DOEBA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.470

17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 56.514,00; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001890383 Nrº 0079/2026 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIAÇÃO ATIKUM OLIVEIRA; Município: Sento Sé; Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a prestação de serviços para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Negócios Participativo, associado à prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER à Organização Produtiva ASSOCIAÇÃO ATIKUM OLIVEIRA, selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 005/2025 - Povos Indígenas da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade ATIKUN QUIXABA, beneficiando 30 famílias, no município de Sento Sé - BA, através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 204.477,39; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001703885

Nrº 0080/2026 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIACAO DO POVO INDIGENA KIRIRI DAS TOCAS; Município: Quijingue; Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a prestação de serviços para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Negócios Participativo, associado à prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER à Organização Produtiva ASSOCIAÇÃO DO POVO INDÍGENA KIRIRI DAS TOCAS, selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 005/2025 - Povos Indígenas da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade KIRIRI DO CRU, beneficiando 30 famílias, no município de Quijingue - BA., através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 204.477,39; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001683329

Nrº 0081/2026 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DE RIACHAO VARZEA GRANDE DO ANACLETO VARZEA QUEIMADA; Município: Filadélfia; Objeto: Constitui objeto do Termo de Colaboração a prestação de serviços para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Negócios Participativo, associado à prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER à Organização Produtiva ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE RIACHAO VÁRZEA GRANDE DO ANACLETO VÁRZEA QUEIMADA, selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 004/2025 - Quilombos da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade RIACHÃO, beneficiando 40 famílias, no município de Filadélfia - BA., através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 160.312,39; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001680656

Nrº 0084/2026 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PATAXÓ JUERANA; Município: Porto Seguro; Objeto: Constitui objeto do Termo de Colaboração a prestação de serviços para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Negócios Participativo, associado à prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER à Organização Produtiva ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PATAXÓ JUERANA, selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 005/2025 - Povos Indígenas da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade JUERANA, beneficiando 31 famílias, no município de Porto Seguro - BA, através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 204.477,39; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001684724

Nrº 0085/2026 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIAÇÃO DE ECOTURISMO PATAXÓ DE ALDEIA VELHA; Município: Porto Seguro; Objeto: Constitui objeto do Termo de Colaboração a prestação de serviços para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Negócios Participativo, associado à prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER à Organização Produtiva ASSOCIAÇÃO DE ECOTURISMO PATAXÓ DE ALDEIA VELHA, selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 005/2025 - Povos Indígenas da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade ALDEIA VELHA, beneficiando 30 famílias, no município de Porto Seguro - BA., através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 160.312,39; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001683671

Nº CV-0068/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE; Município: Mirante-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 17/09/2026. Assinatura: 31/08/2026; Processo SEI nº 03573812026002022995.

Su erintendência de Desenvolvimento A rário – SDA p g

O Diretor Superintendente de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 17.043 de 28 de setembro de 2016;

Considerando as disposições da Instrução Normativa Conjunta SDR/CDA/PGE/Nº 01/2019, de 22 de março de 2019;

Considerando a inexistência de domínio privado sobre área denominada Gleba 2 - Parte 1, conforme documentação anexada ao processo nº 077.1613.2023.0001768-84;

Considerando que sobre a referida área não há contestações ou reclamações administrativas promovidas por terceiros referente ao seu domínio e posse;

