DOEBA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

39

SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 4 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.472

SECRETARIA DA FAZENDA

O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes do(s) Processo(s) Administrativo(s) abaixo relacionado(s) resolve retificar , a pedido do(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal desta Secretaria, a Licença-Prêmio com base no artigo 3º da Lei n° 13.471/2015:

ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER Diretor Geral

Conselho de Fazenda Estadual – CONSEF

CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO (SESSÃO VIRTUAL)

O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:

parceria técnica e financeira entre o ESTADO e o CONSÓRCIO, para Pavimentação em CBUQ no trecho: Acessos e Travessias Urbanas ás Rodovias BA 407 e BA 853, no Município de Macajuba, extensão: 3,46 km. VALOR: R$2.737.769,74. PRAZO: 180 dias. P/A/OE: 7911. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.94.51.000. DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 1.759.0.146.000000.00.00.00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e – Comunicações da Bahia AGERBA

A Diretora Executiva da AGERBA, no uso das suas atribuições, tendo em vista o constante no Processo SEI N° 081.2191.2026.0004300-79, bem como o disposto no art. 24 da Lei Estadual nº 7.249/1998 e suas alterações posteriores, RESOLVE deferir o requerimento de auxílio-funeral em favor de ANDREIA DOS SANTOS DE MOURA , responsável pelo custeio das despesas com o funeral da ex-servidor ativo JOSEVALDO FERREIRA DE MOURA , matrícula 47.009.601, falecido em 19/03/2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO

A Secretária de Infraestrutura e Saneamento do Estado da Bahia - SIHS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento de Cláusula contratual e ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Estado da Bahia, da liberação de recursos financeiros provenientes do Governo Federal, Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR/ Ministério das Cidades - MC, a seguir especificados:

• Termo de Compromisso nº 408.654-40/2013 - SIAA SIMÕES FILHO

RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA

Auto de Infração - 2068960010173 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - Autuante(s) - OTHONIEL MARINHO DOS SANTOS FILHO - Advogado(s): FERNANDO MARQUES VILLA FLOR RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES Auto de Infração - 2796910008248 - Recurso Voluntário: Autuado(a) FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A - Autuante(s) - CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS - JOILSON SANTOS DA FONSECA - Advogado(s): MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA

Auto de Infração - 2986280026256 - Recurso Voluntário: Autuado(a) JNG RESTAURANTE LTDA - Autuante(s) - DJALMIR FREIRE DE SA

Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6645 Email: primeiracamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da – Bahia CERB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Termo do Convênio nº 064/2026 - Partes: CERB e o Município de Cipó, localidade Pau Ferro, firmado em 03.07.2026. Objeto: Fica rescindido o Convênio, considerando a necessidade de readequação da demanda municipal e a definição de nova prioridade para atendimento das comunidades rurais, de forma a proporcionar melhor aplicação dos recursos e maior alcance das ações voltadas à ampliação do acesso à água no Município, considerando, ainda, que não houve liberação do material constante na Cláusula Primeira do Convênio. Data da Assinatura: 01.09.2026.

Salvador, 03 de Setembro de 2026.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

RESUMO DO ACORDO CONSORCIAL Nº 056/2026

PROCESSO N.º 024.2049.2026.0010427-28. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / SIT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA CHAPADA DIAMANTINA-CHAPADA FORTE. OBJETO: O presente Acordo Consorcial tem como objeto a parceria técnica e financeira entre o ESTADO e o CONSÓRCIO, para Pavimentação em CBUQ no trecho: Acessos á Rodovia BR-242, No Município de Itaberaba, extensão: 2,41 km. VALOR: R$3.168.008,28. PRAZO: 210 dias. P/A/OE: 7911. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.94.51.000. DESTINAÇÃO DE RECURSOS: 1.759.0.146.000000.00.00.00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026.

RESUMO DO ACORDO CONSORCIAL Nº 057/2026

PROCESSO N.º 024.2049.2026.0010422-13. PARTES: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / SIT - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA CHAPADA DIAMANTINA-CHAPADA FORTE. OBJETO: O presente Acordo Consorcial tem como objeto a

SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SJDH , no uso de suas atribuições, e cumprindo o disposto no Edital de Abertura nº 001/2026, do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, publicado no DOE de 07/05/2026,

Art. 1º - Convocar em sétima chamada os candidatos APROVADOS, observada a ordem classificatória, bem como as disposições referentes às listas gerais e específicas nas funções de Técnico Nível Médio - área - Administração Ampla Concorrência, Técnico Nível Superior - área - Administração Ampla Concorrência, Ciências Jurídicas Ampla Concorrência, Serviço Social Ampla Concorrência, Letras Ampla Concorrência, para comparecer na SJDH - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, 3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390, térreo, CAB, CEP 41.745-005 - Salvador - Bahia, Coordenação de Recursos Humanos, no horário das 08:30 às 11h e das 13:30 às 17h, no período de 08/09 a 11/09/2026.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br