DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471
PORTARIA N ° 283 / 2026 de 02 de setembro de 2026. O Excelentíssimo Senhor Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Bel. André Augusto de Mendonça Viana, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 206, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/1994, tendo em vista o que consta no processo de Sindicância Investigativa SEI nº 012.9950.2019.0005293-18 e o Parecer Nº PA-UDV-IP-SIND-040-2026 da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE : Arquivar, por ausência de justa causa, os autos da Sindicância Investigativa SEI nº 012.9950.2019.0005293-18, instaurada pela Portaria nº 040/2019, por não terem sido identificados elementos suficientes para caracterizar transgressão disciplinar atribuível à servidora investigada, conforme relatório da comissão disciplinar. PUBLIQUE-SE. André Augusto de Mendonça Viana Delegado-Geral da Polícia Civil
Portaria Nº 01117749 de 02 de Setembro de 2026O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 14.571, publicada no Diário Oficial de 23.05.2023, resolve conceder Grat Exerc Cumul L.14571 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.
| Matrícula | Nome | Data Início | Percentual | Cidade |
|---|---|---|---|---|
| 20303021 | LUIS CLAUDIO BORGES DE SANTANA | 03.09.2026 | 80,00 | ITAJU DO COLONIA |
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Portaria Nº 01117868 de 02 de Setembro de 2026O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 111 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao quadro de pessoal do(a) P.CIVIL.
| Matrícula | Nome | Cargo | Data Início | Data Fim | Total de dias |
|---|---|---|---|---|---|
| 92116674 | LAZARO NUNES SENA | Investigador depolícia | 07.09.2026 | 18.12.2026 | 103 |
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Portaria Nº 01117746 de 02 de Setembro de 2026O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 14.571, publicada no Diário Oficial de 23.05.2023, resolve conceder Grat Exerc Cumul L.14571 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.
| Matrícula | Nome | Data Início | Percentual | Cidade |
|---|---|---|---|---|
| 20303691 | MURILO SAMPAIO MATOS | 03.09.2026 | 80,00 | GAVIAO |
| ANDRE AU POLÍCIA CIV |
GUSTO DE MENDONCA VIANA IL DO ESTADO DA BAHIA |
O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) arts. 72 e 74, inciso I, da Lei nº11.370 de 04.02.2009, resolve remover, o(s) servidor(es)abaixo:
| Matrícula | Nome | Cargo | Unidade Origem | Unidade Destino | Data Início | Número do Proc. SEI |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 92116332 | ALANA FERREIRA ALMEIDA |
Investigador de polícia |
DEP DE REP E COMB À C, CRIME ORG E L.DIN |
NUCLEO RECUPERAÇÃO ATIVOS DIRPIN LESTE |
Data da Publicação |
012.20792.2026.0057398- 84 |
| 92117963 | ANTONIO PANTALEAO SANTANA JUNIOR |
Investigador de polícia |
DEP DE REP E COMB À C, CRIME ORG E L.DIN |
NUCLEO RECUPERAÇÃO ATIVOS DIRPIN LESTE |
Data da Publicação |
012.20792.2026.0057398- 84 |
| 92127640 | LUCAS SILVA MASCARENHAS |
Investigador de polícia |
DT DE RIACHAO DO JACUIPE |
DT DE CONCEICAO DO COITE |
Data da Publicação |
012.5828.2026.0068497- 16 |
O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 03 de Setembro de 2026, o ato de GRAT CUMULATIVA Nº 00846275 de 12 de Setembro de 2024, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) WILSON SANTOS MAGALHAES FILHO , matrícula nº 20412532.
ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Portaria Nº 01117755 de 02 de Setembro de 2026O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 14.571, publicada no Diário Oficial de 23.05.2023, resolve conceder Grat Exerc Cumul L.14571 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.
ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
| Matrícula | Nome | Data Início | Percentual | Cidade |
|---|---|---|---|---|
| 92116468 | JOAO PEDRO SILVA ALECRIM | 03.09.2026 | 80,00 | BARRO ALTO |
O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar JANDIR JORGE DE JESUS GOMES , matrícula nº 92061318, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 08 de Setembro de 2026 a 22 de Setembro de 2026, substituir LAZARO FERNANDES HUNGRIA , matrícula nº 12575071, no cargo Coordenador III, do(a) DIRETORIA DE SAÚDE-DPSV.
ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Portaria Nº 01117760 de 02 de Setembro de 2026O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 14.571, publicada no Diário Oficial de 23.05.2023, resolve conceder Grat Exerc Cumul L.14571 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.
Portaria N ° 01117890 DE 02 de Setembro de 2026Alterar o nome do(a) servidor(a) ALEXIA MARIANA DA SILVA LOPES , para o nome ALEXIA MARIANA LOPES MOTA , a partir de(a) 28 de Agosto de 2026.
ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
| Matrícula | Nome | Data Início | Percentual | Cidade |
|---|---|---|---|---|
| 20304017 | FRANCISCO DE ANDRADE COSTA | 03.09.2026 | 80,00 | MATINA |
| ANDRE AU | GUSTO DE MENDONCA VIANA | |||
| POLÍCIA CIV | IL DO ESTADO DA BAHIA |
O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 03 de Setembro de 2026, o ato de GRAT CUMULATIVA Nº 00916535 de 25 de Março de 2025, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) YULO CARDOSO DE ALMEIDA , matrícula nº 12604230.
ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Portaria Nº 01117740 de 02 de Setembro de 2026O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 03 de Setembro de 2026, o ato de DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO CUMULATIVO Nº 01047005 de 06 de Abril de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) DEBORA VANIA CRUZ FERRO , matrícula nº 20409810.
ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Portaria Nº 01117757 de 02 de Setembro de 2026O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve cessar o efeito, a partir de 03 de Setembro de 2026, o ato de GRAT CUMULATIVA Nº 00907308 de 21 de Fevereiro de 2025, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) SAVYO EMANOEL CARVALHO DE CARVALHO , matrícula nº 92036406.
ANDRE AUGUSTO DE MENDONCA VIANAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
Portaria Nº 01117766 de 02 de Setembro de 2026O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Lei nº 14.571, publicada no Diário Oficial de 23.05.2023, resolve conceder Grat Exerc Cumul L.14571 ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) P.CIVIL.
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br