DOEBA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 4 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.472

Processo : 010.9156.2026.0001700-69; Concedente : O Estado da Bahia/SEAGRI, CNPJ/MF nº 13.937.057/0001-63; Convenente: Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território da Bacia do Jacuípe - Consórcio Público Jacuípe, CNPJ/MF nº 16.749.050/0001-06; Objeto : Prorrogar a vigência do Acordo Consorcial nº 01/2025, para 10 de março de 2027; Assinam : Dr. Vivaldo Góis de Oliveira, CPF/MF nº 186.478.985-91, pelo Concedente e o Sr. José Sivaldo Rios de Carvalho, CPF/MF nº 455.506.385-68, pelo Convenente; Data da Assinatura : 03.09.2026.

Processo : 010.9156.2026.0001992-11; Concedente : O Estado da Bahia/SEAGRI, CNPJ/MF nº 13.937.057/0001-63; Convenente: Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL, CNPJ/MF nº 12.438.954/0001-60; Objeto : Prorrogar a vigência do Acordo Consorcial nº 02/2025, para 10 de março de 2027; Assinam : Dr. Vivaldo Góis de Oliviera, CPF/MF nº 186.478.985-91, pelo Concedente e a Sra. Maria Luzineide Costa Silva de Araújo, CPF/MF nº 717.425.495-00, pelo Convenente; Data da Assinatura : 03.09.2026.

O(A) Diretor Geral do(a) AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA - ADAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) ADAB, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

O(A) Diretor Geral do(a) AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA - ADAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) ADAB, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade: PARA FINS DE APOSENTADORIA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA

O(A) Diretor Geral do(a) AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA - ADAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 9º da Emenda Constitucional nº 7, de 18 de janeiro de 1999, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) ADAB, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Portaria nº 062 / 2026 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA , IRRIGAÇÃO , PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 14.566 de 16 de maio de 2023, no Decreto nº 22.090 de 09 de junho de 2023 e na Portaria SEAGRI nº 20 de 13 de julho de 2023, RESOLVE :

Autorizar a conversão do período de Licença Prêmio em pecúnia, do servidor do quadro efetivo, habilitado à conversão, na forma e condição conforme quadro abaixo:

Finalidade:

PARA FINS DE APOSENTADORIA

AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA

Gabinete do Secretário, em 02 de setembro de 2026. Vivaldo Gois de Oliveira - Secretário

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br