DOEBA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.470

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento dos contratos e de suas garantias quando houver, ficando revogada a Portaria nº 242 , publicada no Diário Oficial de 26 de novembro de 2026.

PORTARIA Nº 236, de 1º de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA ,

no uso de suas atribuições; considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Estadual nº 22.885 de 20 de junho de 2025 e na legislação correlata, e tendo em vista o Processo SEI nº 020.4520.2026.0017987-29, RESOLVE : Art. 1º - Designar os servidores relacionados na tabela abaixo, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias, para atuarem na gestão e fiscalização dos contratos nela indicados, celebrados com as respectivas empresas, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar sua fiel execução, bem como zelar pelo adequado cumprimento das cláusulas e obrigações contratuais.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento dos contratos e de suas garantias quando houver, ficando revogada a Portaria nº 243 , publicada no Diário Oficial de 26 de novembro de 2025.

PORTARIA Nº 237, de 1º de setembro de 2026. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando o disposto no art. 153 da Lei nº 9.433, de 1º de março de 2005, e na legislação correlata, e tendo em vista o quanto consta do Processo SEI nº 020.4520.2026.0017987 - 29 , RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EULER REIS DAS VIRGENS , matrícula nº 92.188.849, sem prejuízo do exercício de suas atribuições ordinárias, para atuar como Gestor dos contratos integrantes da REDE GOVERNO , relacionados a seguir, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar a execução contratual, bem como zelar pelo adequado cumprimento das obrigações estabelecidas nos respectivos instrumentos:

Contrato nº 02 / 2022 , celebrado com a empresa Tux Net - Serviços de Informática EIRELI ; Contrato nº 03 / 2022 , celebrado com a empresa OI S/A - Em Recuperação Judicial ; Contrato nº 04 / 2022 , celebrado com a empresa Screen Saver Informática LTDA ;

Contrato nº 05 / 2022 , celebrado com a empresa GD Serviços Internet LTDA ; e Contrato nº 07 / 2022 , celebrado com a empresa OI S / A - Em Recuperação Judicial .

Art. 2º A designação de que trata está Portaria vigorará a partir da data de sua publicação e permanecerá vigente até o término da vigência dos respectivos contratos, incluindo, quando aplicável, o período correspondente às suas garantias e demais obrigações contratuais remanescentes.

Art. 3º Fica alterada a Portaria nº 244, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de novembro de 2025, exclusivamente quanto à designação dos gestores dos contratos relacionados no art. 1º desta Portaria, relativamente às alterações promovidas pela SGTO .

Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 178/2026/SSP/GAB/DG. Processo SEI nº 020.18589.2026.0018496-70. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, e da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Pau Brasil. Objeto: Instalação e funcionamento de postos para emissão da Carteira Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data da assinatura. Salvador, 01/09/2026. Marcelo Werner Derschum Filho-SSP.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - TCT nº 279/2025/SSP/DG. Processo SEI Nº 020.18589.2025.0020669-11. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública (com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica), da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Piraí do Norte. Objeto: Prorrogação prazo de vigência do TCT por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 15/09/2026 até 14/09/2030. Salvador, 01/09/2026. Marcelo Werner Derschum Filho - Secretário SSP.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica - TCT nº 198/2025/SSP/DG. Processo SEI Nº 020.18589.2025.0020667-59. Partes: Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública (com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica), da Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, e o Município de Belmonte. Objeto: Prorrogação prazo de vigência do TCT por mais 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 09/09/2026 até 08/09/2030. Salvador, 01/09/2026. Marcelo Werner Derschum Filho - Secretário SSP.

Polícia Civil da Bahia - PC/BA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 111 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve conceder Licença para Tratar de Interesse Particular ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao quadro de pessoal do(a) P.CIVIL.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar WALDER CAMPOS DOS SANTOS , matrícula nº 20346022, para, em razão de Licença Tratamento Saúde no período de 20 de Junho de 2026 a 17 de Setembro de 2026, substituir VALDIR BISPO DOS SANTOS JUNIOR , matrícula nº 20345959, no cargo Coordenador IV, do(a) 8ª DT DO CIA.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar ANA LUCIA SOUZA LEAL , matrícula nº 20470788, para, em razão de Férias no período de 08 de Setembro de 2026 a 22 de Setembro de 2026, substituir JUSSARA REIS SANTANA SANTOS , matrícula nº 20332595, no cargo Coordenador III, do(a) DEP DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas

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