DOEBA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 4 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.472

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 224/26. FIRMADO EM: 19/05/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0017216-00. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 02 (dois) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 20/08/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 14.126,96 (quatorze mil cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), passando para R$ 3.175.479,24 (três milhões, cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/24. FIRMADO EM: 04/07/24. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0015808-13. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 02 (dois) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 05/11/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 225/26. FIRMADO EM: 20/05/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0016472-81. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 04 (quatro) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 21/03/2027, bem como a redução do seu valor global em R$ 6.806,74 (seis mil, oitocentos e seis reais e setenta e quatro centavos), passando para R$ 1.293.193,26 (um milhão, duzentos e noventa e três mil cento e noventa e três reais e vinte e seis centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

PROCESSO: 011.16327.2026.0064960-64. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Caetanos/BA. OBJETO: Utilização do saldo remanescente e prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início 13/09/2026 e término em 12/09/2027. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 436/2026 PROCESSO: 011.18179.2026.0069673-71. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de CAFARNAUM -BA. OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 483/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0069929-96. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de CRAVOLANDIA-BA. OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

Pelo presente, fica encerrado o procedimento de Tomada de Contas Especial constituído pela portaria DIPRE nº 139/2026, a respeito do convênio nº 342/2022, celebrado com o Município de Nova Redenção, instituído através do processo administrativo SEI nº 043.11383.2026.0005782-10, no qual se constatou dano ao erário, chancelado pelo entendimento exposado no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica da CONDER.

Salvador, 03 de setembro de 2026

Diretor Presidente

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PORTARIA Nº 1633 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições, com base no art. 189, por violação do dever previsto no art. 175, III, ambos da Lei nº 6.677/1994, c/c o art. 87, III, da Lei nº 8.261/2002 e diante da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 8054232-97.2026.8.05.0000, resolve: aplicar a pena de advertência ao servidor de matrícula 92121612, acolhendo o Despacho Nº PA-UDV-PAD-361-2026, da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do processo PGE Nº 2026.8.01.00003316, consoante o apurado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 011.9462.2025.0051408-14, que tramitaram no Núcleo Territorial de Educação de Barreiras - NTE 11, com consequente arquivamento. Salvador, 03 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA Nº 1636 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a decisão exarada no Processo Judicial nº 8015763-33.2026.8.05.0274, resolve: DETERMINAR a imediata suspensão cautelar dos efeitos e do trâmite do Processo Administrativo Disciplinar nº 011.5604.2025.0078963-71, instaurado em desfavor do servidor de matrícula: 92.04873-5, sobrestando-se eventuais atos instrutórios ou decisórios até o julgamento final da presente lide. Salvador, 03 de setembro de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PROCESSO: 011.16327.2026.0080783-08. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Morpará/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início em 02/10/2026 e término em 01/10/2027 e alteração do item 3.1.2, da Cláusula Terceira - dos Recursos Financeiros e Dotação Orçamentária. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício . DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026.

RESUMO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 448/2025

PROCESSO: 011.16327.2026.0083070-05. CONCEDENTE: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação. CONVENENTE: Município de Pindobaçu/BA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio indicado no preâmbulo, por 12 (doze) meses, com início 16/09/2026 e término em 15/09/2027. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 14.634/2023. ASSINATURAS: Prefeito e Secretário da Educação do Estado em Exercício. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 661/2026. PROCESSO: 011.18179.2026.0069707-55. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BA . OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 488/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0070245-19. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de DÁRIO MEIRA-BA. OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o no Plano de Trabalho, constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeita.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 591/2026. PROCESSO: 011.18179.20 26.0069682-62PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de João Dourado-BA. OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 674 / 2026 . PROCESSO: 011.18179.2026.0069735-17. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de Piatã/BA. OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 669 / 2026 . PROCESSO: 011.18179.2026.0069809-80. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de Pau Brasil/BA. OBJETO: Realização de avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica matriculados no 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a finalidade de acompanhar, monitorar e fortalecer o processo de ensino e de aprendizagem, em conformidade com o Plano de Trabalho constante no Anexo I. VIGÊNCIA: 12 meses contados da data de sua publicação. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e Lei Estadual nº 14.634/2023. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. ASSINATURAS: Secretário Estadual da Educação em exercício e Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 517/2026. PROCESSO SEI Nº: 011.18179.2026.0070011-44. PARTES: Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação, e o Município de IBIASSUCÊ-BA. OBJETO: Realização da avaliação externa de desempenho dos estudantes da Educação Básica do 2º, 3º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, com a

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br