I - Arrecadar como terras devolutas, incorporando-se ao patrimônio do Estado da Bahia, a área de 4507,9499 ha situada no Município de Macururé/BA, compreendida nos limites do perímetro cuja descrição Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CE3-M-4257 de coordenadas 9°8’21.305” S e 38°47’36.004” W, situado nos limites da Fazenda Cazé / Espólio de Manoel Cazé deste, segue confrontando com a Fazenda Cazé / Espólio de Manoel Cazé, com os seguintes azimutes e distâncias 111°52’42” e 2708,73 m até o vértice CE3-M-4258 de coordenadas 9°8’54.156” S e 38°46’13.674” W, 192°30’41” e 1847,84 m até o vértice CE3-M-ZA37 de coordenadas 9°9’52.874” S e 38°46’26.782” W, 103°10’51” e 182,21 m até o vértice CE3-M-ZA42 de coordenadas 9°9’54.226” S e 38°46’20.971” W, 74°44’57” e 407,52 m até o vértice CE3-M-ZA48 de coordenadas 9°9’50.736” S e 38°46’8.093” W, 76°46’57” e 99,13 m até o vértice CE3-M-ZA46 de coordenadas 9°9’49.998” S e 38°46’4.932” W, 109°19’44” e 257,92 m até o vértice CE3-M-ZA50 de coordenadas 9°9’52.776” S e 38°45’56.960” W, situado nos limites da Fazenda Cazé / Espólio de Manoel Cazé e nos limites do(a) Sítio Cabeção / Manoel Lima Gomes deste, segue confrontando com o(a) Sítio Cabeção / Manoel Lima Gomes, com os seguintes azimutes e distâncias 161°31’7” e 1425,10 m até o vértice CE3-M-ZA55 de coordenadas 9°10’36.768” S e 38°45’42.159” W, 260°50’22” e 365,30 m até o vértice CE3-M-ZA56 de coordenadas 9°10’38.662” S e 38°45’53.972” W, 142°44’38” e 508,97 m até o vértice CE3-P-3321 de coordenadas 9°10’51.847” S e 38°45’43.878” W, 119°8’53” e 232,86 m até o vértice CE3-M-4260 de coordenadas 9°10’55.538” S e 38°45’37.216” W, situado nos limites do(a) Sítio Cabeção / Manoel Lima Gomes e nos limites da Fazenda Bilu / Givaldo Gomes da Costa deste, segue confrontando com a Fazenda Bilu / Givaldo Gomes da Costa, com os seguintes azimutes e distâncias 230°32’37” e 1647,68 m até o vértice CE3-M-4270 de coordenadas 9°11’29.623” S e 38°46’18.886” W, 129°12’32” e 396,95 m até o vértice CE3-M-4281 de coordenadas 9°11’37.790” S e 38°46’8.810” W, 99°26’40” e 459,31 m até o vértice CE3-M-4361 de coordenadas 9°11’40.242” S e 38°45’53.968” W, situado nos limites da Fazenda Bilu / Givaldo Gomes da Costa e nos limites da Fazenda Baixa do Domingos / João Gomes da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda Baixa do Domingos / João Gomes da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 137°17’3” e 765,04 m até o vértice CE3-M-4360 de coordenadas 9°11’58.536” S e 38°45’36.966” W, situado nos limites da Fazenda Baixa do Domingos / João Gomes da Silva e nos limites da Fazenda Lima / Leopoldo Lima Barros deste, segue confrontando com a Fazenda Lima / Leopoldo Lima Barros, com os seguintes azimutes e distâncias 175°14’3” e 388,64 m até o vértice CE3-M-4359 de coordenadas 9°12’11.142” S e 38°45’35.907” W, 146°3’54” e 781,62 m até o vértice CE3-M-4358 de coordenadas 9°12’32.248” S e 38°45’21.611” W, situado nos limites da Fazenda Lima / Leopoldo Lima Barros e nos limites da Fazenda Barbosa / Alonso José Pereira de Souza deste, segue confrontando com a Fazenda Barbosa / Alonso José Pereira de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias 192°49’33” e 960,41 m até o vértice CE3-M-4357 de coordenadas 9°13’2.729” S e 38°45’28.592” W, situado nos limites da Fazenda Barbosa / Alonso José Pereira de Souza e nos limites da Fazenda Alegria / Joacy Laerte Simplício Gomes deste, segue confrontando com a Fazenda Alegria / Joacy Laerte Simplício Gomes, com os seguintes azimutes e distâncias 313°36’60” e 1093,94 m até o vértice CE3-P-3349 de coordenadas 9°12’38.169” S e 38°45’54.539” W, 295°5’52” e 364,18 m até o vértice CE3-M-4356 de coordenadas 9°12’33.142” S e 38°46’5.343” W, 263°33’16” e 56,34 m até o vértice CE3-M-4355 de coordenadas 9°12’33.348” S e 38°46’7.177” W, 199°56’5” e 485,99 m até o vértice CE3-P-3348 de coordenadas 9°12’48.219” S e 38°46’12.604” W, 197°45’6” e 247,65 m até o vértice CE3-M-4354 de coordenadas 9°12’55.896” S e 38°46’15.077” W, situado nos limites da Fazenda Alegria / Joacy Laerte Simplício Gomes e nos limites da Fazenda Roça da Quixabeira / Almy Gomes da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda Roça da Quixabeira / Almy Gomes da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 227°12’32” e 637,05 m até o vértice CE3-M-4373 de coordenadas 9°13’9.983” S e 38°46’30.391” W, situado nos limites da Fazenda Roça da Quixabeira / Almy Gomes da Silva e nos limites da Estrada Vicinal deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 227°34’22” e 8,56 m até o vértice CE3-M-4372 de coordenadas 9°13’10.171” S e 38°46’30.598” W, situado nos limites da Estrada Vicinal e nos limites da Fazenda Roça da Quixabeira / Almy Gomes da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda Roça da Quixabeira / Almy Gomes da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 227°6’52” e 828,28 m até o vértice CE3-M-4353 de coordenadas 9°13’28.519” S e 38°46’50.479” W, situado nos limites da Fazenda Roça da Quixabeira / Almy Gomes da Silva e nos limites da Fazenda Lagoa do Boi / Antônia Fernandes de Morais deste,

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br