DOEBA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.470

do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 5º, caput e §§ 3º e 4º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC nº 36/2025., ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JOAO VIRGILIO SANTANA DA PAIXAO, proc. 099.8269.2026.0010714-83, SSP, Perito técnico de polícia, CLASSE E, matrícula 20247473, proventos integrais - R$12.444,83 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), compostos por Vencimento - R$2.651,24, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$901,42, Plantao Noturno Inc - R$471,33, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$3.314,05, 40.00 % Adc Insalubridade Incorp - R$1.060,50, GAPJ V - Peritos Inc - R$4.046,29. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JULIO JOSE TORRES DOS SANTOS, proc. 074.6927.2025.0096457-85, UNEB, Professor Magistério Superior, CLASSE 3, NIVEL A, matrícula 74358806, proventos integrais - R$13.937,26 (treze mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), compostos por Vencimento - R$6.627,64, 28.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.855,74, 5.22 % Incent Prod Cienti Incorp - R$345,96, 17.07 % CET Lei 6932/96 Inc - R$1.131,34, 60.00 % Incent Doutorado Incorp - R$3.976,58. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

I TANIA MARIA DA SILVA MUNIZ, proc. 019.5314.2026.0105721-14, SESAB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 19253559, proventos integrais - R$4.786,93 (quatro mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$548,45, 54.75 % CET - Extensao Incorp - R$909,93, GID Incorporada - R$1.345,31, 19.33 % Adc Insalubridade Incorp - R$321,26. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, resolve :

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.001310814, o pedido de isenção de imposto de renda de: MARIA DE LOURDES MEDAUAR REIS RIBEIRO, processo nº: 009.14966.2026.0005180-25, CPF nº: 186.067.175-68, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 17 de Agosto de 2026, com efeitos retroativos a 12 de Agosto de 2025.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Su erintendência de Previdência – SUPREV p

O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR , em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de:

ATINAIRA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO , processo nº: 009.9474.2026.0021864-21, CPF nº: 146.638.055-15, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 25 de agosto de 2026, com efeitos retroativos a 05 de novembro de 2025

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I ELIEIDE PIRES PINTO, proc. 019.9395.2026.0104736-19, SESAB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 19246114, proventos integrais - R$5.035,40 (cinco mil e trinta e cinco reais e quarenta centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$565,07, 54.75 % CET - Extensao Incorp - R$909,93, GID Incorporada - R$1.439,88, 27.59 % Adc Insalubridade Incorp - R$458,54. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

Secretário da Administração

Su erintendência de Recursos Humanos – SRH p

DO ESTADO DA BAHIA , em cumprimento a decisão judicial abaixo, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB - 02/2019, de 15 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia de 16 de outubro de 2019, do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, RESOLVE: Divulgar o Resultado Definitivo da 1ª Etapa: Provas Objetivas, do candidato sub judice abaixo listado, em cumprimento à liminar concedida.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições, resolve :

I DEFERIR, em conformidade com a Instrução Normativa nº 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 04 de junho de 2026, em observância ao quanto deliberado no Processo SEI nº 006.10299.2025.0013108-14, o pedido de isenção de imposto de renda de: IVONE SANT ANA COELHO, processo nº: 009.11291.2025.006577414, CPF nº: 078.533.005-49, conforme Declaração de Conformidade Documental Comprobatória de Doença Grave, emitida pela JMOE, em 24 de Agosto de 2026, com efeitos retroativos a 13 de Setembro de 2018.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

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