DOEBA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 4 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.472

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Processo SEI n. 021.2129.2026.0004654-81. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Associação Gota do Óleo - AGO. DO OBJETO: Alterar o Termo de Fomento nº 022/2025 para: 1. Prorrogação de prazo; 2. Alteração no Plano de Trabalho; DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 022/2025, por 04 (quatro) meses, com efeitos retroativos a partir de 05/06/2026. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: Ficam alterados os itens D, E, I e H constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma de Anexo Único. DO VALOR: Não envolve acréscimos de recursos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Secretário da SETRE e Gercilane Santos Dias - Representante legal da OSC.

Comandante Geral PM-BA

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Comandante Geral PM-BA

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Comandante Geral PM-BA

O(A) Comandante Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 185, I, e art. 186, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, resolve transferir, a pedido, para a reserva não remunerada desta Corporação, com efeito a partir de 25 de Agosto de 2026, e conforme informações contidas no processo administrativo, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s).

Processo SEI n. 021.2122.2026.0004636-23. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Fundação Esperança - FÉ. DO OBJETO: execução do Projeto Qualifica Bahia PAS - 2026, vinculadas ao Programa Manuel Querino, de acordo com as especificações e obrigações previstas neste termo, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Anexo Único. PARÁGRAFO ÚNICO: Faz parte integrante deste termo de colaboração o Anexo Único - Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS: Valor global de estimado em R$ 1.094.400,00 (um milhão, noventa e quatro mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos financeiros transferidos pelo Estado da Bahia à execução do objeto deste Termo de Colaboração serão movimentados em conta bancária específica e exclusiva no Banco do Brasil Agência: 4231-5, Conta Corrente nº. 32470-1, vinculada a este termo, de modo a que os recursos transferidos não sejam confundidos com os recursos próprios da OSC. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Secretário da SETRE e Ingrid Karen dos Santos da Silva - Representante legal da OSC.

Superintendência dos Desportos – do Estado da Bahia SUDESB

PORTARIA N ° 69 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

O Diretor-Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, em Exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante nos respectivos processos, RESOLVE: Prorrogar “de ofício”, a vigência dos Termos de Fomento firmados com esta Superintendência, conforme especificado:

Diogo Rios Amaral

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao(s) interessado(s), cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

SECRETARIA DE TURISMO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , no uso de suas atribuições, resolve designar ADRIANA REBELLO VIEIRA LOPES , matrícula nº 02581830, para, em razão de Férias no período de 02 de Setembro de 2026 a 16 de Setembro de 2026, substituir JOSE FELICIO DOS SANTOS JUNIOR , matrícula nº 92052586, no cargo Coordenador II, do(a) DIR DE REGUL E CERTIF DE SERV TURISTICOS.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

O Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições do Edital de Chamamento Público nº 009/2026 - seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC interessada em celebrar Termo de Colaboração cujo objeto é a execução das ações de Qualificação Social e Profissional, vinculadas ao Programa Qualifica Bahia, a ser financiada com recursos oriundos de Emenda Parlamentar, torna público, que já se encontra no endereço eletrônico da SETRE www.setre.ba.gov.br, a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Edital de Chamamento Público n.º 009/2026, declarando vencedoras as Organizações da Sociedade Civil, ali relacionadas.

SECRETARIA DE TURISMO

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DE TURISMO - SETUR , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 116 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SETUR, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO

LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA SECRETARIA DE TURISMO

Salvador/BA, 03 de setembro de 2026. Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira Secretário

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