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de setembro de 2026 e término previsto para o dia 31 de agosto de 2027, em razão da prorrogação, prevista no subitem 5.3 do Edital 132/2025, das atividades do Programa de Educação Tutorial Institucional - PETI. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso de Bolsista de Extensão, firmado entre a Uesb e o(a) discente:

Objeto: A participação do(a) bolsista para desenvolver atividades, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Coordenação da ação extensionista. Valor da Bolsa: R$ 700,00. Vigência: 01/09/2026 a 28/02/2027. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Compromisso de Bolsista de Extensão, firmado entre a Uesb e o(a) discente:

Objeto: A participação do(a) bolsista para desenvolver atividades, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pela Coordenação da ação extensionista. Valor da Bolsa: R$ 550,00. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

Res. Termo de Adesão de Voluntário de Extensão, firmado entre a Uesb e o(a) discente:

Objeto: A participação do voluntário, para desenvolver atividades de acordo com o Plano de Trabalho apresentado pelo(a) Coordenador(a) do Programa/Projeto de extensão. Vigência: 01/09/2026 a 28/02/2027. ROBÉRIO RODRIGUES SILVA - REITOR

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