DOEBA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49

SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.470

no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 204, da Lei Estadual nº 6.677/1994, RESOLVE : Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 012.2961.2026.0047771-45, com fundamento no SEI nº 012.5914.2026.0043604-42, designando a CPPAD/LESTE para, no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida uma prorrogação deste prazo em face de circunstâncias excepcionais, apurar suposta irregularidade funcional atribuída ao servidor de matrícula nº 12.602.850. A apuração visa elucidar a suposta conduta de proferir reiteradas ameaças contra um colega policial civil e o suposto assédio contra uma servidora pública, eventos ocorridos no interior do Posto Policial do Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana, gerando suposta instabilidade no ambiente de trabalho. O processo busca apurar, ainda, o contexto de supostas alterações comportamentais que resultaram no recolhimento cautelar de sua arma de fogo institucional. Tais fatos, se comprovados, podem configurar, em tese, as infrações e violações éticas previstas nos Arts. 85 e 88 da Lei Estadual nº 11.370/2009, bem como transgressões aos deveres e proibições previstos nos Arts. 175 e 176 da Lei Estadual nº 6.677/1994.

André Augusto de Mendonça Viana Delegado-Geral da Polícia Civil

PORTARIA N ° 0286 de 14 de agosto de 2026. A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Saúde e Valorização Profissional - DPSV, no uso de suas atribuições:

O Diretor-Geral da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB, em Exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante nos respectivos processos, RESOLVE: Prorrogar “de ofício”, a vigência dos Termos de Fomento firmados com esta Superintendência, conforme especificado:

Processo: 069.1484.2026.0004407-17. Com fundamento no art. 57, da Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), resolve a SUDESB, apostilar o Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 32/2026, celebrado com a Federação Bahiana de Ginástica - FBG: ficam alterados os itens D, F e G - evento AVANÇA BAHIA GR - 1ª ETAPA, nos dias 19 e 20 de setembro de 2026, no Colégio Municipal Padre Luiz Palmeira, Simões Filho/BA.

Salvador, 01 de setembro de 2026.

Reconhecer, nos termos do artigo 84, da Lei n.º 6.677 de 26.09.1994 ao servidor PEDRO HENRIQUE FERREIRA ALMEIDA , matrícula nº 92118817, ocupante do cargo de Investigador de Polícia Civil, Classe 3, admitido em 22 / 04 / 2024 , o percentual de 8% (oito por cento) de gratificação de adicional por tempo de serviço, sobre seus vencimentos, por haver completado 8 anos de serviço público em 24.03.2026 , devido ao período averbado.

Delegada de Polícia Civil, Diretora do DPSV/PCBA.

Impressão offset plana, impressão digital e com dados variáveis (carnês de IPTU, provas de concurso, faturas, boletos e outros impressos personalizados). 71 3343-2800/2837/2838 grafica.egba.ba.gov.br

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar EDILA ARAUJO DOS SANTOS , matrícula nº 20362237, para, em razão de Férias no período de 04 de Janeiro de 2027 a 23 de Janeiro de 2027, substituir KARINA GUERREIRO DE SA , matrícula nº 92101115, no cargo Coordenador II, do(a) CORREGEDORIA.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SEC. DO TRAB , EMPREGO , RENDA E ESPORTE - SETRE , no uso de suas atribuições, resolve designar JULIO CEZAR PEREIRA DOS REIS BATISTA , matrícula nº 21578934, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 30 de Agosto de 2026 a 08 de Setembro de 2026, substituir JUREMAR DE OLIVEIRA , matrícula nº 21645557, no cargo Chefe de Gabinete, do(a) CHEFIA DE GABINETE.

SEC. DO TRAB, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

O(A) Diretor Geral EM EXERCÍCIO do(a) SUP. DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA - SUDESB , no uso de suas atribuições, resolve designar ILMA LIMA DE JESUS , matrícula nº 92053059, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026, substituir IVANILDES MACHADO VILAS BOAS SOUZA , matrícula nº 69605102, no cargo Coordenador III, do(a) COORD CONT CONTRATOS E CONVÊNIOS.

SUP. DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA

o
Sede EGBA
71 3343-2850/2865
www.ba.gov.br/egba
R. Mello Moraes Filho, 189
Fazenda Grande do Retiro
[email protected]
[email protected]

Agende seu atendimento de forma rápida e fácil

Sede EGBA

baixo custo e segurança.

Egba. Melhores preços, melhor
qualidade, maior segurança.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br